O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no Supremo Tribunal Federal, com objetivo de regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, previsto no artigo 153, VII, da Constituição.
Dino solicita que o STF aplique o PLP 10/2015 para garantir a cobrança do imposto a partir de 2016, caso o Congresso não regulamente o tributo mesmo após eventual decisão favorável do Supremo.
O governador afirma que o imposto sobre grandes fortunas poderia render até R$ 100 bilhões ao ano para o país, conforme levantamento da Receita Federal.
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