sexta-feira, 30 de junho de 2017

‘Câmara tem que aceitar a denúncia contra Temer’, DIZ ALICE PORTUGAL

A deputada Alice Portugal (PCdoB) afirmou, durante manifestação no Campo Grande, na tarde desta sexta-feira (30), que é preciso que a Câmara dos Deputados aceite a denúncia contra o presidente Michel Temer ou que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), coloque para votar os mais de 15 pedidos de impeachment contra Temer. Segundo a líder do PCdoB na Câmara, Temer se corrompeu e precisa se retirar da Presidência da República. Na avaliação da comunista, o presidente “conspirou” junto com o ex-deputado federal Eduardo Cunha para o impeachment da ex-presidente Dilma e continua ileso. Alice disse ainda que espera que a Câmara vote a PEC das Diretas (Proposta de Emenda à Constituição 227/16), em apreciação na Comissão de Constituição e Cidadania e Cidadania (CCJC) da Câmara.
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RESOLUÇÃO GARANTE VAGAS PARA NEGROS NOS CONCURSOS DO MP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nesta quinta-feira(29) a resolução nº 170/2017. A decisão garante aos negros o mínimo de 20% das vagas oferecidas nos concursos para cargos efetivos do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público e de ingresso na carreira de membros do Ministério Público da União e dos Estados.
Poderão concorrer às referidas vagas aqueles que se autodeclararem negros ou pardos, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em vigor desde ontem, a resolução vai valer até 9 de junho de 2024, término do prazo de vigência da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução CNJ nº 203/2015. A mudança não abrange editais publicados antes dela.
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GASOLINA E DIESEL PODERÃO TER REAJUSTES DIÁRIOS, DECIDE PETROBRAS

A Petrobras revisou nesta sexta-feira (30) a política de preços do diesel e da gasolina, dando certa liberdade para que a área de marketing e comercialização da empresa reajuste as cotações na refinaria de forma mais frequente, inclusive diariamente, em busca de maior competitividade e com o objetivo principal de recuperar receita e participação de mercado. As premissas da política de preços que tem menos de um ano, entretanto, estão mantidas, garantindo que a empresa mantenha sempre os preços dos dois combustíveis acima da paridade de importação. Ao agir dentro da lógica do mercado, a Petrobras também abre espaço para concorrentes importarem os derivados de petróleo. A partir da nova orientação, que começa a valer em 3 de julho, a área técnica de marketing e comercialização da Petrobras poderá realizar ajustes sempre que achar necessário, dentro de uma faixa determinada, de redução de 7% a alta de 7% -- a orientação anterior era de reajuste ao menos uma vez por mês. *Com informações do G1
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MINISTRO DO STF DEVOLVE MANDATO DE AÉCIO NEVES E NEGA PEDIDO DE PRISÃO

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu nesta sexta (30) o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e negou pedido de prisão feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Na decisão, Marco Aurélio informa que restabelece "a situação jurídico-parlamentar então detida, afastando as demais restrições implementadas". Com isso, ele retirou as medidas cautelares que haviam sido impostas ao tucano, tais como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país, assim como a retenção de seu passaporte. Ao negar o pedido de prisão, Marco Aurélio afirmou que o voto do eleitor deve ser respeitado. "A liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo", escreveu o magistrado. "Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular." A PGR ainda pode recorrer, a fim de levar a decisão de Marco Aurélio a um colegiado (plenário ou turma) do STF. *Com informações da FOLHA.
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TEMER SUSPENDE REAJUSTE DO BOLSA FAMÍLIA E ALEGA FALTA DE DINHEIRO PARA RECUO

O presidente Michel Temer decidiu suspender o reajuste do programa Bolsa Família, que pretendia ser anunciado em julho. Temer justificou o recuo devido à falta de verba. Segundo a Folha, o presidente queria aumentar em 4,6% o benefício como forma de ganhar popularidade. No entanto, a área econômica avaliou que, devido à crise financeira, não há espaço no Orçamento para a intenção. Ainda segundo a Folha, Temer se reuniu na noite desta quinta-feira (29) com o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, que comanda a pasta responsável pelo programa. No encontro, ficou acertado que o reajuste não podia ser feito como planejado. Também não há data para que o caso seja discutido novamente. O Ministério do Desenvolvimento Social já comunicou à Caixa que não haverá mudança no valor dos pagamentos. Como forma de compensar a negativa de reajuste, o governo quer anunciar a inclusão de cerca de 150 mil novas famílias no programa.
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HELICÓPTERO COM GOVERNADOR FAZ POUSO DE SEGURANÇA EM ILHÉUS

O helicóptero que levava o governador Rui Costa de Ilhéus para vistoriar as obras da Barragem do Colônia, em Itapé, no sul da Bahia, fez um pouso de segurança por causa do mau tempo, nesta manhã. A visita à barragem foi transferida para a tarde. Caso o tempo melhorar, o deslocamento será às 15h. O pouso de segurança do helicóptero foi em um campo de futebol às margens da Rodovia Ilhéus-Itabuna, trecho próximo à Universidade Estadual de Santa Cruz e à sede regional da Ceplac.
Após o pouso de segurança, Rui conversou com moradores de localidade e registrou o momento em um de seus perfis nas redes sociais. Logo após, o governador decolou para a cerimônia de inauguração da sede da Ronda Maria da Penha, no 15º Batalhão da Polícia Militar, no Bairro Jardim Primavera, em Itabuna.
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CONTA DE LUZ VOLTA A TER COBRANÇA EXTRA EM JULHO

A conta de luz do mês de julho terá cobrança extra. Segundo informe desta sexta-feira (30) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a bandeira tarifária de julho será amarela, por conta do aumento do custo de geração de energia elétrica. O fato implica em uma cobrança de R$ 2 a cada 100 kilowatts-hora (kWh) consumidos. Depois de passar de abril a maio na cor vermelha, patamar 1, com uma taxa extra de R$ 3 a cada 100 kWh consumidos, a bandeira ficou verde em junho e a cobrança foi suspensa. Ainda conforme a Anatel, a evolução das cores da bandeira tarifária indica que o custo de produção de energia no país aumentou. O fato está relacionado com a chuva abaixo do previsto, que acaba reduzindo o armazenamento de água nos reservatórios das hidrelétricas ou fazendo com que o armazenamento suba menos que o esperado.
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quinta-feira, 29 de junho de 2017

JANOT ENTRA COM AÇÃO NO STF CONTRA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte considere inconstitucional a lei da terceirização. Ele quer ainda que o STF conceda uma liminar suspendendo as novas regras, sancionadas em março pelo presidente Michel Temer. O procurador alega que fato do texto permitir a terceirização irrestrita da atividade-fim viola o "regime constitucional de emprego socialmente protegido" e outros pontos da Constituição. Janot também aponta irregularidades na tramitação da lei pois a Câmara não obedeceu ao pedido do Palácio do Planalto pela retirada do projeto da pauta antes da votação da matéria.
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‘CULPA DA CRISE É EXCLUSIVAMENTE DE TEMER’, DIZ JUTAHY


Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o baiano Jutahy Magalhães Jr., do PSDB, atribuiu a Michel Temer "culpa exclusiva" pela crise moral, econômica e política sem precedentes pela qual passa o Brasil. Em entrevista à rádio Metrópole, o tucano afirmou que Temer "não podia ter recebido Joesley e ter tido a conversa que teve".
"Isso é indefensável. Mas temos que avaliar as condições jurídicas se esse ato que ele praticou é suficiente para afastá-lo da presidência". Jutahy também comentou a situação do PSDB, que continua na base governista.
"Temos o ministro Imbassahy, um interlocutor do presidente Temer. Temos o presidente do partido na Bahia, João Gualberto, que é um dos maiores defensores do Fora Temer. Temos duas pessoas com posições antagônicas. Mas todos temos a compreensão de fazer o melhor para o Brasil. Alguns acham que apoiar Temer traz estabilidade econômica. E outros acham que ele perdeu todas as condições éticas, morais. Mas essa é uma questão que será superada rapidamente".
O tucano disse ainda que a denúncia contra Temer é um fato histórico. "É a primeira vez que um presidente é denunciado por corrupção, e um presidente que é fruto de um impeachment.
Sobre o voto no processo contra Temer na CCJ, Jutahy afirmou que "não será voto partidário, mas técnico". "Meu voto não terá nada a ver de ser governo ou de oposição, nem do PSDB". Do Brasil 247.
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quarta-feira, 28 de junho de 2017

CAMPEONATO BAIANO: FINAL DA SÉRIE B TEM TRANSMISSÃO AO VIVO PELA TVE

No próximo sábado (01), às 16h, a TVE, canal 10.1, transmite ao vivo o primeiro jogo da final do campeonato baiano da série B. Os times Jequié e PFC-Cajazeiras se enfrentam no Estádio Roberto Santos, em Pituaçu, por uma vaga na elite do estadual de 2018. Os torcedores poderão acompanhar a partida também pela página oficial da emissora no Facebook, pelo canal do Youtube ou pelo Portal www.tve.ba.gov.br/tveonline.
O confronto de volta acontece no domingo (09), às 10h, no estádio Waldomiro Borges, em Jequié. O Jequié, com melhor campanha na primeira fase, terminou como líder e tem a vantagem na decisão. O time vai fazer a última partida em casa e jogará por dois resultados iguais. Antes da partida tem o pré jogo na TVE, com apresentação de Ayana Simões e comentários de Elton Serra.

OS TIMES
O Jequié teve sua última aparição na primeira divisão estadual apenas em 1997. Já o PFC-Cajazeiras, caçula da competição, recebeu o certificado de profissionalização da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em setembro do ano passado, portanto ainda não completou um ano de existência. Acompanhe todos os lances pela tela da TVE e Portal.
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EM ILHÉUS, RUI VISTORIA OBRAS DA PRIMEIRA PONTE ESTAIADA DA BAHIA

O governador Rui Costa desembarcou no município de Ilhéus, na tarde desta quarta-feira (28), para celebrar os 483 de fundação da cidade juntamente com a população ilheense. A visita começou com vistoria das obras da Ponte do Pontal, na Rodovia BA-001, que recebe investimento de R$ 99,6 milhões. A obra beneficiará mais de 511 mil habitantes dos municípios de Ilhéus, Itabuna, Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca, garantindo um fluxo diário de 8,5 mil veículos. 
"Será a ponte mais moderna da Bahia. Ilhéus é uma das cidades mais bonitas do estado e que tem seu crescimento hoje comprometido em função da limitação do acesso. Esta é uma obra fundamental, que Ilhéus e toda a região sonhavam há muito tempo. Então, nós estamos materializando um sonho muito antigo. Será a primeira ponte estaiada da Bahia. No ano que vem, nós a entregamos", destacou Rui. A ponte está com 13% da obra executada e tem previsão de ser concluída em outubro de 2018.

Agenda em Ilhéus
Ainda nesta quarta (28), Rui participa das comemorações alusivas aos 483 anos de fundação de Ilhéus, no Teatro Municipal, onde receberá a Comenda do Mérito de São Jorge dos Ilhéu. A homenagem é oferecida pelo município às pessoas que contribuem com o desenvolvimento local. Já no início da noite, o governador participa da abertura da 107ª Assembleia Geral Ordinária da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, localizada na Avenida Itabuna, no centro da cidade.
Durante a visita de Rui Costa à região sul da Bahia, prefeitos, deputados estaduais e o deputado federal Davidson Magalhães(PCdoB), acompanharam o governador em comitiva.
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CORTE DE VERBAS DEVE FORÇAR PF A SUSPENDER GRANDES OPERAÇÕES

Os problemas orçamentários da Polícia Federal não se limitam à emissão de passaportes. Segundo a instituição, a partir de agosto a PF deve suspender grandes operações de combate à corrupção, inclusive parte das investigações relacionadas à Lava-Jato, segundo disse ao jornal O Globo um integrante da cúpula da instituição. Com corte de 44% no orçamento, a PF não terá dinheiro para bancar passagens aéreas e diárias, por exemplo. "Em agosto param operações, para tudo. Não tem dinheiro para fazer mais nada", disse o delegado.
Segundo ele, é a maior crise financeira da PF. Ele lembra que em outros governos houve ameaças de corte, mas nenhuma foi concretizada.
"A decisão sobre o orçamento da Polícia Federal é uma escolha do governo. No discurso, o governo diz que não quer interferir no trabalho da polícia. Diz até até que vai aumentar o número de adidos mundo afora. Mas na prática é bem diferente", completou o delegado. Da Agência Brasil.
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PREFEITURA LICITA NESTA QUINTA-FEIRA(29), CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COLETA DE LIXO

A prefeitura de Itapitanga realizará nesta quinta-feira(29), às 09h30min, a licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços e coleta manual e mecanizada e transporte de resíduos sólidos domiciliares, bem como, coleta de resíduos da construção civil. A modalidade da licitação será por Concorrência Pública, conforme publicado no Dia´rio Oficial do município, no dia 30 de maior de 2017. (Veja Aqui)
Vale lembrar que o inicio da gestão, o atual prefeito decretou estado emergência no município e contratou para prestar esses mesmos serviços  que irão ser licitados, a empresa A & S Construtora de Serviços Ltda-ME durante três meses, no valor total de R$ 244.800,00. Por cada mês, a prefeitura pagaria R$ 81.600,00 (Relembre Aqui). 
Na época, o contrato gerou várias críticas na comunidade, onde a oposição cobrou explicações, mas o governo não apresentou justificativas. Informações dão conta que o Ministério Público vem jogando luzes no contrato anterior e já acendeu o alerta para a nova licitação.
A licitação é pública e qualquer cidadão pode assistir a sessão, de acordo com o §3º, art. 3º da Lei de Licitações. Entretanto, a pessoa que estiver apenas como ouvinte não poderá se manifestar a fim de evitar tumultos na Sessão.
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GOVERNO VAI PEDIR CRÉDITO DE R$ 102 MILHÕES PARA RETOMAR EMISSÃO DE PASSAPORTES

O Ministério do Planejamento informou que vai encaminhar ao Congresso Nacional ainda nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que abre um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões ao Ministério da Justiça para regularizar a emissão de passaporte. A Polícia Federal anunciou a suspensão do serviço na noite desta terça (27) por falta de orçamento. "Dada a urgência do tema, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o PL ainda nesta semana e o Congresso Nacional na próxima semana. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória", diz comunicado do Ministério do Planejamento. Os únicos passaportes que continuam sendo emitidos são os de urgência, por motivos de saúde ou trabalho.
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APÓS AÇÃO DA OAB NA JUSTIÇA FEDERAL,TJ-BA ANUNCIA REDUÇÃO NO NÚMERO DE COMARCAS A SEREM FECHADAS

A luta contra as medidas do Tribunal de Justiça da Bahia em fechar várias comarcas no interior do estado continua. A comarca de Itapitanga também é uma das ameaçadas por essa medida, que atualmente, encontra-se agregada à comarca de Coaraci. Para impedir o fechamento de comarcas em todo o estado, a OAB da Bahia ingressou, no último dia (20/06), com uma ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região que tem como réus o Estado da Bahia e o Tribunal de Justiça. No processo, distribuído para a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia, a OAB pede que seja concedida a tutela provisória de urgência para impedir que os réus, por ato do Tribunal de Justiça, promovam qualquer feito que vise à desinstalação de comarcas. Na ação, a Seccional afirma que "o equívoco primeiro do posicionamento do CNJ está no fato de que o Poder Judiciário não pode alterar sua organização judiciária por resolução, como fez o Tribunal de Justiça em passado próximo, e como pretende fazer agora, para o fechamento de 101 comarcas no interior do estado da Bahia. Não há dúvidas de que o fechamento de comarcas é flagrantemente inconstitucional e ilegal, seja pela violação de direitos individuais e coletivos que acarreta, seja pelo equívoco do veículo utilizado para alcançar pretendida finalidade, porquanto extinção de comarcas por resolução é ato que viola, a um só tempo, as Constituições Federal e Estadual, além da legislação infraconstitucional".
Em meio à pressão de políticos, servidores e advogados, a cúpula do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reduziu para 29 o número de comarcas do interior ameaçadas de extinção. Entre as quais, Itapebi, Acajutiba e Serra Preta. A nova lista foi elaborada na última quarta-feira, em mais um encontro da comissão criada para discutir o processo de desativação de fóruns. No início do mês, a Corte havia apresentado uma relação com 49 comarcas passíveis de fechamento, quase metade das 100 unidades que constavam na primeira proposta do TJ, concluída no fim de 2016. 
A OAB da Bahia conseguiu para que na próxima quarta-feira, seja feito um adiantamento da votação  do projeto de lei no Pleno do Tribunal para que a Comissão de Emendas e a Presidência revejam as questões levantadas pela OAB/BA, onde se comprometeu em dá acesso também ao projeto para a que a entidade possa fazer sua manifestação no dia da votação do pleno. 
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TEM ENQUETE NO BLOG PARA O LEITOR VOTAR

Já está disponível a nova Enquete do Blog para que o leitor possa votar, de acordo com a sua avaliação, sobre o São João 2017 de Itapitanga. A pergunta é a seguinte: Considerando São João de Itapitanga por R$ 583 Mil reais, qual sua opinião sobre as ATRAÇÕES ? O leitor só poderá optar por uma resposta. Não será computado mais de uma votação do mesmo PC. 
Enquete é a opinião de pessoas sobre determinado assunto, geralmente organizada por jornal, rádio, sites, Blogs etc.
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JUSTIÇA CANCELA PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA DE IPIAÚ

A Justiça da Comarca de Ipiaú acatou a denuncia movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Ipiaú (SIMIP), através do Ministério Público, e acabou cancelando o processo seletivo realizado pela prefeitura municipal de Ipiaú para preencher 127 vagas na área da saúde. Segundo Jaelson Vasconselos - presidente do SIMIP, o processo foi elaborado fora dos trâmites da lei. Ele também reclama do salário diferenciado oferecido para os contratados. “Um exemplo é o técnico em enfermagem efetivo que ganha um salário mínimo, já o contratado pelo processo seletivo ganhará mil e quatrocentos reais”, argumentou. Por meio de nota, a prefeitura informou: "o Processo Seletivo tem previsão legal, tanto na Constituição Federal, quanto na Lei Municipal n. 2.269/17, de 29 de Março de 2017. A Justiça, no entanto, fez exigência da realização de concurso público, mesmo estando o concurso de 2015, em vigência, uma vez que foi prorrogado por esta gestão em 12 de Maio de 2017". Ainda na nota, a prefeitura informou que a Procuradoria está tomando as medidas judiciais cabíveis no sentido de reverter a liminar". (Giro Ipiaú)
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DUPLA MAIARA & MARAÍSA DESISTIU DE ÚLTIMA HORA DE SHOW NO TICOMIA

Aguardada com muita expectativa, a dupla Maiara & Maraísa, não se apresentou na maior festa de camisa da região, realizada anualmente em Ibicuí (Ticomia). A produção da festa de emitiu nota para lamentar a ausência da atração que estava marcada para este sábado(24), às 14h30min, rebatendo assim os argumentos da dupla de que precisaria de voo noturno. De acordo com a direção do Ticomia, a produção do evento só foi avisada da desistência do show da dupla através das redes sociais, e por volta das 19 horas do sábado.
Segundo a produção do evento, a ausência da dupla foi considerada injustificada e lamentou que isso vem “acontecendo em diversos eventos, com a aquiescência de alguns empresários artísticos, que denotam total falta de respeito aos clientes contratantes, aos seus fãs e ao público, de modo geral”.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em virtude da lamentável ausência da dupla sertaneja Maiara & Maraísa, contratada para apresentação na festa de celebração dos 30 anos do Forró Ticomia 2017, realizada neste sábado, 24 de junho, na Fazenda El Dorado, no município baiano de Ibicuí, a direção do evento vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Em primeiro lugar, agradecemos a confiança e o carinho do grande público que prestigiou a edição de comemoração dos 30 anos do Forró Ticomia, evento pioneiro no segmento de festa de camisa no São João da Bahia, abrilhantada pelos excelentes shows apresentados pelas bandas Mastruz com Leite, Lordão, Cavaleiros do Forró, Luan Estilizado, Terno e Chinela, Saia Rodada, a dupla sertaneja César Menotti & Fabiano e Gabriel Diniz;

2. Quanto à ausência, injustificada da dupla Maiara & Maraísa, vimos expressar veemente repúdio a este fato, lamentando que o mesmo vem acontecendo em diversos eventos, com a aquiescência de alguns empresários artísticos, que denotam total falta de respeito aos clientes contratantes, aos seus fãs e ao público, de modo geral;

3. Afirmar que a produção do Ticomia cumpriu todas as obrigações e exigências inerentes ao contrato assinado com a dupla Maiara & Maraísa (através do seu escritório de representação Work Show Produções e Entretenimento Artísticos Ltda – ME, CNPJ 20.077.216/0001-62, localizada na Av. E, 1470 – qd B 29A – 16 andar, Edifício JK, Jardim Goiás – Goiânia, CEP: 74810-030), entre elas, reserva de hotel, vans e carros-executivos à disposição da banda e das artistas, em local e horário marcados, com contrato integralmente pago antecipadamente;

4. Ressaltamos que o horário estabelecido no contrato para a realização do show seria às 14h30min, fato confirmado pela produção da dupla, o que torna injustificável a argumentação da necessidade de voo noturno, manifestado em nota nas redes sociais pela dupla contratada;

5. Que os organizadores do Ticomia foram surpreendidos com o cancelamento do show por volta das 19 horas;

Nesse sentido, a família Ticomia agradece imensamente aos participantes da festa pela fidelidade e pela compreensão, lamenta o ocorrido e espera que casos como esses não possam ser repetidos por bandas e artistas.

Ibicuí, 27 de junho de 2017.
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PF SUSPENDE EMISSÃO DE PASSAPORTE POR FALTA DE ORÇAMENTO

A Polícia Federal suspendeu a confecção de novos passaportes solicitados a partir desta terça-feira (27), às 22h. Segundo comunicado emitido pela corporação nesta terça, a medida foi instituída por conta da insuficiência no orçamento destinado às atividades de controle migratório e à emissão de documentos. A PF manterá, no entanto, o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos do órgão – não há previsão, no entanto, para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária. Os cidadãos que foram atendidos nos postos de emissão até esta terça receberão seus passaportes. A PF informou ainda que “acompanha atentamente a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço”.
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domingo, 25 de junho de 2017

TRÊS PESSOAS SÃO MORTAS EM POUCO MAIS DE UMA HORA EM ITABUNA

Três pessoas foram assassinadas a tiros, em pouco mais de uma hora, na noite deste sábado (24) de São João, em Itabuna. Segundo o site Verdinho Itabuna, o primeiro homicídio foi registrado na praça do bairro São Pedro, por volta das 19:30. Um homem, identificado com Jonatas, foi morto com dois tiros. Minutos depois, Railton Dutra dos Santos, de 21 anos, foi baleado na Rua Ribeirópolis, bairro Sarinha Alcântara, atingido nas costas por quatro disparos. Ele chegou a ser socorrido por um carro popular até o Hospital de Base, mas não resistiu aos ferimentos e morreu dentro do veículo . Já o terceiro homicídio aconteceu por volta das 20:30, no condomínio Jubiabá, bairro Ferradas. David Santana de Jesus, 25 anos, foi assassinado com pelo menos oito tiros que acertaram diversas partes de seu corpo. Segundo a publicação, os três assassinados tinham envolvimento com o crime.
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GEDDEL DESCARTA FAZER DELAÇÃO PREMIADA: “ISSO É RIDÍCULO”

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, em entrevista ao G1 neste fim de semana, negou a possibilidade de fazer delação premiada. Chamou a questão de “ridícula”, apesar de sofrer pressões de todos os lados políticos e sempre surgir em meio a denúncias que envolvam a gestão do presidente Michel Temer (PMDB) e também da presidente Dilma Rousseff (PT).
"Delação de que, meu Deus? Isso é ridículo. Estou quieto no meu canto. Não falo com Temer faz três meses e não tenho influência no governo. Delação não está na minha pauta. Estou cuidando dos meus filhos", disse Geddel ao blog.
Funaro, por exemplo, havia dito em depoimento na Justiça Federal, que havia pago quase R$ 20 milhões a Geddel a título de comissão por facilitar operações de crédito na Caixa Econômica Federal. Sobre isso, disse: "Quem trata disso é o meu advogado".
Geddel também informou que não tem mantido contato com Temer.
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sexta-feira, 23 de junho de 2017

GOVERNO DISCUTE PARCELAMENTO DO FGTS PARA ECONOMIZAR NO SEGURO-DESEMPREGO

O governo federal avalia reter parte do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar no pagamento do seguro-desemprego. Segundo informações do jornal O Globo, a medida está em debate no Ministério do Planejamento. A ideia é parcelar o saque da conta vinculada ao FGTS e a multa de 40% em três meses – os valores mensais corresponderiam ao último salário recebido pelo trabalhador na empresa. Na proposta, se passados três meses sem conseguir outro emprego, o trabalhador pode dar entrada no pedido de seguro-desemprego. Se o trabalhador conseguir um novo emprego no segundo mês após a demissão, ele pode antecipar o saque e receber o restante de uma só vez – atualmente, os profissionais podem sacar o dinheiro do fundo e da multa de forma imediata e integralmente. Apesar de estar em fase inicial, a ideia já foi discutida com técnicos do Ministério do Trabalho, pasta responsável pelo FGTS, e apresentada há pouco mais de uma semana, pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a representantes do setor da construção civil. Nos bastidores, fontes que acompanham as discussões afirmam que a nova regra poderá entrar em vigor imediatamente, por meio de publicação de medida provisória. *Bahia Notícias,
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FACHIN NEGA CRISE INSTITUCIONAL E DIZ QUE NÃO SE PODE DEMONIZAR A POLÍTICA

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin disse na manhã desta sexta-feira (23) que "não há que se falar" em crise institucional no País. Na avaliação do ministro - também responsável pela relatoria da delação da JBS, que atingiu o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) -, o sistema penal punitivo não será a "resposta de todos os males" e nem se pode "demonizar a política". "É preciso ter forças que unam as pessoas e nada mais certo que ter valores fundamentais em torno dos quais a sociedade há de se manter minimamente coesa. É hora da redenção constitucional brasileira, é mais que urgente o tempo de edificar no espaço da grande política o tripé mínimo para a liberdade, a ética e o desenvolvimento", discursou Fachin, na abertura da conferência "Fraternidade e Humanismo - Novos paradigmas para o direito", que ocorre nesta manhã no STF. "Como bem se assentou àépoca na terra de Nelson Mandela, 'para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça'", completou Fachin. Nesta quinta-feira (22) o STF formou maioria para manter Fachin como relator do caso JBS, em um julgamento que será retomado na próxima semana. Sem fazer referência direta à investigação, o ministro afirmou que as instituições estão funcionando no País. "O sistema está a funcionar, as instituições estão a funcionar e, portanto, não há que se falar em crise institucional. Pode orgulhar-se o Brasil da democracia que tem e que exercita. Cumpre quiçá ir além: avançar na redenção constitucional brasileira - e nela não está em primeiro plano a atuação hipertrofiada do magistrado constitucional, embora deva, quando chamado, responder com firmeza e serenidade. Em primeiro plano, está a espacialidade da política, dos representantes da sociedade e a própria sociedade", disse Fachin.
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quinta-feira, 22 de junho de 2017

ITAPITANGA CONTINUA COM PENDÊNCIAS PARA FIRMAR CONVÊNIO COM GOVERNO FEDERAL

Não é de hoje que o município de Itapitanga vem tendo dificuldades para limpar seu nome no CAUC - sistema que apresenta informações sobre a situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, administrado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Uma espécie de SPC do governo federal. Várias são as pendências da prefeitura de Itapitanga dentre elas: Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União;  ausência de Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF; falta de encaminhamento de contas anuais; aplicação mínima em educação entre outros. 
Essa inadimplência da prefeitura de Itapitanga compromete a capitação de recursos junto ao governo federal, como também no governo estadual, deixando o município impossibilitado de receber investimento para melhorar a sua infraestrutura. 
O Cauc recebe informações da Receita Federal do Brasil sobre a emissão de certidão em tributos federais, da Caixa Econômica Federal (CEF) acerca da emissão do certificado de regularidade no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e outros.
A União só pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário – transferências voluntárias ou convênios – se os gestores tiverem com os itens em situação de “Comprovado”, ou seja, sem pendências.
Recentemente, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou uma nova versão do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Para acessar o CAUC Clique Aqui.
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CÂMARA APROVA FIM DE MULTA PRA QUEM ESQUECER A CNH

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (21) o fim das multas ao motorista que não estiver com a carteira de habilitação ou a licença do veículo no momento da abordagem. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto segue direto para o Senado, caso não haja recurso para análise do plenário da Câmara.
O projeto, de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que, na ausência dos documentos, o agente de trânsito obtenha as informações por meio de consulta a banco de dados oficial.
Quando não for possível a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o motorista terá até 30 dias para levar o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Com isso, o auto de infração será cancelado e o motorista não terá pontos computados em sua carteira.
A medida não vale a pessoas que forem flagradas dirigindo sem ter tirado a carteira de habilitação.
Segundo a Câmara, a comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto.
Pelas regras atuais, quem é flagrado dirigindo sem portar o licenciamento e a carteira de motorista pode ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve e rende três pontos na carteira de habilitação, além de multa de R$ 88,38.
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JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE LIBERDADE A HENRIQUE EDUARDO ALVES E EDUARDO CUNHA

A Justiça negou os pedidos de habeas corpus feitos pelo ex-ministro Henrique Eduardo Alves e pelo ex-deputado Eduardo Cunha. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), acompanhando parecer Ministério Público Federal (MPF). A Justiça Federal do Rio Grande do Norte expediu mandados de prisão contra Alves e Cunha no âmbito da Operação Manus. A ação foi deflagrada no dia 6 de junho e resultou na prisão preventiva do ex-ministro. O ex-presidente da Câmara está preso por conta de outro processo desde outubro do ano passado. Os dois são acusados de receber propina para favorecer empresas de construção civil na obra do estádio Arena das Dunas, em Natal. O MPF argumentou que Alves e Cunha precisam permanecer presos para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, pois ambos continuam exercendo intensa atividade política em âmbito nacional.
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UNEB DE EUNÁPOLIS DEMITE PROFESSOR SUSPEITO DE TER ASSEDIADO MAIS DE DEZ MULHERES

Após quase um ano da abertura de processo disciplinar por assédio, o professor de sociologia do campus de Eunápolis da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Alex Sandro Macedo, foi demitido. O docente é suspeito de ter assediado mais de dez alunas e professoras da universidade. Em decreto publicado na manhã desta quinta-feira (22), o reitor da Uneb José Bites de Carvalho afirma que a medida foi tomada por conta da prática de “incontinência pública e conduta escandalosa”, cujo enquadramento decorre de violação de deveres previstos no Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia. Segundo o texto, é esperado que os servidores mantenham “conduta compatível com a moralidade administrativa e que guardem sigilo sobre assuntos confidenciais em razão do cargo ocupado”. *Bahia Notícias.
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LUIZ CARLOS COMEMORA MAIS UMA PRIMAVERA

O empresário e ex-candidato a prefeito Luiz Carlos, comemora nesta quinta-feira(22), mais uma primavera. Parentes, amigos e eleitores postaram várias mensagens de felicitações ao aniversariante que completa 58 anos de idade hoje. Surpreso com o quantidade de mensagens, Luiz Carlos agradeceu o carinho de todos que lembraram da passagem de seu aniversário.
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JANOT VAI FATIAR DENÚNCIA E APRESENTAR QUATRO AÇÕES CONTRA TEMER, DIZ JORNAL

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot deve fatiar a denúncia contra o presidente Michel Temer e apresentar quatro ações ao Supremo Tribunal Federal. A informação, publicada pela coluna Poder em Jogo, do jornal O Globo, contradiz o divulgado pela revista Época, de que a PGR vai denunciar o peemedebista por três crimes. Segundo a publicação, as acusações serão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, obstrução de Justiça e prevaricação. Este fatiamento é entendido como uma estratégia de Janot porque, desta forma, a Câmara seria obrigada a realizar quatro votações para decidir se autoriza ou não o Supremo Tribunal Federal a processar o presidente, provocando um intenso desgaste político para Temer. No Palácio do Planalto, há gente convencida de que o procurador-geral ainda esconde trunfos contra o presidente da República.
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MORTES DE GADO COM SUSPEITA DE RAIVA PREOCUPAM FAZENDEIROS DE CIDADE DA BAHIA

As mortes de gado em várias fazendas do município de Medeiros Neto, localizado no extremo sul da Bahia, por suspeita de raiva bovina, tem deixado criadores preocupados. Ao menos 20 fazendeiros já registraram casos suspeitos da doença que não tem cura, segundo informações da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente. O órgão diz que o problema ocorre pela falta de vacinação dos rebanhos. A rava é transmitida aos animais pela mordida de morcegos hematófagos, que se alimentam de sangue. A doença afeta o sistema nervoso dos animais, que morrem logo depois de apresentarem os primeiros sintomas. O secretário de Agropecuária e Meio Ambiente, Armando Leal, diz que casos suspeitos de raiva no município estão sendo notificados. “Só do meu conhecimento, já são mais de vinte propriedades. Negligenciaram a vacinação, que deve ser feita uma vez por ano junto com a vacina contra a [febre] aftosa. Mas muita gente está deixando de seguir essa orientação”, destacou. Todos os casos suspeitos, segundo o secretário, foram registrados em propriedades rurais localizadas próximas a rios. “Isso porque os morcegos hematófagos ficam mais na beira dos rios. Suas tocas, em pedras, buracos ou mesmo em árvores, são pertos de rios”, diz. Os casos suspeitos, segundo o secretário, devem ser comunicados à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), que é o órgão fiscalizador. (A Tarde)
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PEC AUTORIZA ESTADO A REPASSAR RECURSOS A MUNICÍPIOS INADIMPLENTES

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), apresentou à Mesa Diretora da Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Governo do Estado promover a transferência de recursos provenientes das emendas parlamentares individuais aos municípios inadimplentes. A PEC altera o parágrafo 14 do artigo 160 da Constituição Estadual, que proíbe a transferência de valores das emendas impositivas neste caso.
Se aprovada a proposta do presidente da AL-BA e sancionada pelo governador Rui Costa, as cidades baianas receberão um aporte de até R$ 81,9 milhões este ano, segundo calcula o parlamentar e presidente da Assembleia. Cada um dos 63 deputados estaduais pode apontar obras no valor de R$ 1,3 milhão para as cidades.
A PEC nº 153/2017, do chefe do Legislativo baiano, dá nova redação ao parágrafo da Constituição Estadual. Possibilita ao governo o repasse das verbas oriundas dessas emendas aos Executivos municipais, mesmo em situação de inadimplência.
De acordo a Lei Orçamentária Anual, 50% dos recursos dessas emendas devem ser destinados, prioritariamente, à saúde e 25% à educação dos municípios. Os demais 25%, investidos em programas sociais de interesse da população, com livre escolha do parlamentar.
A PEC de Coronel visa ainda adequar a Constituição da Bahia à Carta Magna Federal de 1988 que, em seu artigo 166, parágrafos 11 e 13, obriga a União a promover a transferência aos estados e municípios quando se tratar de emendas individuais dos membros do Congresso Nacional.
“Não é possível se conceber, num momento de grave crise econômico-financeira por que passa o País, atingindo em cheio as já combalidas finanças municipais, seja o Estado impedido de repassar a estes entes federados, recursos provenientes dessas emendas – que, por sua natureza, têm caráter impositivo”, explica o autor da PEC na justificativa da proposição.
Coronel ressalta ainda que a PEC nº 153/2017 vai favorecer setores essenciais dos serviços municipais, como saúde, educação e outros de cunho social, impactando positivamente na melhoria da qualidade de vida da população. “Vou trabalhar duro na Casa e torcer muito para que aprovemos esta PEC, que vai ajudar para mitigar o sofrimento da população interiorana de diversas formas. Esses recursos serão responsáveis pela realização das obras tamanho P nos municípios”, confessa Coronel.
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quarta-feira, 21 de junho de 2017

OPERAÇÃO SÃO JOÃO NAS ESTRADAS COMEÇA NESTA QUINTA ¬FEIRA

A Policia Rodoviária começa nesta quinta feira (22), a partir das 8 horas, a Operação São João 2017. Serão realizadas abordagens preventivas para coibir o cometimento de crimes e fiscalizar os documentos de porte obrigatório, a ingestão de bebida alcoólica e os limites de velocidade com o uso de radares. Os policiais militares convidarão os condutores flagrados cometendo infrações (leve ou média) a assistirem vídeos educativos como forma de conscientizá-­los. Entre os temas abordados estão o excesso de velocidade, utilização de capacete, falta de manutenção veicular, sono ao volante, utilização de celular durante a condução, bebida e direção, ultrapassagem indevida, transitar pelo acostamento e uso do cinto de segurança. A Polícia Militar orienta o condutor a não combinar direção com ingestão de bebida alcoólica, a efetuar revisão mecânica no veículo antes da viagem, a conferir a validade dos documentos de porte obrigatório, a descansar antes de viagem prolongada, a atentar para o uso do cinto de segurança em todos os assentos do veículo e o uso da cadeirinha obrigatória para crianças.
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NOVO VISUAL DO PREFEITO, BOMBA NA REDES SOCIAIS

Nas redes sociais (Whatsap) o assunto mais comentado no momento na cidade é o novo visual do prefeito de Itapitanga, Dernival Dias Ferreira. O alcaide resolveu dá um grau no visual e laçou mão das novas técnicas para revitalização capilar que o mercado estético proporciona, e com isso, deu uma rejuvenescida notória. 
Segundo um de nosso Arapongas de plantão, a ideia foi estimulada por um aliado político do prefeito, que há tempo vinha recomendando que ele fizesse essa revitalização capilar. No meio político, um engraçadinho brincou dizendo: Se alguém pensou que o prefeito iria perder os cabelos por causa da política, pode tirar o cavalinho da chuva. A política agora, fez foi ele criar o cabelo.
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ITAPITANGA: MORADORES DO ENTRONCAMENTO DE CAFUNDÓ VÃO À CÂMARA COBRAR ABASTECIMENTO D'ÁGUA

Ontem, logo no inicio da Sessão da Câmara de Vereadores de Itapitanga, um grupo de moradores do Entroncamento de Cafundó - cerca de dez moradores, foram à câmara para reivindicar aos Vereadores o abastecimento de água para as famílias daquela localidade. Segundo os moradores, a Prefeitura que vem fazendo esse abastecimento há anos, mas nos últimos dias, vem deixando de abastecer àquela localidade com a regularidade tolerável. Os Moradores ainda reclamaram que, em contato com o Secretário de Obras, Beto de Abílio, foram informados que a secretaria não estava dispondo de veiculo para transportar a água para o Entroncamento de Cafundó. O vereador Eduardo aproveitou o momento para esclarecer aos moradores que houve, há alguns dias atrás, surgiu um certo boato gerado por alguém mal intencionado em prejudicar tanto a ele [Eduardo] como o vereador Joel Fernando, dizendo que a água não estava indo por conta da oposição.” Isso é um absurdo. Não admito uma calunia dessa. Agora, eles não gostam quando a gente fala a verdade, onde o prefeito precisa é parar de locar Carros caros com o dinheiro do povo para a sua luxuria e resolver o problema de vocês”,criticou o vereador. 
O vereador Joel Fernando, perguntou aos moradores quantos litros de água por dia ou por semanal daria para atender as necessidades deles. De acordo com os moradores, cerca de 4 mil litros d´água daria para atender, nesse momento as necessidades daquela comunidade. 
De acordo ainda com os Moradores do Entroncamento de Cafundó, é um suplicio quando eles ligam para a Secretaria de Obras, reivindicando o abastecimento de água para o Povoado. “Eu e Romilson, já somos taxados de antipáticos pelo pessoal da Secretaria de Obras, quando ligamos para cobrar o abastecimento de d’água para Entroncamento. Mas esse é o nosso direito”, disse o morador, Márcio.
Por se tratar no período de festejos juninos, o receio dos moradores do Entroncamento, é que eles fiquem sem o abastecimento de água essa semana, já que eles vêm sofrendo há dias com a falta d´água, onde não tem água, nem para tomar banho. 
Para o vereador Joel Fernando, é preciso que a Secretaria de Obras deixe encarregado uma ou duas pessoas para atender pelos menos uma vez por semana, de forma pontual, o abastecimento de água para as famílias daquela localidade, para que eles não precisem passar por esse constrangimento,
Os vereadores foram unanimes em reconhecer o direito da reivindicação dos Moradores do Entroncamento. 
Após serem ouvidos pelos vereadores, o prefeito foi comunicado do que estava ocorrendo na Câmara e mandou avisar que nesta quarta-feira(21), a Secretaria de Obra providenciaria o abastecimento da população do Entroncamento.
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MAIS FUTURO: QUATRO MIL ESTUDANTES DE UNIVERSIDADES ESTADUAIS SÃO BENEFICIADOS

A partir desta quarta-feira (21), quatro mil estudantes de universidades estaduais integram o programa Mais Futuro. A iniciativa do governo do Estado oferece auxílio financeiro para os jovens em condições de vulnerabilidade socioeconômica, participantes do CadÚnico, além de oportunidades de estágio no setor público. O incentivo garante a permanência desses estudantes nas salas de aula e a conclusão dos cursos de graduação. Na manhã desta quarta, em cerimônia no Bahia Othon Palace, em Salvador, o governador Rui Costa assinou os termos de compromisso de estágio dos universitários participantes, que também receberam seus cartões bancários. Os jovens receberão auxílio permanência no valor de R$ 300 para quem estuda a até 100 quilômetros de onde reside, e de R$ 600 para os que vivem a uma distância maior. O pagamento começa na primeira semana de julho, e o depósito é feito diretamente em conta bancária criada exclusivamente para esta finalidade, em nome do estudante beneficiário. O valor pode ser repassado desde o primeiro semestre até completar dois terços do curso. No terço final da graduação, os alunos terão a opção de ingressar em vagas de estágio de nível superior em órgãos e secretarias do governo, com prioridade na concorrência de vagas.
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MINISTÉRIO PÚBLICO FISCALIZARÁ GASTOS COM FESTAS JUNINAS

Promotores de Justiça que atuam nos municípios baianos foram orientados pela chefe do Ministério Público estadual, procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a instaurar procedimentos para verificar gastos desarrazoados nas festas juninas promovidas pelas Prefeituras. A recomendação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, dia 14, e levou em consideração a recessão econômica pela qual passa o País, o que tem implicado na diminuição da disponibilidade de recursos para os entes federativos darem cumprimento às políticas públicas sob sua responsabilidade. Cabe ao MP zelar para que as disponibilidades financeiras sejam empregadas prioritariamente no cumprimento das políticas públicas essenciais, destaca o texto.
Também na recomendação, a chefe do MP orienta os promotores de Justiça a se atentarem para a utilização de verbas oriundas de patrocínios, destinadas, sob qualquer título, por entes públicos ou empresas privadas, aos Municípios. O documento destaca que eventual apoio do Poder Público a essas manifestações culturais deve respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração, que deflui dos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal.
Além disso, a regra na contratação de obras, bens e serviços pelo Poder Público é a realização de procedimento licitatório, sendo excepcional a contratação mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação. O uso de recursos públicos na organização dos festejos juninos não pode ser feito em prejuízo do cumprimento de obrigações de maior relevância constitucional, ressalta a PGJ, citando como exemplo as obrigações relativas à saúde, à educação e ao saneamento básico. Para elaboração do documento, também foi levada em consideração orientação técnica da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, por meio da qual foi expedida orientação aos administradores públicos quanto às contratações de serviços artísticos.
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VEREADOR JOEL FERNANDO ARTICULA AÇÕES JUNTO À SETRE PARA O DESENVOLVIMENTO DE ITAPITANGA

O vereador Joel Fernando(PCdoB), participou de uma audiência nesta segunda-feira(19), com a Secretária Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, Olivia Santana, em companhia do deputado federal Davidson  Magalhães(PCdoB), para tratar de assuntos voltados aos interesses do município. Na pauta o vereador externou a sua preocupação em viabilizar junto à Setre um estudo, com o objetivo de montar uma cooperativa de coleta seletiva e reciclagem de lixo na cidade. “Estamos buscando o desenvolvimento do município, que é um dos mais pobres da Bahia e na nossa comunidade, um grupo de jovens tiveram essa iniciativa, mas não obteve apoio. Vamos tentar retomar essa agenda para viabilizar esse projeto”,disse Joel. Outro pedido do vereador foi a reativação da Indústria Cidadã, cujo prédio precisa de reforma. Segundo o vereador o estado já fez um investimento considerável, tanto na infraestrutura física, como nos equipamentos, mas é preciso que seja concluída uma reforma solicitada em 2016 para o funcionamento da Indústria Cidadã. Durante a audiência ainda,  o vereador aproveitou para debater também prática esportiva no município. O vereador aproveitou para reivindicar a requalificação do gramado do Estádio Lourival David dos Santos, o “Lourão”, que precisa de um novo gramado. A Setre, através da Sudesb, definiu que vai enviar um técnico ao local, para verificar o que deve ser feito no gramado do estádio.
Ver. Joel Fernando com a Secretária Olivia, Davidson e Elias Dourado
Atenta  às revindicações do vereador, a Secretária Olivia Santana,  garantiu que o município será beneficiado no segundo semestre com os cursos de Podologia, Eletricista de Automóvel e Pedreiro, todos do programa Qualifica Bahia, “O Governo do Estado tem feito um esforço grande para abrir postos de trabalho. Estamos nos empenhando para que nosso povo possa tirar seu sustento a partir de novos empregos, ou com programas de geração de renda”, afirmou a secretária. 
O vereador saiu da audiência com a esperança renovada de que em breve o Itapitanga receberá esses benefícios, e disse que irá viabilizar a parte que lhe cabe para que tudo possa ser materializado. A audiência foi articulada pelo deputado Davidson Magalhães a pedido do vereador.
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RADARES MÓVEIS SERÃO USADOS NAS RODOVIAS BAIANAS NO PERÍODO JUNINO

Os veículos que possuem pendências administrativas, judiciais ou policiais poderão ser identificados nas estradas de todo o estado durante o período de São João por meio do Optical Character Reconigtion (OCR), aparelho que funciona como leitor da placa do veículo. O equipamento será utilizado por agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar da Bahia (BPRV) durante a operação conjunta realizada pelos três órgãos para reduzir o número de acidentes nas rodovias estaduais e federais. Durante a operação, as instituições atuarão em todo o estado intensificando as principais rotas de saída da capital e de entrada para as principais cidades do interior onde ocorrem os festejos juninos.
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JUSTIÇA FEDERAL CONDE EX-PREFEITA DE IBICARAÍ À PRISÃO

Ex-prefeita  de Ibicaraí Monalisa Tavares ( Foto: Divulgação)
O juiz federal Raimundo Bezerra Mariano Neto condenou a ex-prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares, a dois anos de prisão e multa. Este foi o resultado de uma ação do Ministério Público Federal de 2014. Além dela, foram condenados a secretária de Administração e Finanças e o chefe de licitações. A pena, que seria cumprida em regime aberto, foi convertida em multa de 10 salários mínimos. Os três condenados fraudaram duas licitações de combustível em 2007 e duas em 2008, lesando o município em mais de R$ 2 milhões. O “vencedor” em todas foi o posto Caires. Monalisa já tinha uma condenação federal, baseada em investigações da Polícia Federal na Operação Vassoura de Bruxa, por fraude em licitações desde 2008. A pena também tinha sido de dois anos de prisão e multa. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e doações a instituições sociais. A ex-prefeita recorreu.
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DELATOR DIZ TER PAGO R$ 20 MILHÕES A GEDDEL POR "OPERAÇÕES" NA CAIXA

O corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro afirmou à Polícia Federal que o presidente Michel Temer fez "orientação/pedido" para que fossem feitas duas "operações" de crédito junto ao Fundo de Investimentos do FGTS, para duas empresas privadas. As operações, segundo Funaro, geraram "comissões expressivas, no montante aproximado de R$ 20 milhões". O dinheiro, segundo Funaro, foi destinado principalmente à "campanha para Presidência da República no ano de 2014" e à campanha do ex-deputado federal Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo em 2012. As empresas beneficiadas foram a BR Vias, da família Constantino, dona da aérea Gol, e a LLX, que hoje se chama Prumo Logística e tem como sócio Eike Batista. As declarações de Funaro, prestadas no último dia 14, foram anexadas aos autos da Operação Patmos, que investiga Temer, e tornadas públicas nesta terça-feira (20). Funaro também afirmou ter ouvido do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que havia "conhecimento do presidente Michel Temer a respeito da propina sobre o contrato [para construção] das plataformas entre a Petrobras Internacional e o grupo Odebrecht". *Folhapress.
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terça-feira, 20 de junho de 2017

PCdoB BRIGA POR UMA DAS VAGAS AO SENADO NA CHAPA DE RUI COSTA

O PCdoB mandou aviso ao governador Rui Costa, nesta segunda (19): quer uma das duas vagas ao Senado Federal em 2018. E, para isso, apresentou três nomes: os deputados federais Alice Portugal e Daniel Almeida e o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho.
Dirigente estadual do PCdoB, Davidson Magalhães recorre à “expressiva inserção do partido nos movimentos sociais, por ter três mandatos na Assembleia Legislativa e três na Câmara Federal, além do PCdoB estar alinhado com o projeto desde os primeiros enfrentamentos ao carlismo” para pressionar Rui Costa.
Para reforçar a conta para 2018, Davidson lembra as votações obtidas por Alice e Daniel em 2018 e o fato de Isaac ter sido reeleito em 2012 e ter feito o sucessor, ano passado, na Prefeitura de Juazeiro, uma das dez maiores do Estado.
Davidson nem mesmo esqueceu do sempre questionado Instituto Paraná, que, em pesquisa recente, apontou Alice Portugal como a segunda em intenções de voto na corrida ao Senado. Alice aparece com 26% das intenções, enquanto o líder, Jaques Wagner (PT), ex-governador baiano, figura com 36%.
O documento elaborado na reunião do conselho, hoje, também fala em assegurar as três vagas na Câmara Federal e quatro na Assembleia Legislativa. Outra prioridade é a reeleição de Rui Costa. O partido, porém nada fala sobre o cenário nacional. Há dias recuados, como diria o analista Eduardo Anunciação, Davidson disse que era legítimo ao partido ter outro nome que não o de Lula. Gerou polêmica no plano estadual.
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JANOT SUGERE QUE ‘ABUSOS’ NA LAVA JATO SÃO AVALIAÇÕES DE QUEM DEFENDE ‘amigos poderosos’

As rusgas entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltaram a ganhar notoriedade nesta segunda-feira (19) após o magistrado criticar “abusos” na Operação Lava Jato. Em evento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Janot rebateu as declarações de Mendes, sem citá-lo, e sugeriu que pessoas que avaliam abusos da operação querem “defender os amigos poderosos” e se aproveitam das “regalias do poder”. “Há pessoas que acusam o Ministério Público e a Lava Jato de abuso. Afirmam que o Brasil está se tornando um Estado policial de exceção. Só dois tipos de pessoas adotam e acolhem esse discurso: os primeiros nunca viveram em uma ditadura. Eu vivi. Não conhecem, por experiência própria, o que representa uma vida sem liberdade; militam, portanto, na ignorância”, apontou Janot, segundo a Folha de S. Paulo. O segundo tipo, de acordo com o procurador-geral da República são “os que não têm compromisso verdadeiro com o país”. “A real preocupação dessas pessoas é com a casta privilegiada da qual fazem parte”, completou.
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domingo, 18 de junho de 2017

AÉCIO TEME PRISÃO E DIZ VIVER SITUAÇÃO ‘kafkiana’

Fechado em sua casa no Lago Sul, em Brasília, desde o dia 17 de maio, quando foi divulgado conteúdo do áudio que registrou o pedido de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista sob o argumento de que precisava de dinheiro para custear sua defesa na Operação Lava Jato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tem dito a quem o visita que sua situação é “kafkiana”. A informação foi divulgada pelo Estadão.
A publicação detalha que, segundo aliados que estiveram com ele nos últimos dias, o tucano avalia que em condições normais de temperatura e pressão o pedido de prisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot – previsto para ser analisado na próxima terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal –, seria rejeitado.
O senador avalia, porém, que no atual cenário tudo pode acontecer. Esse temor se cristalizou quando a Primeira Turma do STF manteve a prisão de sua irmã, Andrea Neves. Ao saber da decisão, Aécio se desesperou. O tucano não consegue conter o choro quando fala sobre Andrea. “Ele está profundamente indignado, sobretudo com a situação da irmã”, disse José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela.
Apesar de recluso, Aécio tem se articulado em várias frentes para tentar impedir sua cassação no Senado, evitar a implosão completa de sua base política em Minas e reforçar sua defesa pública. Ele também tem atuado na vida partidária e foi um dos responsáveis pelo movimento que manteve o PSDB na base de Michel Temer, pelo menos por ora.
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