quarta-feira, 10 de maio de 2017

REFORMA DA PREVIDÊNCIA PASSA EM COMISSÃO DA CÂMARA E VAI AO PLENÁRIO

Após mais de nove horas de sessão, a comissão especial da Câmara que analisou a reforma da Previdência nesta terça-feira (9) concluiu a votação do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Entre os principais pontos do relatório estão a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além da exigência de pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho. Na sessão desta terça, os deputados analisaram dez destaques (sugestões de mudança no texto). Destes, apenas um, que trata de ações judiciais que envolvem acidentes de trabalho, foi aprovado. Entre os destaques derrubados pelos deputados estão o que visava manter como é hoje o cálculo de contribuição da aposentadoria rural e o que liberaria a concessão de isenção e outros benefícios a contribuintes da Previdência. Também foi derrubado um destaque que acabaria com a exigência de 25 anos de contribuição para dar direito à aposentadoria. Com a conclusão da análise dos destaques, o texto segue agora para o plenário principal da Casa.
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