A VII Conferência Municipal de Assistência Social de Itapitanga acontecerá nos dias 25 e 26 de julho. O Decreto Municipal n. 1.582 foi publicado no Diário Oficial do Município, convocando a comunidade para discutir o tema central: "A Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS".
As Conferencias de Assistência Social, são regidas pela Resolução N. 23, de 15 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social- CNAS (Veja Aqui). O momento de realização das Conferências é uma grande oportunidade para se avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política e pública por todos os atores envolvidos (Governo Federal, Estado e Município), como condição para: a consolidação do SUAS; a garantia de direitos socioassistenciais dos usuários e da proteção social não-contributiva; a contribuição para a equidade e a para a redução de desigualdades; a organização das ofertas de modo condizente com as demandas da população brasileira; e a contribuição da Política de Assistência Social para a melhoria das condições de vida e empoderamento dos usuários. (Veja Aqui )
As Conferencias Municipais irão deliberar temas e propostas para subsidiar e fomentar a realização das Conferencias Estaduais, com vista à 11ª Conferência Nacional de Assistência Social que acontecerá ainda esse ano em Brasília.
A Secretaria Municipal de Assistência Social ainda divulgou o local da Conferências, mas as despesas para a realização do evento, ocorrerão por conta da dotação orçamentária da secretaria.
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