segunda-feira, 22 de maio de 2017

BARROSO LIBERA AÇÃO SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS EM CASO DE VACÂNCIA APÓS DOIS ANOS DE MANDATO

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a possibilidade de realização de eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República após dois anos do início do mandato. O ministro Luís Roberto Barroso liberou nesta segunda (22) a ação que analisa o mérito. De acordo com informações do jornal Estadão, o caso deverá ser julgado em conjunto com outra ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A data de apreciação do plenário ficará a rigor da presidente do STF, Cármen Lúcia. A presidência da Corte é responsável por definir a ordem de apreciação das ações. Após a instabilidade do presidente Michel Temer ser potencializada com as delações dos empresários da JBS, a pressão para que o STF aprecie o tema aumentou. Manifestações que ocorreram em todo o Brasil no último domingo (21) pediram a saída de Temer do cargo e a realização de eleições diretas.
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