sexta-feira, 9 de outubro de 2015

ÓRGÃO DE DIREITOS HUMANOS QUER ELIMINAR TERMOS 'genéricos' DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA

O Conselho Nacional de Direitos Humanos pretende retomar a discussão sobre a extinção de termos genéricos em boletins de ocorrências policiais, como “autos de resistência” e “resistência seguida de morte”. De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, a presidente do conselho argumenta que o número de mortes provocadas por autoridades policiais acobertadas por estas designações são preocupantes e exigem ação do Estado. “É muito grave que a gente não tenha ação criminosa do Estado coibida e investigada, de forma que ela seja combatida”, afirma a presidente do órgão, Ivana Pena. O Conselho, que agora é vinculado ao Ministério da Cidadania (que reúne Direitos Humanos, Igualdade Racial e Políticas para Mulheres), aprovou em 2012 uma resolução que sugere expressões mais detalhadas como “lesão corporal decorrente de ação policial” ou “homicídio decorrente de ação policial”. O Conselho quer mobilizar secretarias de segurança pública e órgãos do Judiciário para concretizar a mudança. “Temos assistido imagens cruéis, que afrontam a dignidade da pessoa humana, que não podem prosperar no Brasil sem que haja voz favorável a sociedade”, aponta Ivana. Do Bahia Notícias
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