segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

CÂMARA FARÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUTIR PROJETO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

O presidente da Câmara de Vereadores de Itapitanga, Antônio Carlos Santos(PSD), convocou os vereadores para uma sessão extraordinária nesta terça-feira(14). Na pauta, o Projeto de Lei n. 01/2017 que pede a contratação pro tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de autoria do poder executivo municipal. A matéria pede autorização para que o prefeito possa contratar pessoal para atender em diversas áreas da administração publica municipal, apesar do projeto não especificar a quantidade e nem as funções que serão preenchidas com as contratações que o gestor pretender realizar. Outro ponto que chama à atenção do projeto de lei, é que, os efeitos da lei, deverão retroagir a dois de janeiro de 2017.
O projeto será lido oficialmente em plenário nesta terça, onde em seguida, será distribuído para as comissões permanentes e temáticas: Redação e Leis e a Comissão de Finanças e Orçamento. que serão também formadas no mesmo dia .
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