A segunda seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, decidiu na tarde desta quarta-feira apelo retorno dos prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, Cláudia (PSD), Eunápolis (PSD), e Agnelo (PSD), respectivamente.
No julgamento o relator deu provimento parcial para devolver o mandato, com fixação de 100 salários mínimos. Mas outros desembargadores decidiram por 10 salários o valor da multa.
Os três foram afastados em novembro dos cargos por determinação da Justiça por tempo indeterminado. A PF chegou a pedir a prisão deles, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou. Os contratos fraudados, segundo a PF, somam R$ 200 milhões.
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