A Comissão responsável pela revisão da Lei Orgânica Municipal -LOM e Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itapitanga, presidida pelo vereador José Roberto dos Santos Tolentino(PSB), realizou ontem à noite, terça-feira(18), mais uma Assembléia Constituinte, onde foram retomados os trabalhos de revisão da LOM. Com a presença do Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Jesulino Ferreira, várias artigos, parágrafos, incisos e alienas foram debatidos de aperfeiçoados, de acordo com a deliberação dos vereadores. Um dos artigos que fixa a data e horário de posse do prefeito eleito, ficou estabelecido pela assembleia que será o dia primeiro de janeiro do ano subsequente à eleição, tendo como horário, o turno matutino, às 10:00 horas da manhã, para a cerimônia de posse dos vereadores, eleição do Presidente da Câmara e posso do prefeito eleito. Outro artigo que ficou definido, é que não haverá reeleição para nenhum cargo da mesa em exercício na mesma legislatura.
Já que ontem, não houve pauta para a sessão ordinária, os trabalhos da assembléia começaram às 16 horas e foi até às 21 horas.
A Comissão tem o prazo para entregar os trabalhos de revisão até o final do ano. A agenda das Assembleias são definidas pelo presidente da Comissão, o vereador José Roberto(PSB).
Comente Agora!
Nenhum comentário:
Postar um comentário