A Câmara de Vereadores de Itapitanga, aprovou na sessão desta(21), o peido de Licença para tratar de assuntos particulares apresentado pelo vereador Fabrício de Jesus.(PSDC). O pedido foi protocolado na casa na sexta-feia(17). onde solicita a autorização da Câmara para afastar-se do mandato, pelo prazo de 120 dias para tratar de assuntos particulares ao qual vem sendo submetido. O pedido de Fábio foi fundamentado no art. 59 parágrafo segundo inciso IV do Regimento Interno da Câmara, onde o vereador poderá licenciar-se do mandato – sem direito a remuneração - para tratar de assuntos particulares, desde que o período não seja inferior a 120 dias conforme o art. 44, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Durante o período de licença de 120 dias, Fábio não poderá retornar ao mandato, mesmo que já tenha resolvido os seus assuntos que motivaram a sua licença. Com a licença do vereador Fábio e vacância oficial do mandato, a Câmara, através do presidente, terá que convocar o primeiro suplente do partido ou coligação a qual Fábio foi eleito. Nesse caso, o primeiro suplente é Silvio Sampaio dos Santos que pertence ao PSDC.
Fabio que está preso em Itabuna, foi condenado em primeira instância pela juíza da Comarca de Itapitanga, Dra. Karina Silva de Araújo, mas seu advogado recorreu da decisão da magistrada junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, solicitando um Habeas Corpus para que ele possa responder o processo em liberdade.
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