quinta-feira, 19 de abril de 2018

DEPUTADOS DO PSOL PEDEM ANULAÇÃO DE POSSE DE MOREIRA FRANCO COMO MINISTRO

Deputados do PSOL protocolaram nesta quinta-feira (18) uma ação popular para anular a nomeação e a posse de Moreira Franco como ministro de Minas e Energia. Os parlamentares argumentam que a escolha dele para a pasta busca manter o seu foro privilegiado. O documento apresentado à Justiça aponta que "é de conhecimento público e notório" que existem diversas citações ao nome de Moreira Franco em delações premiadas e depoimentos de investigados. "Em que pese a aparência de legalidade sobre a qual se reveste o ato de sua nomeação, o objetivo almejado pela autoridade requerida é, sem qualquer sombra de dúvida, a manutenção do foro por prerrogativa de função para um importante aliado político", alega o documento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou Moreira Franco no âmbito da Operação Lava Jato por organização criminosa e obstrução de Justiça. Ele também é investigado em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).
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