O prazo para as prefeituras transferirem os recursos da assistência social para as novas contas vinculadas aos blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), terminou na última sexta-feira(20) As contas foram abertas em 21 de janeiro e fazem parte de uma medida publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) para aprimorar os repasses efetuados pelo governo federal.
Os gestores que não cumpririam com o prazo e não fizeram a transferência junto ao Banco do Brasil, poderão sofrer prejuízos, pois terão que devolver o recurso ao fundo nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União. Até que essa situação seja regularizada – a devolução ou a transferência para as novas contas vinculadas aos blocos de financiamento –, os repasses fundo a fundo do cofinanciamento federal do Sistema único de Assitênia Socal podem ser suspensos
A Portaria MDS 113/2015 (Leia Aqui) estabeleceu o prazo até o dia 20 de maio para que sejam feitas as transferências dos saldos existentes nas contas anteriores a Portaria para as novas contas dos Blocos de Financiamento. Ela também regulamenta o cofinanciamento federal do Suas e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo. A regulamentação dos blocos de financiamento do Suas organiza o repasse em cinco blocos: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Gestão do Suas e Gestão do Bolsa Família. A medida, reivindicação antiga das prefeituras, define que as contas bancárias sejam separadas, possibilitando melhor fiscalização pelos órgãos de controle e monitoramento dos valores investidos em todo o país.
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