ESTADO ANTECIPA R$ 100 MILHÕES DE ICMS AOS MUNICÍPIOS BAIANOS

O governo do Estado liberou nesta quarta-feira (30) aos 417 municípios baianos a antecipação do pagamento – no valor de R$ 100 milhões – da última parcela do ICMS do ano de 2015. O repasse se daria normalmente no início de janeiro de 2016, mas foi antecipado para que todas as Prefeituras possam quitar a folha de dezembro do funcionalismo, bem como o 13º salário. A informação foi confirmada pela assessoria da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz). “Vamos fazer todos os esforços para que as prefeituras baianas equilibrem suas contas públicas, antecipando, para este mês, o pagamento da última parcela do ICMS de 2015, que seria paga em janeiro. Esse montante representa R$ 100 milhões que serão distribuídos para as 417 cidades baianas”, afirmou no dia 2 o governador Rui Costa em reunião na Governadoria. Além da antecipação do repasse para os municípios, Rui Costa também havia assegurado o pagamento, até o final deste ano, de todos os valores referentes às contrapartidas de 2015 do Estado para municípios na área da saúde, como o Samu e o Programa de Saúde da Família, que somam R$ 33 milhões.

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VEREADORES APROVARAM A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 COM VINTE EMENDAS

A Câmara de Vereadores de Itapitanga aprovou na Noite Desta TECA-feia (29), o Projeto de Lei N. 06, trata da estimativa de receitas e realização de despesas para o exercício de 2016, por parte da Prefeitura Municipal de Itapitanga. A matéria recebeu vinte e três emendas parlamentares, sendo aprovados vinte emendas. Muitas das emendas foram apresentadas através de mais de um vereador, visando atender as áreas de saúde, infraestrutura, esporte, lazer e agricultura. 
Na verdade, o orçamento não sofreu alterações no seu valor total que está estimado em R$ 24, 8 milhões de reais para 2016. As emendas foram redirecionando a aplicações  dos recursos públicos previstos para o ano que vem, onde a maior parte foi subtraída  da despesas para Festejos Populares, onde a prefeitura estimou investir cerca de R$ 427 mil reais. Os vereadores então,, entenderam que eram recursos demais destinadas a essa despesas  e resolveram apresentara emendas ao orçamento para melhor racionalizar a aplicações dos recursos em áreas e ações consideradas prioritárias  para a comunidade.
Com a aprovação das emendas, em seguida foi à votação a Lei Orçamentária, que obteve a aprovação de todos os vereadores da casa. Após a aprovação, o presidente da câmara, Joel Fernando decretou que  Poder Legislativo de Itapitanga, entrará em recesso à partir desta quarta-feira(30), e só retornará em fevereiro,na data anunciada pela Mesa Diretora da câmara.
Hoje pela manhã, o presidente da câmara tratou de encaminhar a redação final da lei Orçamentária de 2016, bem como as demais matérias que foram discutidas e aprovadas nas duas sessões ordinárias ( 18a e 19a)  realizadas ontem terça-feira(29).
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DILMA DEFINE VALOR DO MÍNIMO EM R$ 880 PARA 2016

A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta terça-feira (29), decreto que define o valor de R$ 880,00 para o salário mínimo, de acordo com nota publicada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

A nova quantia, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, é R$ 92,00 maior do que o piso pago em 2015, que é de R$ 788,00.

A decisão beneficia cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional.

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VEREADORA COBRA SERIEDADE COM A "PALAVRA DADA"

A vereadora Nubia de Almeida(PSB), reagiu ao posicionamento do vereador Neilton Nascimento ao vê-lo subscrever uma emenda ao Orçamento de 2016, com percentual bem maior que havia se comprometido com ela. Nubia que havia apresentado uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária para 2016, reduzindo de oitenta por cento(80%) - valor inicial do projeto - para vinte por cento(20%) a autorização do poder executivo para suplementar as dotações orçamentárias de 2016. Segundo a vereadora, um dos motivos que a levou a apresentar a emenda foi a sugestão do vereador Neilton feita há algumas sessões anteriores., o qual afirmou que  votaria à favor de uma suplementação em torno de 20%. 

Apresentada a emenda, Nubia acreditou que passaria a contar com o voto de Neilton à sua proposta de emenda, mas quando viu apresentada outra emenda no percentual de 38%, assinada pleos vereadores José Roberto Tolentino e Neilton Nascimento, a vereadora não poupar a sua indignação a ver sua emenda ter sido derrotada, tendo o voto contrário de Neilton. " Fiz a emenda, acreditando que teria a garantia da sua palavra de votaria favorável, mas, pelo visto a palavra foi cumprida" desabafou. Nubia, ainda reconheceu que não pediu o voto ao vereador, mas lembrou" "Eu acreditei que V. Exa manteria o voto favorável, já que estimulou-me a fazer a emenda nesse percentual, que por sinal, eu já havia tinha essa intenção de apresentar essa emenda" frisou. Por sua vez, Neilton justificou que não havia prometido, apenas sugerido, mas foi procurado pelo vereador Ró de Beto para subscrever uma emenda que 38% de suplementação."Vejo que é necessário que se dê esse voto de credibilidade ao prefeito Joaquim Babo", tentou se justificar. 

O clima do debate fez subir um pouco a temperatura, mas tudo voltou à normalidade. Votaram favorável à emenda de Nubia, além dela, o vereador Eduardo Reis e o Laurêncio Barreto. Foi então derrubada a emenda por cinco votos contrário, contra três favoráveis. O presidente da Câmara não vota, só em casso que houvesse empate na votação e quando a matéria não exige dois terlos dos votos da casa( 6 seis votos).

Por fim. prevaleceu a emenda que autoriza o prefeito a suplementar o orçamento em 38%, de autoria dos vereadores José Roberto Tolentino e Neilton Nascimento. Mas o clima não ficou tão bom entre Nubia e Neilton.

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AFASTAMENTO DE CUNHA ESTÁ MAIS PERTO DO QUE O DE DILMA

Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner ( Foto: Divulgação)

O chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou nesta terça-feira, 29, que um impedimento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está mais perto do que o da presidente Dilma Rousseff. A declaração foi dada em entrevista ao canal de jornalismo Globo News. Wagner afirmou que Dilma não cometeu nenhum crime e que Cunha responde a um processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara."Eu não sou juiz, não sou da Polícia Federal (PF), não sou do Ministério Público (MP) nem do Conselho de Ética. Mas ele tem um processo no Conselho de Ética que foi admitido e pode até chegar à pena de cassação; tem denúncia feita pelo MP ao Supremo Tribunal Federal (STF). Então, quem sabe, ele, até mais rapidamente do que ela, pode ter seu mandato interditado", disse o chefe da Casa Civil.De acordo com Wagner, é "curioso" que Cunha fale como se nada estivesse acontecendo com ele. Tribuna da Bahia.

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DIRETOR DE EMPRESA LEVOU R$ 300 MIL PARA AÉCIO NEVES, AFIRMA DELATOR

Carlos Alexandre de Souza Rocha, entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, afirmou em delação premiada homologada pelo Superior Tribunal Federal (STF) que levou R$ 300 mil no segundo semestre de 2013 a um diretor da empresa UTC Engenharia no Rio de Janeiro, que lhe disse que o valor iria ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Conhecido como Ceará, o delator declarou que conheceu Youssef em 2000 e, a partir de 2008, realizou entregas de R$ 150 mil e R$ 300 mil para vários políticos. Carlos Alexandre afirmou que realizou "umas quatro entregas de dinheiro" a um diretor da UTC chamado Miranda, de acordo com a Folha de S. Paulo.

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DILMA ROUSSEFF SANCIONA LEI QUE DUPLICA PENA PARA ESTELIONATOS CONTRA IDOSOS

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (29) uma lei que duplica a pena para crimes de estelionato contra idosos. Agora, a punição - já presente no Diário Oficial - contra o delito passa a ser de dois a dez anos de detenção, além de multa. Anteriormente, a penalidade era de um a cinco anos. A lei foi proposta pelo deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA). O objetivo do parlamentar é evitar que criminosos se aproveitem de pessoas com mais de 60 anos.

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RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA NA REDE ESTADUAL TERMINA DIA 30

A renovação de matrícula na rede estadual de ensino da Bahia termina no dia 30 de dezembro, de acordo com informações da Secretaria da Educação (SEC).O processo pode ser feito pela internet, no Portal da Educação, ou na secretaria da escola, por estudantes maiores de 16 anos, pais ou responsável legal, munidos com a Carta de Renovação de Matrícula.O estudante que realizar a renovação pela internet deve conferir na unidade escolar se há pendências de documentos. O estudante que não fizer a renovação até o dia 30 de dezembro pode perder a vaga na escola atual e terá que fazer a matrícula em outra unidade da rede com vaga disponível, a partir de janeiro de 2016. A SEC também já divulgou a programação completa da matrícula para o Ano Letivo 2016. A matrícula acontece de 20 a 27 de janeiro de 2016.

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COM 445 QUILOS, HOMEM MAIS GORDO DO MUNDO MORRE NO NATAL

O homem mais gordo do mundo morreu na manhã da última sexta-feira (25), no Natal. De acordo com o The Mirror, Andres Moreno, tinha 38 anos e foi vítima de um ataque cardíaco. O homem que recebeu o título do Livro dos Recordes ao pesar 445 quilos encontrava-se em uma luta contra a obesidade mórbida. Ele chegou a perder 120 quilos, e se preparava para realizar uma operação onde perderia 80 quilos. Seu sonho era conseguir emagrecer e encontrar uma esposa. Andres faleceu quando era transportado para o Hospital de San Jose, em Sonora, no México. Ele pesava 317 quilos no momento em que veio a óbito. Do Bahia Notícias.

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VEREADORES TRABALHAM PARA GARANTIR EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DE 2016

Até o dia 29 de dezembro, terça-feira, a Câmara de Vereadores concluirá a votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2016, e com isso, decretará  o recesso parlamentar de final de ano. Antes, os vereadores trabalham para adequar à Lei Orgânica Municipal-LOM, através do Projeto de Emenda à Lei Orgânica N. 03/2015 de autoria dos vereadores Joel Fernando - Eduardo Silva Reis e Neilton Nascimento, que tem a finalidade de acrescentar mais um parágrafo  ao artigo 100 da Lei Orgânica, onde será assegurado o percentual de um e meio por cento das receitas correntes líquidas de 2015 ao Orçamento de 2016, destinadas as emendas impositivas apresentadas pelo vereadores ainda esse ano.  A alteração seguem a mesma orientação contidas na PEC 86 que foi promulgada em março deste ano pelo Congresso Nacional, onde alterou o art. 165 da Constituição Federal, obrigando o Executivo a liberar até 1,2% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior para as emendas apresentadas por parlamentares. Do total, 50% serão destinadas à saúde, A nível municipal, o percentual também segue o mesmo.
A outra alteração será feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO, através de projeto de Lei, apresentados pelo vereador Joel Fernando e pela vereadora Núbia de Almeida, onde serão acrescidos dois parágrafos, afim de garantir o ordenamento da destinação da reserva do percentual junto à Lei Orçamentária Anual, bem como, assegurar a paridade dos valores a serem destinados pelas emendas de forma isonômica, por parte dos vereadores. 
De acordo com um levantamento feito com base nas receitas correntes líquidas de 2014, estima-se que cada vereador poderá apresentar emendas individuais no montante até R$ 37 mil, cada um. 
A Lei Orçamentária apresentada pelo poder Executivo estima uma receita para o município de Itapitanga de R$ 26 milhões de reais para o ano de 2016.
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PREFEITOS FICAM PROIBIDOS DE REALIZAR ALGUMAS AÇÕES A PARTIR DE 1º DE JANEIRO

A partir de 1º de janeiro, os prefeitos terão que seguir o que determina a legislação eleitoras e algumas condutas são vedadas às administrações públicas municipais.

Com base na Lei 9.504/97, as ações não permitidas são:

1. distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de Calamidade Pública, de Estado de Emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. Determinação prevista no parágrafo dez, do artigo 73 ;

2. executar programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior, conforme estabelece também o artigo 73, parágrafo 11, e a Instrução do TSE 525-51.2015.6.00.0000; e

3. realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito, segundo específica o inciso VII, do artigo 73.

A data das eleições de 2016 ainda não foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas há possibilidade de que o primeiro turno ocorra no dia 2 de outubro, e segundo turno no dia 30 do mesmo mês. A previsão leva em consideração a data do último processo, em 2012, em que as eleições municipais foram nos dias 7 e 28 de outubro, primeiro e segundo turno, respectivamente.

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EXTINTOR ABC PODE VOLTAR A SER OBRIGATÓRIO EM 2016

Desde setembro o extintor de incêndio é item facultativo nos carros de passeio, utilitários e picapes vendidos no Brasil, mas o caso poderá ter nova reviravolta em 2016.

A Comissão de Viação de Transportes da Câmara dos Deputados está estudando suspender a resolução do Contran que tornava optativa a posse dos extintores.

Para o deputado relator da comissão, Hugo Leal (PROS-RJ), o Conselho Nacional de Trânsito teria agido de forma unilateral, prejudicando quem já teria comprado os extintores ABC, mais caros, conforme a antiga exigência, e indo contra os interesses dos fabricantes e vendedores do equipamento.

No entanto, o Contran decidiu por tornar facultativo o item após um estudo que constatou o pequeno número de casos de incêndio em automóveis em relação ao total da frota circulante no País, além dos riscos envolvidos quando o próprio motorista tenta apagar um incêndio no carro. Sem contar a própria efetividade do extintor, que só é eficaz em incêndios de proporções muito pequenas. (Estadão)

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STJ DECIDE QUE PAGAMENTO COM CARTÃO, CHEQUE E DINHEIRO É IGUAL

A 2ª turma do STJ considerou como abusiva a diferenciação entre o pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito, em compras realizadas na modalidade à vista. O tribunal negou provimento a recurso da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte para que o Procon/MG deixe de autuar ou aplicar qualquer penalidade aos lojistas pelo fato de não estenderem aos consumidores que pagam em cartão de crédito os descontos eventualmente oferecidos em operações comerciais de bens ou serviços pagos em dinheiro ou cheque. Em sua decisão, o relator e ministro Humberto Martins, justificou como avalia a transação. “O pagamento por cartão de crédito é modalidade de pagamento à vista, pro soluto, implicando, automaticamente, extinção da obrigação do consumidor perante o fornecedor”. O entendimento foi aceito pelo diretor-geral do Procon-DF, Paulo Márcio Sampaio. “Toda decisão que venha ao encontro dos princípios e fundamentos do CDC, fortalecendo o consumidor nas relações de consumo, são auspiciosamente recebidas”, afirmou. Para justificar a diferença de preços cobrados, o presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Cleber Pires, alegou que a venda com cartão de crédito tem um custo operacional que está embutido no preço e recai naturalmente sobre o valor total. “Mas hoje o consumidor está atento, a concorrência é grande e todo benefício para o consumidor é bem-vindo”, avaliou. (R7)

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DILMA SOBREVOA REGIÕES ATINGIDAS POR CHEIAS NO RIO GRANDE DO SUL

Dilma Rousseff sobrevoa área atingida pela chuva em RS ( Foto: Roberto Stuckert Filho/PR) 

A presidente Dilma Rousseff sobrevoa as regiões atingidas pelas cheias provocadas pela chuva no Rio Grande do Sul. De acordo com o último boletim divulgado pela Defesa Civil do estado, 38 municípios foram atingidos afetando 1.795 famílias – 1.479 estão desalojadas e 66, desabrigadas. A previsão para os próximos dias é de tempo parcialmente nublado, com pancadas de chuva e trovoadas. De acordo com a Agência Brasil, a presidente deve se reunir às 10h30 com autoridades do estado e com representantes da Defesa Civil na base aérea de Uruguaiana. Depois do encontro, ela sobrevoa as áreas afetadas. No estado, 12 municípios decretaram situação de emergência. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo devido ao acumulado de chuva no noroeste, nordeste, centro oriental do estado e região metropolitana de Porto Alegre. As chuvas e cheias também atingem a América do Sul e deixaram seis mortos e 150 mil desalojados na Argentina, no Paraguai e no Uruguai.

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NOVO SALÁRIO MÍNIMO SERÁ DE R$ 871 A PARTIR DE JANEIRO

A partir do dia 1º de janeiro, o salário mínimo passa para R$ 871. O reajuste representa um aumento de R$ 83 em relação ao atual valor. Em conversa com investidores nacionais e estrangeiros, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, garantiu que o governo não pretende mudar as regras do salário mínimo no curto prazo. O Congresso Nacional já aprovou a norma que corrige o valor, com base no Índice Nacional do Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas produzidas pelo país – dos dois anos anteriores. Essa regra vale do ano que vem até 2019. *Agência Brasil

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PREÇO DA CONTA DE LUZ DEVE CAIR EM 2016, DIZ MINISTRO

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, acredita que a conta de luz vai ficar mais barata para o consumidor final, ao longo de 2016. Segundo ele, as medidas do chamado "realismo tarifário", que incluíram a criação de programas como as bandeiras tarifárias, que repassam o custo da energia para a conta do consumidor, conforme aumenta o acionamento das térmicas, não devem pesar tanto no bolso do consumidor como se viu em 2015. "A pressão do realismo tarifário passou. Agora teremos um passo a passo seguro, de certo modo conservador, mas com viés de baixa", disse Braga, em entrevista ao 'Estado'. "Teremos declínio tanto no custo de geração de energia quanto na tarifa de energia elétrica. Não será uma redução abrupta, mas sim planejada e constante", comentou.

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PREFEITO ENVIA PROJETO À CÂMARA PEDINDO AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A EMBASA

Joaquim Babo pede parcelamento de dívida

O prefeito Joaquim Babo enviou à Câmara de Vereadores de Itapitanga, em regime de urgência, urgentíssima, o Projeto de Lei N. 08/2015, no último dia 15 de dezembro. O projeto pede autorização ao Poder Legislativo para que a prefeitura possa renegociar, fazer encontro de contas e parcelar em até sessenta meses (60 meses - 5 anos) em parcelas fixas, as dívidas contraídas até novembro de 2015 pela prefeitura junto à Empresa Bahiana de Água e Saneamento-Embasa. Quando o projeto deu entrada na casa e foi lido, muitos vereadores questionaram logo qual era o valor dessa dívida que a prefeitura acumulou e que se pretendia renegociar com a Embasa. O presidente da Câmara Joel Fernando, também associou-se ao questionamento e disse que iria oficializar ao prefeito o pedido de informações detalhadas da dívida contraída pela prefeitura a qual se pretendia renegociar. Porém, de forma extra-oficial chegou ao conhecimento dos vereadores que a dívida já passa de R$ 160 mil reais, e que o valor poderá sofre acréscimo de juros e mora, podendo atingir há R$ 190 mil reais. Diante da falta de informações oficiais, o presidente Joel Fernando colocou o projeto em primeira discussão nesta terça-feira(22), onde mais uma vez, a cobrança pelas informações foram feitas pela oposição e até mesmo pelos vereadores da base aliada do governo (Gildarte Marques, Núbia de Almeida e José Roberto).

De acordo com a  Embasa, ela só aceita fazer o parcelamento da dívida se a autorização tiver força de lei, pois, no apagar das luzes da administração do ex-prefeito Dernival( 2012), foi feito também um parcelamento de mais de R$ 100 mil reais em várias parcelas e que gerou sérios danos aos cofres do município.

Segundo o presidente Joel Fernando "não é possível, não é racional e nem tão pouco legal discutirmos e aprovarmos um projeto de parcelamento de dívidas que não foram honradas pela administração, sem que tenhamos as informações necessárias para debatermos essa matéria" ressaltou. Ele ainda lembrou que esse parcelamento vai, de certa forma, comprometer também as finanças ( em 48 meses do próximo mandato) se for mantido o texto do jeito que estar. O projeto pode entrar na pauta da ordem do dia na próxima terça-feira(29).

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ATAQUE A CHICO BUARQUE – A FÚRIA DOS QUE SAÍRAM DO ARMÁRIO

Eric Nepomuceno  em Carta Maior

O que mais impressiona – e preocupa – na agressão verbal que um grupo de garotões cuja profissão principal é ser filho de pai rico lançou contra Chico Buarque na noite da segunda-feira, 21 de dezembro? Três coisas. Primeiro, a extrema fúria dessa direita desgarrada que acaba de sair do armário embutido. Segundo, a facilidade com que repetem o que dizem os grandes meios de comunicação. E terceiro, a incapacidade para qualquer gesto minimamente civilizado.

Chico saía de um jantar com amigos quando, ao buscar um táxi, passou a ser chamado de ‘petista’. Ouviu a repetição de clichês idiotas repetidos à exaustão pelos meios de incomunicação e pelos deformadores de opinião. A um dos garotões ele respondeu com humor. Dizia o valentão que defender o PT quando se mora em Paris é fácil. ‘Você mora em Paris?’, perguntou Chico. E o rapaz respondeu: “Não, quem mora em Paris é você!’. Chico, então, perguntou: ‘Você andou lendo a Veja?’. A ironia continua sendo uma válvula de escape. Mas para ter ironia é preciso inteligência, artigo definitivamente raro na praça.

Não foi a primeira nem a décima agressão verbal que ele e seus amigos ouvem, todas relacionadas ao PT, a Lula e a Dilma. O mais recomendável é, sempre, fazer ouvidos moucos. Mas também essa regra tem suas exceções. O episódio de segunda-feira foi inevitável: Chico estava no meio da rua, é pessoa pública, reconhecível a milhas marítimas de distância.

Mais grave é saber que não foi a primeira nem a decima ocasião, e também não terá sido a última. O país está polarizado como poucas vezes esteve nos últimos 50 ou 60 anos. O grau de agressividade, de furiosa intransigência dessa direita recém-saída de um imenso armário – certamente embutido – é o que mais chama a atenção. E preocupa. Muito. Dizer na cara de alguém ‘Você é um merda’ pode ter consequências sérias. Chico sabia e sabe que qualquer reação à altura não faria outra coisa que atiçar ainda mais a fúria dessa direita desembestada, fartamente alimentada pela grande imprensa. Até nisso a direita recém assumida em sua verdadeira essência é covarde. Até quando?

O país se acostumou às tristes cenas de violência entre torcidas organizadas no futebol. Elas pelo menos têm a decência de se uniformizar, ou seja, é fácil identificar o adversário à distância.

Essa direita troglodita, não. Ataca à traição. E sabe que figuras públicas como as que foram atacadas à sorrelfa não costumam reagir, para não alimentar a sede mesquinha dos escrevedores de intrigas.

Há poucos registros, que eu me lembre, de alguém que tenha saído do armário com tanta sede de ação. Cuidado com eles: tantas ganas reprimidas, quando subitamente liberadas, desconhecem limites.

Eric Nepomuceno é jornalista e escritor, estava com Chico no episódio relatado

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EMPRESAS INATIVAS DEVEM ENTREGAR DECLARAÇÃO À RECEITA A PARTIR DE JANEIRO

As empresas inativas têm que apresentar declaração à Receita Federal. As empresas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário 2015 devem entregar a Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica (DSPJ) Inativa 2016 entre os dias 2 de janeiro e 31 de março do próximo ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana. De acordo com a Agência Brasil, além disso, deverão encaminhar a DSPJ Inativa as pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2016 e que permanecerem inativas de 1º de janeiro de 2016 até a data do evento. Em tais casos, a declaração deverá ser entregue até o último dia útil do mês subsequente ao evento. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que permanecerem inativas durante o período de 1º de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2015 ficam dispensadas da apresentação da DSPJ Inativa 2016, devendo cumprir as obrigações previstas na legislação específica. A DSPJ Inativa 2016 deve ser enviada pela internet por meio de formulário on-line. A falta de apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016 ou a sua apresentação fora dos prazos fixados sujeita a pessoa jurídica a multa de R$ 200.

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VICE-PREFEITO DE ITABUNA PRESTIGIANDO O VEREADOR JOEL FERNANDO

O vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau Jr. prestigiando o camarada Joel Fernando

O vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau Jr.(PCdoB), esteve presente na Sessão Solene em comemoração dos 55 anos de Emancipação Política de Itapitanga, nesta terça-feira(21), a convite do presidente e vereador Joel Fernando, também do PCdoB. Durante o seu discurso Wenceslau lembrou da importância das lutas do partido em prol da democracia e disse que o partido tem Wenceslau ai lembrou que, apesar da crise, o que se espera de um gestor é criatividade para superar as dificuldades." Nós do PCdoB, estamos muito felizes por ter em nosso quadro[partido], um vereador com a capacidade e competência do vereador Joel Fernando" parabenizou.

A presença de Wenceslau também foi registrada como representante do deputado federal, Davidson Magalhães, que, por motivos de agenda não pode comparecer, mas avisou ao presidente da câmara e delegou que Wenceslau o representasse.

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ITAPITANGA: NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE A CÂMARA RECEBEU UM CARRO NOVO

Joel Fernando fala das conquistas à frente do Poder Legislativo * Foto: Décio Santos)

A Câmara de Vereadores de Itapitanga recebeu nesta terça-feira(21), Dia do Aniversário de Emancipação Política do município, um veículo Pálio Fire 0 km completo, adquirido com recursos do repasse do duodécimo de 2015, repassados ao Poder Legislativo. A Sessão Solene em comemoração aos 55 anos de aniversário da cidade, contou com a presença dos vereadores, do prefeito Joaquim Babo, do vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau Jr, do presidente do Democratas de Itapitanga,Dr. Deraldo José, do presidente da OAB/ Subsecção de Coaraci, Dr. José Nilton, advogados, ex-vereadores e o ex-prefeito Nei Apolinário. Todos os vereadores parabenizaram o presidente Joel Fernando pela administração que vem fazendo à frente do Poder Legislativo municipal. O vice- prefeito de Itabuna, lembrou que, apesar da crise, o que se espera de um gestor é criatividade para superar as dificuldades;

" Nós do PCdoB, estamos muito felizes por ter em nosso quadro[partido], um vereador com a capacidade e competência do vereador Joel Fernando" parabenizou.

A convite do presidente, o Pe. Wellinhton Quaresma também esteve presente na sessão solene para benzer o veículo da Câmara e aproveitou para parabenizar o vereador Joel Fernando pela grande conquista obtida em menos de um ano.

Joel lembrou que apesar de ter uma recita mensal de R$ 68.384,30 a Câmara deu aumento de até trinta e dois por cento nos salários dos servidores, além de pagar o décimo terceiro na data do aniversário de cada servidor, também pagou o terço de férias dos funcionários, realizou reformas no prédio da câmara(pintura), reformou as cadeiras do plenário, comprou um carro novo à vista (R$ 35.500,00) e ainda vai devolver dinheiro que sobrou à prefeitura."Itapitanga completa 55 anos. É uma jovem moça, que precisa ser bem tratada, já que muitos que dela se aproximaram fizeram várias perversidades com ela. Creio que ela [Itapitanga] tenha adquirido experiência e amadurecimento suficiente para não aceitar mais que alguém possa lhe fazer mal" advertiu.

A aquisição do novo veículo chamou à atenção de muitos na opinião pública da cidade, onde Joel Fernando recebeu muitos elogios e sempre era saudado com parabéns pela grande conquista. Logo após a sessão solene, teve shows de Maurício Bahia e Rony Seresteiro na praça pública, promovido pelo PCdoB de Itapitanga e o vereador Joel Fernando.

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RÉVEILLON DE ILHÉUS TERÁ MORAES MOREIRA, BABADO NOVO E É O TCHAN

Os ilheenses vão brindar a chegada de 2016, na Avenida Soares Lopes, ao som do cantor Moraes Moreira, um dos expoentes da música baiana, e da banda Avenida Sete e de Jonas Villar. E no dia 1º de janeiro a festa de réveillon continua com as bandas Babado Novo e É o Tchan. O programa Ilhéus em Ação no Verão foi apresentado nesta terça-feira, 22, pelo governo municipal.

Além do réveillon, a programação inclui eventos esportivos, musicais, receptivos aos turistas que chegam por transatlânticos, celebrações religiosas, jogos de verão e aulas de dança e fitness. O carnaval será antecipado, com o objetivo de atrair cada vez mais visitantes, e será realizado de 22 a 24 de janeiro, em parceria com o Governo do Estado e empresas do setor privado.

Entre os meses de janeiro e fevereiro, serão realizadas apresentações de grupos musicais no Roteiro Turístico do Samba, que vai percorrer a região central de Ilhéus e praças de bairros, sempre às quintas-feiras de janeiro, fevereiro e março. Na mesma pegada, acontece o Samba no Balneário, todas as sextas de verão, no Balneário Tororomba, em Olivença. Do Agravo.

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ILHÉUS: JUÍZA PROÍBE PRESENÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FESTA DO BATUBA BEACH

A juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça, da Vara da Infância e Juventude de Ilhéus, proibiu a presença de menores na festa Batuba Beach Sound, que ocorrerá no Batuba, em Olivença, no período de 27 de dezembro a 2 de janeiro, sempre à noite.

A proibição vale mesmo para adolescentes que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis, conforme a portaria assinada pela magistrada. Caso a direção do Batuba Beach descumpra a decisão, a multa é de cinco salários mínimos para cada criança ou adolescente “que ingresse ou permaneça no evento”.

Para baixar a portaria, Sandra Magali recorre ao princípio da proteção integral à criança e ao adolescente a fim de prevenir violação ou ameaça aos direitos dos menores. Outro argumento presente no documento é a “inviolabilidade de sua integridade física, psíquica e moral”.

A festa é uma das mais famosas do interior da Bahia. Neste ano, reunirá nomes como Ivete Sangalo, Wesley Safadão, Saulo e Psirico. Decisões da juíza da comarca ilheense também já impediram shows como o de Igor Kannário, no início do ano. Do Pimenta.

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JEQUIÉ: COMISSÃO NA CÂMARA APROVA CONTINUIDADE DE PROCESSO CONTRA PREFEITA

Após o procurador jurídico da Câmara de Vereadores de Jequié, Augusto César Almeida Ribeiro, recomendar o arquivamento do processo de impeachment da prefeita do município, Tânia Britto (PP), a comissão criada para tratar do caso emitiu parecer na manhã desta terça-feira (22) pela continuidade do processo. De acordo com o presidente do colegiado, Emanoel Campos Silva (PV), o Tinho, os depoimentos relacionados ao pedido de afastamento foram marcados para o dia 11 de janeiro. A situação na Câmara está tumultuada, já que, apesar de ter se formado um novo bloco de oposição após a recomendação do procurador, circulam na cidade rumores de que a chefe do Executivo municipal estaria influenciando na condução dos trabalhos. “Existiriam pressões. Ocorre que nos últimos dois finais, ela operou em cima de vários companheiros com cargos, teve nomeação de filhos, primos e de vereador. Agora só temos 9, sobreviventes desse tsunami de cargos. Dinheiro não posso afirmar, porque não vi, mas o diário está recheado de nomeações”, afirma o vereador José Simões (PT), que quer mobilizar a população para comparecer à votação, prevista para fevereiro. Entre as nomeações mais recentes está a do vereador Juvenal de Almeida Teles Neto (PRP), o “Neto da Água”, para a Secretaria de Cultura e Turismo, nesta segunda-feira (21).

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INCÊNDIOS ATINGEM FAZENDAS DE CACAU NA REGIÃO DE UBAITABA

Um grande foco de incêndio vem atingindo diversas fazendas de cacau na região de Cachoeira Bonita, no município de Ubaitaba. A fazenda Santo Antonio é uma das mais prejudicadas. O fogo chegou na propriedade desde da última quarta feira (16) e já queimou 10 hectares de pastos, 15 de capoeira e 12 He. de cacaueiros produtivos. O proprietário Almiro Mendes teve que criar uma força tarefa composta por dez homens para tentar debelar as chamas que chegam a 10 metros de altura e avançam sem controle. De acordo com informações, o incêndio começou próximo às margens do Rio Oricó, na fazenda progresso. “Agora só tenho uma esperança: Apelar para o céus para a chuva cair, disse emocionado. Esse é o segundo registro de queimadas, com grandes proporções, nos últimos quatro dias na região. Fogo propositais que constitui-se em crime, passível de detenção de seis meses a um ano de reclusão, e se o incêndio causar perigo à vida ou patrimônio de outras pessoas, a legislação brasileira prevê pena de três a seis anos de reclusão, acrescida de multa. (Jornal Tribuna da Região)

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ITAPITANGA: CÂMARA FAZ SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR ANIVERSÁRIO DA CIDADE, PRESIDENTE ENTREGA CARRO NOVO

A Câmara de Vereadores de Itapitanga, realiza nesta segunda-feira(21), às horas, a Sessão Solene em homenagem aos 55 Anos de Emancipação política do município de Itapitanga que comemorado no dia 21 de dezembro. Na oportunidade ainda, o presidente da Câmara, o vereador Joel Fernando(PCdoB),  irá entregar um veículo Pálio Fire 0 km, que custou R$ 35.500,00 - pagamento à vista - adquirido com recursos do repasse do duodécimo de janeiro à novembro de 2015. Segundo o presidente, o planejamento traçado, a seriedade e a determinação desde o inicio da gestão possibilitou que fosse alcançado o objetivo da compra de um veículo para o poder legislativo de Itapitanga.

Após a sessão solene, haverá shows de Mauricio Bahia e Rony Seresteiro na praça Laudelino David, próximo à Câmara, promovido pelo vereador Joel Fernando e o PCdoB de Itapitanga.

Itapitanga conseguiu emancipar-se de Ilhéus em 21 de dezembro de 1960, apesar de ainda jovem, a cidade que tem atualmente 10.800 habitantes tem um dos Índices de Desenvolvimento Humano -IDH (0,571), considerado um dos mais baixos da Bahia e do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE.

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IDEALIZADA POR Dr. NEI,PRÉ-CANDIDATURA DE LUIS CARLOS JÁ EMPOLGA CUNHADOS

Movida pela vontade unilateral, onde só ele teve a oportunidade de escolher, decidir e lançar ao nome de Luis Carlos Barreto, à sucessão municipal de 2016, Dr. Nei Apolinário, já conseguiu uma proeza: elevou a alto estima de seus cunhados que não contém-se de alegria em propagar o nome de Luis Carlos para qualquer um que se aproxime ou passe perto de algum deles.  A abordagem é mais ou menos assim:

- E aí, Luís Carlos é candidato. Vamos mudar isso que tá aí ou vai deixar assim ? questionam.

A boa notícia (pra eles, é claro!), mexe visivelmente com o entusiasmos tanto de Nei, como de seus cunhados - Alessandro  e Theodoro - os dois mais empolgados até o momento. Tanto que Nei já começa desfilar  e fazer algumas visitas pontuais, levando à tira colo o seu pretenso pré-candidato.

Assistindo a tudo isso, estão os mais próximos de Nei que não estão entendendo muito essa ideia, bem como, a oposição genuína que observa como e já questiona: Como querem vestir a roupa da oposição estando dentro do governo? 

O que ninguém pode negar até agora, é que a notícia encheu o rosto de alegria dos cunhados de Luis Carlos e de Dr. Nei, que não se contém de alegria. 

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RODRIGO JANOT CHAMA EDUARDO CUNHA DE ‘delinquente’

Na medida cautelar que entregou ao Supremo Tribunal Federal na quarta-feira passada em que pede o afastamento do presidente da Câmara, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chamou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de “delinquente”. Na avaliação de Janot, “os fatos indicam que existe um grupo de parlamentares liderado por Eduardo Cunha que vem se valendo dos mandatos e prerrogativas, tais como poder de requisição e convocação, a fim de pressionar e intimidar terceiros”. O procurador-geral da República entregou o pedido de medida cautelar ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. No pedido, Janot sustenta que Eduardo Cunha faz parte de um “grupo criminoso”. Segundo ele, os alvos do peemedebista e de outros deputados aliados de Cunha são “empresários ou qualquer pessoa que possa contrariar os interesses do grupo criminoso do qual Eduardo Cunha faz parte”. O procurador-geral destaca o caso do lobista Julio Camargo, que fez delação premiada e revelou ter sido pressionado pelo deputado, em 2011, por uma propina de US$ 5 milhões relativa à contratação de navio-sonda pela Petrobrás. Julio Camargo afirmou que, na ocasião, muito acuado, chegou a pedir ajuda ao então ministro Edison Lobão (PMDB-MA), titular da pasta de Minas e Energia do primeiro governo Dilma Rousseff.

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ESTADO PRORROGA PRAZO PARA QUITAR IPVA, ICMS, ITD E TAXAS COM DESCONTOS

O Governo do Estado prorrogou até o próximo dia 29 o prazo para contribuintes da capital e do interior quitarem débitos com IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais com descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados.

A legislação do programa Concilia Bahia previa o encerramento do prazo nesta sexta-feira (18), mas, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), nos últimos dias houve grande demanda por parte dos contribuintes por mais tempo para aderirem às condições especiais de negociação.

A alteração foi realizada esta semana, em regime de urgência, via projeto de lei do Executivo aprovado pela Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador Rui Costa e publicado na edição desta sexta do Diário Oficial do Estado, na forma da Lei Estadual 13.464/15.

“A procura aumentou na reta final, tanto na capital quanto no interior. A extensão do prazo atende ao pleito justo desses contribuintes, que assim têm mais onze dias para ajustarem seus orçamentos e aderirem às condições atrativas de desconto e parcelamento oferecidas pelo programa”, afirma o secretário Manoel Vitório.

Para débitos como ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for feito integralmente à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em juros e multas de 85% para pagamento integral à vista e de 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela será de, no mínimo, R$ 200.

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DEPUTADOS DO PMDB DISPUTAM SUCESSÃO DE CUNHA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A possibilidade de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado da presidência da Câmara dos Deputados acirrou o ânimo dos correligionários do carioca. De acordo com a coluna Painel, da Folha, a bancada do PMDB já vive clima de guerra para liderar a casa. Disputam Leonardo Picciani (RJ), que tem simpatia do governo, e Osmar Serraglio (PR), da ala pró-impeachment e aliado de Cunha. Os líderes de oposição avaliam que um nome fora do PMDB em partidos com boa interlocução com o presidente da casa pode ter chances na sucessão. Os favoritos são deputados do PR e do PSD.

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CÂMARA APROVA PRESCRIÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO EM CINCO ANOS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1526/11, do deputado Carlos Manato (SD-ES), que determina que as multas de trânsito prescrevem em cinco anos. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje não determina prazo de prescrição para as multas. De acordo com a Agência Câmara Notícias, atualmente, só prescrevem as penas de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação. Para o relator da proposta na comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a medida vai aliviar os depósitos dos órgãos de trânsito, que estão superlotados de veículos apreendidos por não pagamento de multas atrasadas. Moreira foi favorável ao projeto e às emendas aprovadas na Comissão de Viação e Transportes. "Hoje nós temos, por exemplo, nos Detrans, uma quantidade enorme de veículos que estão amontoados em todos os depósitos, e você vai ver o contencioso deles é multa. O veículo tem uma quantidade de multa que o dono não pode pagar, então não busca mais. O departamento de trânsito acaba não fazendo leilão, porque também tem multa e tem que ressarcir, então cria um grande empecilho. A prescrição libera todo esse processo", explica o deputado. Para Rafael Alves, advogado especialista em Código de Trânsito, o projeto consolida uma jurisprudência que já vem sendo utilizada. "No Código de Trânsito não existe expressamente estabelecido um prazo prescricional para a cobrança de multas, no entanto, os tribunais já vêm se utilizando de um entendimento de que este prazo, para a fazenda pública e para os departamentos de trânsito, é um prazo de cinco anos contados de quando a multa se torna definitiva". Como tramitava em caráter conclusivo, o projeto está aprovado pela Câmara e será analisado agora pelo Senado. Do Bahia Notícias.

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CAMINHÃO PERDE CONTROLE E SAI DA PISTA NA RODOVIA ITAPITANGA - COARACI

Um caminhão baú que vinha em sentido ao município de Itapitanga pela Ba 651, por volta das 16h30min da tarde desta sexta-feira(18), perdeu o controle e por pouco não provocou uma tragédia. O acidente aconteceu em frente à Fazenda Rancho Alegre, já chegando em Itapitanga ( há cerca de 3 km da sede), numa reta. Segundo informações, o motorista que estava acompanhado de mais duas pessoas na boleia do caminhão, perdeu o controle da direção após passar pela lombada, invadindo o dado direito do acostamento, destruindo a cerca e só parando num barraco que tinha um buraco. Felizmente não houve nenhuma vítima fatal, mas o motorista quebrou o braço e teve que ser levado para um hospital em Itabuna. Os outros dois, apesar do susto passam bem. O caminhão estava à caminho de Itapitanga para fazer uma entrega de móveis e eletrodoméstico. A polícia militar esteve no local e acionou a Polícia Rodoviária Estadual para registrar a ocorrência.

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POLÍCIA BAIANA PASSA A BLOQUEAR CELULARES ROUBADOS

A Polícia Civil da Bahia é a primeira a utilizar no país o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), sistema da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR-Telecom) para o bloqueio de aparelhos celulares, em caso de furtos e roubos. Um Núcleo de Estações Móveis Impedidas (NEMI) para o bloqueio de celulares começou a funcionar, nesta sexta-feira (18), na sede do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), na Piedade. O núcleo contará com uma equipe treinada na ABR-Telecom, no Rio de Janeiro, para utilizar o CEMI. Na primeira fase, serão bloqueados apenas aparelhos sem vinculação com linhas telefônicas, que ainda não foram habilitados, oriundos de roubos de cargas ou assaltos em lojas de varejo. As ocorrências serão registradas em qualquer delegacia da Bahia e em seguida encaminhadas ao NEMI, que efetuará o bloqueio dos aparelhos. De acordo com o diretor do DCCP, delegado Moisés Damasceno, um estudo realizado pela polícia, a partir da observação dos números de registros de ocorrências envolvendo passageiros de ônibus, clientes em restaurantes e assaltos a grandes varejistas, permitiu perceber que o celular é utilizado como principal moeda de troca e motivador da maioria dos crimes patrimoniais. “Esse dado levou a Segurança Pública a pensar estratégias para bloquear o aparelho e torná-lo inutilizável para o possível receptador”, explicou Damasceno. A Polícia Civil de São Paulo iniciou as ações nesse sentido, solicitando o bloqueio às operadoras, mas encontrou dificuldades na operacionalização. Inicialmente, as operadoras exigiam o número de IMEI do aparelho, uma sequência com 15 números, registrada no próprio aparelho ou na embalagem, raramente guardada pela vítima. Além disso, as operadoras de telefonia não aceitavam bloquear aparelhos que não estivessem vinculados a uma linha, como os celulares roubados em lojas e oriundos de roubos de cargas.Um grupo de trabalho, integrado pela Anatel, polícias civis de vários estados, operadoras de telefonia, Polícia Federal e ABR-Telecom passou a discutir o acesso das polícias judiciárias diretamente ao CEMI, para cadastrar os bloqueios. Além da Bahia, São Paulo, Espírito Santo e Mato Grosso também devem passar a utilizar CEMI.

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PREFEITURA MANDA PINTAR MEIOS FIOS PARA MELHORAR A ESTÉTICA DA CIDADE

Rua Eduardo Quinto recebe pinturas no meio fio ( Foto: Joel Fernando) 

O prefeito Joaquim Babo ordenou à Secretaria de Obras do município que fizesse a operação pintura dos meios fios das principais ruas da cidade, inciando pela entrada da cidade, passando pela rua Eduardo Quinto em direção à praça Laudelino David e demais localidades. A secretaria de obras deu inicio aos trabalhos na segunda-feira(14), onde servidores da secretaria, sob o comando do secretário Beto de Abílio, já concluíram quase que todas as ruas previamente definidas.

A pintura dos meios fios é feita anualmente nessa época do ano, em razão do aniversário de emancipação política de Itapitanga (comemorado dia 21 de dezembro) e dos festejos de final de ano, onde muitos itapitanguenses que residem fora da cidade retornam para passar essa data em companhia de seus familiares. 

Recentemente na Câmara, vários vereadores também cobravam essa iniciativa da prefeitura, para que ornamentasse a praça principal com uma decoração natalina e pintasse os meios fios das ruas. A ornamentação não saiu, mas os meios fios foram pintados.

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BANDIDOS EXPLODEM BANCO E ATACAM SEDE DA PM EM SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ

Uma quadrilha armada explodiu uma agência do Banco do Brasil e atacou a sede Polícia Militar na manhã desta sexta-feira (18), no município de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador. Segundo informações da Central de Polícia, o grupo fugiu sem levar nada.

O crime aconteceu por volta das 0h30, na rua Dois de Outubro, no centro da cidade. Os bandidos chegaram divididos em dois carros, um Captiva preto e uma Ranger branca, foram para a agência e usaram explosivos para destruir a área de autoatendimento.

Ao mesmo tempo, o grupo atacou a sede da Polícia Militar com dezenas de tiros. Uma viatura também foi atingida pelos disparos. Após a ação, o grupo fugiu sentido Dias D’Ávila. Ainda de acordo com a polícia, os bandidos fugiram sem levar dinheiro.

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CÂMARA ARQUIVA PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PREFEITA DE JEQUIÉ

Na sessão realizada na noite dessa quinta-feira (17), a câmara de vereadores de Jequié arquivou o pedido de afastamento de Tânia Brito do cargo de prefeita, segundo publicou o blog Jequié e Região. Segundo o portal de notícias, o presidente Eliezer Pereira Filho agiu dessa forma por seguir o parecer elaborado pelo procurador Augusto César Ribeiro que considerou inconsistentes as alegações do pedido. O relatório do procurador desagradou os vereadores que defendem o afastamento preliminar da prefeita antes da conclusão do processo da comissão processante que continua sem nenhum prejuízo. Ontem, inclusive, foi o prazo final para a entrega da defesa de Tânia. (Ubaitaba Urgente)

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COM SAÍDA DE LEVY, WAGNER ENTRA NA LISTA DE COTADOS PARA ASSUMIR O MINISTÉRIO DA FAZENDA

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, entrou na lista dos cotados para assumir o Ministério da Fazenda, em substituição a Joaquim Levy, cuja saída pode ocorrer a qualquer momento. Segundo informações do jornal O Globo, ele confirmou nesta sexta-feira (18), em tom de brincadeira, que seu nome tem sido cogitado ao lado de outras opções. No entanto, o titular do Planejamento, Nelson Barbosa, ainda é apontado como favorito do núcleo petista do governo, devido a seu perfil desenvolvimentista.

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MAIORIA DO STF DERRUBA CHAPA AVULSA PARA COMISSÃO DO IMPEACHMENT

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, quinta-feira(17) contra a eleição da chapa avulsa, ocorrida no dia 8 de dezembro, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, informa a Agência Brasil.

A votação prossegue, neste momento está votando o ministro Celso de Mello. Como o julgamento não terminou, os ministros que já votaram podem mudar o voto. A Corte ainda vai decidir se a eleição será anulada.

Até o momento, nove dos dez ministros entenderam que o Senado pode arquivar o processo de impedimento da presidenta mesmo se o plenário da Câmara dos Deputados admitir a denúncia por crime de responsabilidade. Dessa forma, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores.

A maioria dos ministros seguiu voto divergente do ministro Luis Roberto Barroso. O ministro divergiu do relator, ministro Edson Fachin, e considerou inaceitável a eleição de chapa avulsa, formada por deputados oposicionistas. Para Barroso, a candidatura é constitucionalmente inaceitável.

Até o momento, por unanimidade, os ministros também entenderam que não cabe defesa prévia de Dilma antes da decisão individual do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

No dia 8 de dezembro, a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil, foi eleita por 272 votos contra 199 da chapa oficial. A sessão foi marcada por um tumulto, uma vez que deputados contrários ao processo secreto de votação e ao lançamento de uma chapa alternativa para concorrer à comissão se desentenderam com os defensores do voto secreto e da chapa alternativa.

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“Lutarei contra a interrupção ilegítima do meu mandato”, DIZ DILMA

Em discurso inflamado a uma plateia de jovens, a presidente Dilma Rousseff afirmou que vai lutar contra a “interrupção ilegítima” de seu mandato. De acordo com a presidente, é preciso fortalecer a democracia, impedindo “retrocessos”. Dilma afirmou que não há razão para que sejam feitos pedidos de impeachment. “Não conseguirão nada atacando a minha biografia. Sou uma mulher que lutou, amo meu País e sou honesta.” “O mais irônico é que muitos dos que querem interromper ao meu mandato têm uma biografia que não resiste a uma rápida pesquisa no Google”, afirmou. De acordo com a presidente, é preciso garantir o voto popular direto e respeitar o resultado das eleições. “Vamos mudar o Brasil impedindo que atalhos levem este País a situação de instabilidade”, disse, antes de alfinetar o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. “Não mudaremos o Brasil fechando escolas, isso é certo.”

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DUAS PESSOAS FICAM FERIDAS DURANTE TENTATIVA DE ASSALTO EM ITAJUÍPE

O empresário Valmir Oliveira foi baleado ao sofrer tentativa de assalto, às 6h50min de hoje (16), em Itajuípe. De acordo com a Polícia Militar, quatro bandidos armados com fuzis atacaram o empresário. A vítima levou um tiro no braço, sendo encaminhada para um hospital de Itabuna. Durante a tentativa de assalto, o bando deixou para trás o comparsa Pedro Sacerdote, apreendido com um dos fuzis. Pedro foi imobilizado por populares. Ao resistir à prisão, quase foi linchado por populares. A polícia militar encaminhou o integrante do bando para o Hospital de Base de Itabuna. O estado dele é considerado grave, informou o repórter Fábio Sousa, da Rádio Difusora. Os outros três assaltantes fugiram em um Toyota Corola, cor preta, placa NZY-8421, roubado na região de Ubaitaba. A polícia faz cerco, na região, para tentar prender os fugitivos. (Pimenta)

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LEILÕES DE VEÍCULOS APREENDIDOS EM ITABUNA ACONTECE NESTA QUINTA-FEIRA

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realizará, na quinta (17) e na sexta-feira (18), os dois últimos leilões de veículos apreendidos de 2015. Serão cerca de 1.180 veículos e sucatas de Itabuna e Salvador. O leilão acontece às 9h no auditório do Detran-BA, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, em Pernambués, na capital baiana, e também online. Na quinta-feira, serão leiloados os veículos apreendidos em Itabuna e, na sexta, os veículos apreendidos em Salvador. Os lances iniciais são de R$ 100 e o arrematante não arcará com multas nem IPVA’s atrasados. Os leilões presenciais serão comandados pelo Leiloeiro Público Oficial Oscar de Menezes Palmeira. Entre os lotes estão carros, motos, kombis, vans e sucatas que chegam a 70% de desconto se comparados à tabela de mercado. Os destaques do leilão de Itabuna são uma caminhonete S10, 4x4, ano 1998/98, com lance inicial de R$ 3.040 e uma moto Honda CG 150 Fan, ano 2013/14, com lance R$1.450. Já no leilão de Salvador, o destaque é um Saveiro Cross, ano 2011/12, com lance de R$ 6.800. Todos os veículos estão no depósito há pelo menos 90 dias e não foram retirados por seus proprietários. (G1)

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FACHIN MANTÉM DECISÕES DA CÂMARA; JANOT QUER AFASTAR CUNHA

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (16) pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para eleição da comissão especial do impeachmentda presidenta Dilma Rousseff. Em seu voto, Fachin entendeu também que a presidenta não tem direito à defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura. Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu no fim da tarde desta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato. Para Janot, Cunha está ultilizando seu cargo para intimidar parlamentares e cometes crimes. Ontem (15), Cunha foi alvo de buscas e apreensões em uma das fases da Operação Lava Jato. Ele é alvo de três inquéritos orinundos da operação no STF. Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreenssões feitas ontem (15) pela Polícia Federal na residência oficial da Câmara e na casa de Cunha no Rio de Janeiro reforçam as acusações. (JB).

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JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DO WHATSAPP EM TODO O BRASIL POR 48 HORAS

As operadoras de telefonia celular receberam determinação judicial nesta quarta (16) para bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. As teles, por meio do Sinditelebrasil, afirmam que cumprirão a determinação judicial que passa a valer a partir de 0h desta quinta (17). Segundo A Folha, a medida foi imposta sob pena de multa pela Justiça de São Paulo por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação está mantido sob sigilo. As teles já vinham reclamando ao governo que é preciso regulamentar o serviço do aplicativo, que faz chamadas de voz via internet. Para elas, esse é um serviço de telecomunicações e o WhatsApp, e demais aplicativos do gênero, não poderiam prestar porque não são operadores.

Caso anterior

Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia. A decisão foi suspensa, porém, por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado por companhias de telecomunicações.

Pirataria

Recentemente, o presidente da Vivo, Amos Genish, disse em um evento que o aplicativo prestava um serviço "pirata" e defendeu regulamentação. "Não tenho nada contra o WhatsApp, que é uma ferramenta muito boa, mas precisamos criar regras iguais para o mesmo jogo", disse. "O fato de existir uma operadora sem licença no Brasil é um problema", afirmou Genish, em referência ao serviço de voz do aplicativo. Para o executivo, o WhatsApp estaria funcionando, na prática, como uma operadora de telefonia. *Com informações da Folha de São Paulo.

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