terça-feira, 31 de março de 2015

LEI QUE PERMITE QUE A MÃE REGISTRE FILHO NO CARTÓRIO É SANCIONADA

Foi sancionada hoje a Lei 13.112/15, que permite que as mães registrem seus filhos no cartório já a partir do nascimento. A norma legalmente equipara mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido.
Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias. Se um dos dois não cumprir a exigência dentro do período, o outro terá um mês e meio para realizar a declaração.
Antes dessa lei, só o pai podia registrar o filho nos primeiros 15 dias desde o nascimento. Apenas se houvesse omissão ou impedimento do genitor, é que a mãe poderia assumir seu lugar.
Na prática, com a nova lei permite a mãe não terá que esperar 15 dias para registrar a criança.
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FIES PASSA A EXIGIR 450 PONTOS NO ENEM

Começou a valer desde ontem, segunda-feira(30), a nova regra do Financiamento Estudantil (Fies) que exige nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para novos contratos. O aluno precisa de média de 450 pontos na prova objetiva e não ter zerado na redação. Até ontem, cerca de 200 mil novos contratos haviam sido processados e 1,4 milhão (de um total de 1,9 milhão), renovados. O sistema fica aberto até 30 de abril.
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CCJ DA CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE REDUZ A MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O resultado da votação foi 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários. O texto permite que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena em uma prisão comum. Atualmente, a Lei determina que qualquer menor de 18 anos que cometa algum crime seja submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional. Este é o primeiro passo para o andamento da proposta na Casa. Para avançar, a proposta agora precisa passar pela análise de uma comissão especial de deputados que analisam o conteúdo (mérito) da PEC. Esta fase deve durar 40 sessões, o que leva aproximadamente dois meses. Se aprovada na comissão, a proposta vai ao plenário, onde são exigidos 308 votos para aprovação, de um total de 513 deputados, em duas votações. Em seguida, a proposta precisa passar pela CCJ do Senado e por mais duas votações no plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 deputados. A proposta foi apresentada em agosto de 1993 e ficou 21 anos parada. Neste ano, a CCJ da Câmara retomou as discussões, encerradas nesta terça após várias tentativas de adiamento por parlamentares contrários, em minoria na comissão.
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segunda-feira, 30 de março de 2015

PREFEITURA SUSPENDE ATIVIDADES DO CRAS PARA FAZER DEDETIZAÇÃO

Após várias reclamações dos servidores e frequentadores do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS, sobre o mau cheiro causado pela grande quantidade de concentração de morcegos alojados no forro do CRAS, a prefeitura determinou a suspensão das atividades do CRAS na manhã desta nesta segunda-feira(30), para mandar fazer uma dedetização completa nas dependências do prédio. Segundo relatos de servidores que trabalham no CRAS, o mau cheiro das fezes dos morcegos e o calor, vem causando problemas respiratórios nos funcionários e até irritação nasal nas pessoas que trabalham o frequentam o local. A interdição foi anunciada hoje, com cartazes afixados na entrada do CRAS. De acordo com alguns funcionários, por está muitos próximo ao canal e numa área não muito povoada, os morcegos acabam alojando-se no forró do CRAS, penetrando pelas brechas laterais do telhado à noite.
Vale lembrar, que a prefeitura de Itapitanga entregou no mês de janeiro desse ano, o Centro de Referência de Assistência Social- CRAS, totalmente reformado. Pelo visto, faltou ter feito a dedetização do local.
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A PARTIR DO DIA 1º, EMPREGADOR TERÁ DE PEDIR SEGURO-DESEMPREGO PELA INTERNET

Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer na próxima quarta-feira (1º), de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. A entrega dos formulários impressos, utilizados hoje, será aceita até 31 de março.
Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do seguro-desemprego. Agencia Brasil
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PT DIVULGA MANIFESTO DIZENDO QUE PARTIDO ESTÁ SOB FORTE ATAQUE

O PT divulgou nesta segunda-feira (30) um manifesto, que foi composto por dirigentes estaduais do partido, com aval do presidente nacional da legenda, Rui Falcão, e do ex-presidente Lula. O documento diz que o PT está "sob forte ataque" e chega a comparar ao cenário de 1989, quando o sequestro do empresário Abílio Diniz foi atribuído ao partido.A questão foi vista pelo petista como um dos fatores determinantes para a derrota de Lula na disputa presidencial contra Fernando Collor. "Em nossa história de 35 anos, muitas vezes investiram contra nós. O fato mais marcante, numa longa trajetória de manipulações, foi imputarem ao PT o sequestro do empresário Abilio Diniz", diz trecho do primeiro parágrafo. "A ofensiva de agora é uma campanha de cerco e aniquilamento", continua o texto, que acusa um sujeito indefinido de já ter proposto no passado ser "preciso acabar com a nossa raça". O documento diz ainda que "não suportam" o fato de o PT ter tirado da miséria extrema 36 milhões de brasileiros e brasileiras, em "tão pouco tempo" e que, por isso, tentam criminalizar o PT. "Não toleram que, pela quarta vez consecutiva, nosso projeto de País tenha sido vitorioso nas urnas", diz o texto que lembra a eleição de um operário, em referência a Lula, e de uma mulher que combateu a ditadura, em referência a Dilma. Na linha de argumentação de que a oposição tenta um terceiro turno, o manifesto diz que "maus perdedores no jogo democrático tentam agora reverter, sem eleições, o resultado eleitoral". Ao falar das denúncias de escândalos na Petrobras, o documento dos dirigentes petistas diz que querem fazer do PT "bode expiatório da corrupção nacional" e repete que o partido é favorável à completa investigação de malfeitos e afastamento de partidários, caso sejam condenados em virtude de "falcatruas". Do Estadão.
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DUPLA TOMA DOIS CARROS EM ASSALTO EM ITABUNA E ITAGIBÁ

A Polícia Militar de Ipiaú, mais precisamente o Serviço de Missões Especiais (SME), conseguiu recuperar um carro, que foi tomado de assalto em Itabuna. Segundo a Polícia o veículo Cross Fox de placa NYI 4047, licença de Itabuna, foi encontrado na tarde desta segunda (30), abandonado nas imediações do posto Cardoso, próximo à saída para Ibirataia. Segundo informações da Polícia Militar, que por volta das 15 horas, desta segunda feira (30), dois elementos em posse deste Cross Fox, tomaram outro veículo de assalto, desta vez no distrito do Japomerim, no município de Itagibá. Os criminosos usando um revólver renderam o senhor Francisco de Assis Souza Sobrinho, quando o mesmo estava próximo a Praça da Bíblia e levaram o seu carro, um New Fiesta prata de placa policial OKY 2416. Após a ação, os marginais fugiram um em cada carro. Os bandidos deixaram o Cross Fox no posto de gasolina em Ipiaú e fugiram tomando destino ignorado. A Polícia de Ipiaú e da região, fazem buscas atrás dos meliantes. (Agravo)
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PROFESSOR DO CIOMF COMETE SUICÍDIO

Josenildo Brandão Santos, 39 anos, professor de matemática do Colégio Ciomf, se jogou do 4º andar de um prédio no São Caetano, neste domingo (29). Morador da rua 25 de dezembro, Josenildo teve fraturas múltiplas e foi socorrido pelo Samu 192 que o encaminhou ao Hospital de Base. Na madrugada desta segunda feira (30), o professor não resistiu aos ferimentos. Ainda não se tem informação sobre a motivação do suicídio. O corpo de Josenildo já foi encaminhado ao DPT. Do RBN.
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domingo, 29 de março de 2015

LÍDERES DO DEM E PTB DECIDEM EM ABRIL SOBRE FUSÃO


A primeira quinzena de abril é o prazo limite para que os líderes do DEM e do PTB decidam se os dois partidos vão ou não se fundir. No momento, o entrave está nas negociações para definir como, ou melhor, quem ficará no comando da legenda em caso de unificação. Ao mesmo tempo em que avançam as discussões entre democratas e petebistas, aumenta também a tensão no cabo de guerra travado em torno da montagem da cúpula partidária, com cada ala reivindicando espaço no núcleo central de poder. À equação, somam-se ainda a redistribuição de postos de destaque no Congresso Nacional. O que inclui lideranças de bancada e assentos em comissões na Câmara e no Senado, embora o fator seja considerado hoje mais fácil de resolver do que a disputa interna pelo controle da Executiva Nacional. Nos estados, a primeira fonte de divergências, todos os impasses foram superados há cerca de duas semanas. Indagado sobre a atual probabilidade de fusão dos dois partidos, o prefeito ACM Neto (DEM) calcula que, numa escala de 0 a 10, a chance de acordo é de 7. No entanto, Neto evita detalhes sobre as principais barreiras ao acerto com o PTB. “Estamos em processo de discussão interna, não seria correto expor tais assuntos”, assinalou. ACM Neto admite que há resistência por parte do senador goiano Ronaldo Caiado (DEM), de quem é amigo pessoal. “Ele tem suas posições, as coloca de maneira clara e vai defendê-las até o fim, o que é justo e correto. Mas o senador também já afirmou que vai seguir a decisão tomada pela maioria do partido, aliás, como sempre fez”, explicou o prefeito. Do Correio.
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sábado, 28 de março de 2015

COARACI: IDOSO É MANTIDO PRESO E ALGEMADO DENTRO DE HOSPITAL HÁ DOIS MESES

Um idoso de 76 anos é mantido em condições precárias no Hospital Geral de Coaraci, há mais de dois meses. Ademário Alves Santos, que foi preso em dezembro de 2014 após esfaquear três pessoas dentro de um ônibus que fazia a linha Coarací-Itabuna, está internado e preso à uma algema. Isso porque ele ficou debilitado dentro do complexo policial de Almadina, para onde foi encaminhado. “A polícia me disse que quando ele estava preso, agredia os outros detentos e não se alimentava, por isso ficou debilitado e foi levado para o Hospital Geral de Coaraci”, contou Anderleia Jesus dos Santos, sobrinha do idoso. Ademário permanece preso numa cama do hospital, e não é acompanhado por nenhum policial. Ele fica limitado apenas à cama, e faz todas as necessidades fisiológicas numa fralda. A sobrinha do idoso disse que a justiça já determinou que ele fosse transferido para uma penitenciária em Salvador, mas até o momento, nenhuma atitude foi tomada pelos órgãos responsáveis. “A situação é tão desumana que até as enfermeiras choram. Nós queremos que ele seja tratado num hospital especializado, pois ele não está bem da cabeça”, disse Anderleia. Giro Ipiaú.
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BAHIA É O TERCEIRO ESTADO COM MAIS ASSALTOS A ÔNIBUS INTERESTADUAIS NO BRASIL

A Bahia é o terceiro estado com mais assaltos a ônibus interestaduais no Brasil. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) obtidos pelo G1, 42 ocorrências foram registradas em rodovias baianas ao longo do ano passado. O ranking nacional é encabeçado por Minas Gerais, com 66 ocorrências, seguido por Goiás, com 58. O trecho da BR-101 que atravessa a Bahia é também apontado como o quinto com mais ocorrências no país, com 14 assaltos registrados em 2014. O trecho da BR-101 que passa por Alagoas lidera essa lista, somando 24 ocorrências. Em comparação com a mesma pesquisa feita em 2013, o número de assaltos a ônibus interestaduais na Bahia cresceu. Há dois anos, foram registradas 34 ocorrências, o quarto maior número no ranking nacional. Como a classificação da ANTT não inclui assaltos a ônibus intermunicipais e veículos de transporte clandestino, o número de ocorrências nas estradas é na verdade ainda maior.
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sexta-feira, 27 de março de 2015

HOMEM DEVOLVE R$ 220 MIL DEPOSITADOS POR ENGANO EM SUA CONTA EM CAMACAN

Em meio a tantos casos de corrupção que estão levando o Brasil a uma crise financeira catastrófica, no município de Camacan, no Sul da Bahia, um homem identificado como Luiz Mamédio, provou que ainda existem muitos brasileiros honestos, mesmo com as dificuldades enfrentadas no dia-a-dia, ele devolveu a quantia de R$ 220 mil que foi depositado por engano em sua conta, ao contrário do que acontece no atual cenário político do país. 
Segundo publicação do blog Vermelhinho da Bahia, Luiz levou um susto, na manhã desta quarta-feira (25), quando retirou o extrato de sua conta, na agência do banco do Brasil em Camacan e constatou que alguém teria depositado , em sua conta, cerca de R$ 220 mil. Ainda surpreso o homem procurou o gerente do banco e devolveu todo o dinheiro.
Ainda segundo o blog, Luiz contou que não pensou duas vezes. Foi direto ao gerente e comunicou que aquele dinheiro não pertencia dele, e devolveu. O homem disse também, que o gerente tomou um susto e agradeceu pela honestidade.
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quinta-feira, 26 de março de 2015

DERNIVAL E FILHA SÃO NOMEADOS ASSESSORES DE BEBETO GALVÃO

Bebeto Galvão nomeia Dernival e filha como Assessores do seu mandato ( Foto: Divulgação)
O deputado Bebeto Galvão(PSB), nomeou no dia 16 de março, através das Portarias n. 9716 e 9718, Dernival Dias Ferreira e a filha do ex-gestor, Fabrini Moitinho Ferreira, respectivamente, para os cargos de Secretário Parlamentar, conforme publicação do Boletim da Câmara dos Deputados, página 05.(Veja Aqui). De acordo com a Lei 8.112/1990, art. 3º, parágrafo único, e art. 9º, inciso II, a ocupação do cargo cargo de Secretário Parlamentar se dá mediante a indicação do Deputado titular do gabinete. Cada gabinete, respeitado o limite da verba de R$ 78.000,00, pode ter até, no máximo, 25 (vinte e cinco) secretários parlamentares. Tanto Dernival, como sua filha Fabrini, foram nomeados como Secretários Parlamentar (Assessores), com o nível SP 16, onde a remuneração pela assessoria de cada um, fica R$ 3.095,00 sem gratificação, podendo até dobrar o valor, conforme a tabela de remuneração de valores (Veja Aqui).
Vale lembrar que durante a campanha de deputado, Dernival trocou Ronaldo Carletto por Bebeto, rompendo assim o seu ciclo político com o Carletto, que no dia seguinte, após o resultado das eleições, mandou exonerar Dernival do cargo de Assessor Parlamentar e Fabrini Moitinho do cargo de Coordenação dentro do Detran/Ba.(Reveja Aqui). Pelo visto a troca de Carletto por Bebeto garantiu em volume maior os benefícios para Dernival e sua filha.
Bebeto Galvão obteve 908 votos, com o apoio de Dernival, Joaquim Babo e quatro vereadores.
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A CONVITE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, JOABS RIBEIRO FAZ PALESTRA PARA VEREADORES E SERVIDORES DO MUNICÍPIO

Joabs Ribeiro palestrando sobre Planejamento Municipal e Julgamento de Contas (Foto: Papau Prates)
Na manhã desta quarta-feira(25), o Consultor governamental e advogado Joabs Sousa Ribeiro esteve mais uma vez realizando palestra em Itapitanga, na Câmara de Vereadores, a convite do Presidente da Casa, o vereador Joel Fernando(PCdoB), onde falou de planejamento municipal e o processo de julgamento de contas de gestores ex-gestores no poder legislativo. Para um público de servidores do município,vereadores e assessores da administração municipal que estiveram presentes, Joabs passou a sua experiência afirmando que o planejamento da administração é a base central para enfrentar os desafios que é a administração pública nos tempos atuais. "Não dá para administrar nos tempos atuais sem um planejamento para o "Agora" e não para o futuro", lembrou Joabs. Interagindo com a plateia, Joabs foi esclarecendo as dúvidas e ouvindo relatos de situações em relação a nossa realidade municipal. 
O outro assunto que também prendeu a atenção dos participantes foi em relação à tramitação do julgamento de contas de gestores e ex-gestores por parte do Poder Legislativo. Joabs lembrou que a regra que vale par a Câmara dos deputados, Assembleias, também  vale para as Câmaras municipais, repeitando sempre o direito da transparência no julgamento do das contas - para que toda a sociedade possa tomar conhecimento, bem como, o princípio da ampla defesa do gestor ou ex-gestor, afim de que não haja nenhum atropelo dos trâmites, e com isso, possa anular o julgamento das contas. " O presidente da Câmara tem o dever de fazer cumprir todos os passos que regem a tramitação do julgamento do parecer do Tribunal de Contas apreciado na casa para que possa, tanto a comunidade está ciente da transparência, como o gestor ter o amplo direito a sua defesa".
Na Palestra foram registradas as presenças dos vereadores Eduardo Reis, Neilton do Nascimento, Ró de Beto, Joel Fernando, dos secretários de de governo, Nestor Gil, Sérgio Léo, Cristian Moitinho, a Coordenadora do Bolsa Família, Claudia Correa, servidores da prefeitura, além do o ex-prefeito Ney Apolinário e a advogado Dra Daniela Sousa. Todos agradeceram os esclarecimentos dados com a palestra de Joabs Ribeiro. O Presidente agradeceu a atenção de Joabs, a qual tem uma grande amizade, e por isso atendeu gentilmente a mais um convite em repassar os seus conhecimentos às pessoas presentes.
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PREFEITURA DE ITAPITANGA COM DIFICULDADES PARA COMPRAR O PEIXE DA SEMANA SANTA

A prefeitura de Itapitanga vem tendo dificuldades para encontrar fornecedor para vender mais de seis toneladas de peixe. O problema é que a licitação realizada no último dia 20, sexta-feira, não compareceu nenhum fornecedor que habilitar-se a a fornecedor o produto inteiro e congelado, tipo corvina. De acordo com informações oficias, o problema não é por parte da prefeitura, e sim devido a procura que aumentou nessa época e a oferta do peixe corvina diminuiu bastante, alega os fornecedores que foram contactados pela prefeitura. Um outro problema que também tem afetado a fornecimento, é o preço do peixe que subiu bastante tanto para os fornecedores como para quem quer comprar, mesmo que em grande quantidade.
O prefeito Joaquim Babo tem se movimentando para cumprir com a tradição da distribuição gratuita de peixe por parte da prefeitura para a população durante a Semana Santa. A possibilidade de ocorrer a compra e a distribuição existe. Porém, o risco de não haver a distribuição do peixe tem sido diminuído, devido aos contatos que estão sendo ampliando com os fornecedores.
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IBGE CANCELA CENSO 2016 POR FALTA DE ORÇAMENTO, DIZ JORNAL

Foto: divulgação
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) teria decidido cancelar a contagem da população brasileira, prevista para acontecer em 2016, por conta dos cortes orçamentários realizados pelo governo Dilma Rousseff (PT). De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, um documento interno elaborado pela direção do instituto e entregue aos funcionários informa que o Ministério do Planejamento avisou que será “impossível realizar” o Censo 2016. A pesquisa estava prevista para ser iniciada este ano, mas também já havia sido adiada por falta de recursos. No comunicado, a direção do IBGE informa que a instituição não está “preparada tecnicamente para a realização” da pesquisa, que envolve cerca de 80 mil recenseadores com um custo estimado em R$ 1 bilhão. Os dados da contagem populacional realizada pelo Instituto são repassados à União e servem de base para o cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme a Lei 8.443, de 1992. Ainda segundo o jornal, como não há previsão de quando haverá o orçamento necessário, é possível que somente em 2020 o IBGE realize a atualização da contagem populacional brasileira. A assessoria do Instituto ainda não se pronunciou sobre o caso. (Bahia Notícias)
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DAVIDSON: PSDB QUER ENFRAQUECER PETROBRAS PARA PRIVATIZÁ-LA

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras foi instalada ontem (24) na Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB), ex-dirigente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na Bahia e ex-presidente da Bahiagás, presidirá a frente. No ato de ontem, o itabunense fez discurso em defesa da companhia petrolífera. E, na mesma toada, atacou o PSDB. Para ele, a legenda tucana quer enfraquecer a Petrobras de olho na privatização da empresa.
O parlamentar lembrou, também, da força da petrolífera na economia brasileira. “A Petrobras hoje representa 15% dos investimentos do país e 10% do nosso PIB [Produto Interno Bruto]”, observou o deputado e economista. Davidson defendeu punição aos culpados envolvidos na Operação Lava Jato. Explicou que a frente participa de movimento de união em defesa da empresa.
Presidida por Davidson, a frente parlamentar em defesa da Petrobras é integrada pelos senadores Roberto Requião(PMDB-PA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Fátima Bezerra(PT-RN) e os deputados Vicentinho (PT-SP), Aliel Machado (PCdoB-PR), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Zeca do PT (Mato Grosso do Sul).
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PROFESSORA DA UESC VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL EM VIAGEM DE ÔNIBUS COBRA AÇÕES DO ESTADO

O caso de violência sexual contra a professora da Universidade Estadual Santa Cruz (Uesc), em Itabuna, Luana Rosário, ocorrido no início do mês, dentro de um ônibus, deve motivar uma audiência pública para discutir a questão. O fato ocorreu na madrugada do dia 9 de março, quando a docente viajava para Itabuna em um veículo da empresa Águia Branca. Depois de sofrer a agressão por volta das 3h da madrugada, Luana Rosário só conseguiu registrar a ocorrência em Itabuna somente horas depois. Na página que tem no Facebook, ela relatou a via crucis para tentar fazer valer a denúncia. Segundo ela, o despreparo da empresa e das Polícias (Rodoviária Federal, Militar e Civil da Bahia) foi flagrante para lidar com o assunto. "Eles minimizaram completamente o caso em uma demonstração de despreparo para lidar com a violência contra a mulher", declarou Luana em entrevista ao Bahia Notícias. De acordo com a docente, que leciona Direito Constitucional na Uesc, o caso da violência sexual em viagens de ônibus é mais corriqueiro do que se imagina. "Em todos os espaços que tenho falado sobre o caso, várias mulheres informaram que já passaram por isso, inclusive alunas minhas", afirma. Luana diz que muitas mulheres evitam a denúncia pela "vulnerabilidade" e pelo medo da exposição. Nesta quinta, a professora protocolou pedido junto com a advogada Nélia Cerqueira (da OAB-Ba de Itabuna) para que o promotor do MP-BA da cidade, Alan Góes, instaure uma audiência pública para cobrar ações da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Políticas para as Mulheres para deter os crimes. "Essa audiência gera um documento jurídico de políticas públicas para mudar essa realidade lamentável em todas as esferas e isso passa por treinamento de policiais e funcionários de empresas para mudar essa realidade", argumenta. A docente diz que recebe apoios de instituições como a OAB-BA de Itabuna, Movimento Mulheres em Luta, Uesc e Marcha das Vadias, entre outros grupos da sociedade civil. Do Bahia Notícias.
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quarta-feira, 25 de março de 2015

SENADO APROVA FIM DE COLIGAÇÕES PARA DEPUTADO E VEREADOR

O Senado aprovou hoje (24), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições proporcionais, permitindo que elas ocorram apenas para as majoritárias. A PEC é um dos principais temas da reforma política.
Na prática, a proposta estabelece que os partidos só poderão se coligar em eleições para cargos do Executivo – federal, estadual e municipal – e para o Senado. Portanto, ficam proibidas as coligações para disputas à Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras de Vereadores.
Não será mais possível, por exemplo, que dois partidos que não alcançaram o número necessário de votos para atingir o coeficiente eleitoral se unam para eleger um candidato. A PEC também impede que, durante o afastamento de um parlamentar, o suplente convocado seja de outro partido.
A proposta tinha sido aprovada em primeiro turno no último dia 10. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde também terá de ser aprovada em dois turnos, com maioria qualificada, ou seja, pelo menos 308 deputados precisam votar a favor. Se o texto sofrer alterações na Câmara, retornará ao Senado para última análise. Da Agência Brasil.
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terça-feira, 24 de março de 2015

AUMENTO DO ICMS NÃO DEVE SE REFLETIR NA GASOLINA IMEDIATAMENTE

O aumento da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) não será repassado para o consumidor – pelo menos nos próximos dias. Os postos de combustíveis recuaram e devem absorver os R$ 0,03 no aumento do combustível, de acordo com o presidente do Sindicombustíveis, José Augusto Costa. “Vamos verificar qual será mesmo o impacto no preço de venda pelas distribuidoras, depois das novas condições do reajuste anunciadas pelo governo baiano”, afirmou, em entrevista ao jornal A Tarde. Em Salvador, a maioria dos estabelecimentos ainda mantém o valor médio da gasolina, por exemplo, em R$ 3,50.
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VISTORIAS CUSTAM O DOBRO A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA

Vistoria de veículos dobra o valor a partir desta segunda-feira(23), Foto: Divulgação - Google
A partir desta segunda-feira, 23, quem precisar fazer vistoria de veículos no estado paga 128% mais caro em relação ao valor cobrado pelo serviço até a última sexta, 20. Os donos de veículos pagavam R$ 35,10, e agora terão que desembolsar R$ 80.Apesar de vigorar nesta segunda, o reajuste, estabelecido pela Secretaria da Fazenda da Bahia, foi publicado no Diário Oficial do Estado em dezembro do ano passado.Com isso, o número de motoristas que fizeram vistoria no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) nas últimas semanas duplicou. Segundo dados do órgão, este mês cerca de 310 carros e motos foram inspecionados a cada semana em Salvador. Nos meses anteriores a demanda era a metade desse número.O reajuste assustou os proprietários, principalmente porque a partir deste ano veículos com mais de cinco anos de fabricação precisam passar pela inspeção para receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O documento é obrigatório para circular em vias do país.  A Tarde.
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segunda-feira, 23 de março de 2015

DEPUTADO E VEREADORES SOLICITAM MANUTENÇÃO NAS RODOVIAS ITAPITANGA-COARACI E ITAJUÍPE-COARACI

Marcus Cavalcanti recebe Davidson, vereadores e a vice prefeita de Almadina em audiência
Na manhã desta segunda-feira(23), foram recebidos no Gabinete do Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Marcus Cavalcanti, em Salvador, o deputado federal Davidson Magalhães, o Presidente da Câmara de Vereadores de Itapitanga, Joel Fernando(PCdoB), o vereador Antônio Carlos(PSD), o Presidente da Câmara de Vereadores de Itajuípe, Raimundo Alves(PDT) e a vice-prefeita de Almadina, Zelma Lopes - atendendo a reivindicação das Presidências das Câmaras de Itapitanga, Itajuípe, Coaraci e Almadina. Na pauta, Joel Fernando cobrou juntamente com Davidson, os serviços de manutenção na BA 651 (Itapitanga-Coaraci) e na BA 262 (Itajuípe-Coaraci), as quais tem sido motivo de muitas queixas por parte da população que trafegam nessas rodovias. O Presidente Joel Fernando entregou um ofício assinado pelos presidentes do Poder Legislativo dos quatros municípios ao secretário Marcus Cavalcanti, onde relata e mostra o estado de trafegabilidade dessas rodovias (com fotos), demonstrando os riscos que vem causando aos motoristas e passageiros que transitam por essas rodovias, além das inúmeras queixas dos motoristas e lideranças políticas dessas comunidades. O secretário mostrou-se muito preocupado com a situação das rodovias, e garantiu ao deputado e aos vereadores que após o feriado da Semana Santa, no máximo dez dias após, serão iniciados os serviços de recuperação dos pontos considerados críticos dessas rodovias.
LIGAÇÃO ALMADINA/FLORESTA AZUL
Outra reivindicação que consta no oficio assinado pelos Presidentes das Câmaras é em relação a pavimentação asfáltica da estrada que liga o município de Almadina à Floresta Azul, na BR 115 (cerca de 13 km). O Secretário reconheceu a necessidade de fazer essa ligação, afim de melhorar o acesso ao município pela BR, e disse: " É possível. Antes, precisaremos viabilizar os estudos para elaboração do projeto básico" garantiu à vice-prefeita Zelma Lopes.
O deputado Davidson Magalhães ainda lembrou da importância do asfaltamento que liga o município de Itapitanga à BR 030, onde o secretário disse que há um desejo do governo do estado em fazer essa ligação asfáltica entre Itapitanga e Gongogi, mas não definiu prazo para inicio do projeto.
O Movimento de reivindicação pela melhoria das BAs 651 e 262, liderados pelos Presidentes de Câmaras Itrapitanga, Itajuípe, Coaraci e Almadina, foi elogiado pelo deputado Davidson que garantiu empenhar-se ao máximo para conseguir a realização dos serviços junto ao governo do estado.
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RUI COSTA AMEAÇA CORTAR ORÇAMENTO E ADMITE MOMENTO DIFÍCIL

Na seara dos assuntos econômicos, o governador, após a coletiva da reunião com o prefeito, informou que a gestão estadual vive momentos difíceis na questão financeira. O petista ressaltou que, apesar do esforço, a arrecadação dos dois primeiros meses do ano foi menor do que as de 2014. “A situação é rigorosa e estou pedindo colaboração do Judiciário, do Legislativo para que todos apertem o cinto, pois a situação está difícil”, disse. “Se março continuar como está, eu vou ter que cortar orçamento”, anunciou.Ainda na linha econômica, o chefe do Palácio de Ondina lembrou que a prioridade é manter o salário do servidor em dia. “A prioridade é garantir o pagamento em dia dos salários dos servidores, e eu não vou permitir que a Bahia siga os mesmos caminhos do Paraná e do que aconteceu em Brasília, os dois mais ricos que nós”, comparou. “Todos precisam compreender esse momento. Ninguém quer um estado quebrado. Tribuna.
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BAND CANCELA PROGRAMA 'AGORA É TARDE' A PARTIR DE ABRIL

O programa 'Agora é Tarde', comandado por Rafinha Bastos, será retirado da grade de programação da Band a partir de 12 de abril. O anúncio foi feito pela própria emissora nesta segunda-feira (23). "O objetivo artístico do programa foi alcançado. No entanto, o movimento segue uma estratégia de programação. Com a alteração, a emissora muda o gênero no fim de noite em busca de melhor adequação de conteúdo à faixa horária", diz o texto. De acordo com o site 'Na Telinha', no lugar da atração, entra a série 'Roma', da HBO. Ela tem duas temporadas e vinte episódios, em que mostra o realismo, os costumes da época e os turbulentos anos de 52 a.C a 44 a.C, período que abrange o nascimento do Império Romano e a ascensão e queda de Júlio César. (iBahia)
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APÓS DISPENSAR 12 'VICIADAS', EMPRESÁRIO PROCURA FUNCIONÁRIA QUE NÃO TENHA WHATSAPP

“Precisa-se de Vendedora com Experiência (Obs: Sem whatsapp)”. Foi com esse anúncio o empresário de Uberlândia Gilmar Gomes decidiu procurar uma nova funcionária, após ter dispensado outras doze, dentro de 15 dias, devido ao uso excessivo do aplicativo de mensagens instantâneas. O empresário conta que as candidatas à vaga não passavam no teste, pois "ao invés de atender as clientes, ficavam com o celular em mãos”. "Só se ouvia o barulho do aplicativo", afirmou, em entrevista ao portal G1. O cartaz com o anúncio foi fixado do lado de fora da loja, localizada no centro de Uberlândia, em Minas Gerais. "Eu não sabia mais o que fazer e foi então que surgiu a ideia. Antes de colar o papel na porta da loja, recebia quase 20 currículos por dia", disse o empresário. Após a imagem do anúncio ser divulgada no Facebook, cerca de 400 pessoas compartilham a "curiosidade" e, segundo Gomes, algumas pessoas criticaram sua atitude de buscar alguém que não possui WhatsApp. Com a repercussão do caso, o empresário conseguiu uma nova funcionária que preenche o requisito. “Achei legal a ideia, pois acaba economizando tempo e evitando desgaste para o empresário. É complicado toda hora ter que ficar chamando atenção de funcionária por causa disso", contou Aline Souza, de 35 anos, a nova contratada. E sem WhatsApp.
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GOVERNADOR PEDE TAXAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS AO STF

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no Supremo Tribunal Federal, com objetivo de regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, previsto no artigo 153, VII, da Constituição. 
Dino solicita que o STF aplique o PLP 10/2015 para garantir a cobrança do imposto a partir de 2016, caso o Congresso não regulamente o tributo mesmo após eventual decisão favorável do Supremo. 
O governador afirma que o imposto sobre grandes fortunas poderia render até R$ 100 bilhões ao ano para o país, conforme levantamento da Receita Federal.
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domingo, 22 de março de 2015

VEREADORES PEDEM AJUDA A DAVIDSON PARA INTERCEDER EM FAVOR DA RECUPERAÇÃO DAS RODOVIAS ITAPITANGA/COARACI E ITAJUÍPE/COARACI

Deputado Davidson Magalhães vai interceder em favor da solicitação dos vereadores(Foto: Cafundó)
Os vereadores e Presidentes das Câmaras de vereadores de Itapitanga, Joel Fernando(PCdoB);  Coaraci, Carlos Maia(SD) e Almadina, Zé Miúdo(PT), estiveram com o deputado federal Davidson Magalhães, na sexta-feira(20), para pedir a intervenção do deputado junto ao governo doe estado em favor da recuperação das rodovias que ligam Itapitanga/Coaraci; Itajuípe/Coaraci e Almadina/Floresta Azul  - asfaltamento do 13 km até o trevo de Floresta Azul , na BR 415. O deputado ouviu atentamento a solicitação do Movimento dos Presidentes de Câmaras e garantiu agendar uma audiência nesta segunda-feira(20), como Secretário de Infrestrtura do Estado, Marcus Cavalcanti para que ele tomasse conhecimento oficial da situação em que se encontram essas rodovias. " Temos que ser rápidos para garantirmos os recursos para atender essas reivindicações, pois, os recursos esses ano são muito parcos", advertiu o deputado. A audiência foi confirmada no sábado à noite pelo deputado, que aguardará os vereadores em Salvador para levar a demanda ao Secretário de Estado.
O Movimento em defesa da recuperação das rodovias estaduais vem sendo articulando desde o inicio de fevereiro, tendo à frente o vereador Joel Fernando que contactou com todos os presidentes do Poder Legislativo dos municípios que envolvem essas rodovias que estão necessitando da manutenção dessas rodovias. O Presidente da Câmara de Itajuípe, Raimundo Alves, também está engajado nesse movimento, mas não pôde comparecer ao encontro com o deputado devido ao compromisso que tinha no mesmo horário para os festejos em comemoração aos 90 anos da Paróquia de Itajuípe.
A reunião ainda contou ainda a presença do vereador de Coaraci, Mamigo(PRB) companhando do Presidente Carlos Maia e o prefeito Joaquim Babo que apoiou a iniciativa.
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sábado, 21 de março de 2015

COLO COLO VENCE O VITÓRIA POR DOIS A ZERO

A equipe do Colo-Colo venceu o Vitória por dois a zero, em partida realizada neste sábado (21), no Barradão, em Salvador. O Vitória poderia perder a partida por até um gol, e chegou a errar um pênalti.
Com o resultado, o tigre se classifica para a semi-final do Campeonato Baiano de Futebol e enfrenta o Vitória da Conquista ou Bahia de Feira, que jogam neste domingo, dia 22, em Conquista.
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CID GOMES PODE SER 'TERCEIRA VIA' NA CORRIDA PRESIDENCIAL DE 2018, DIZ COLUNISTA

O episódio da demissão do ex-ministro da Educação Cid Gomes (Pros) pode ter sido benéfico o político cearense. Após sua saída, quando atacou a base governista da presidente Dilma, afirmando que "partidos de situação têm o dever de ser situação ou então larguem o osso, saiam do governo", Cid ganhou respaldo por sua atitude nas redes sociais, sendo classificado como "herói" e "corajoso". Com isso, segundo o colunista do Uol, Fernando Rodrigues, seu nome ganha força para ser uma 'terceira via' na corrida presidencial de 2018, dominada pela polaridade entre os partidos do PT e PSDB. Irmão de Ciro Gomes, duas vezes candidato ao Palácio do Planalto (1998 e 2002), Cid cresce pelos seguintes motivos: a) O PT está desgastado com o governo de Dilma Rousseff se segurando pelas tabelas até 2018; b) o PSDB está em constante crise de personalidade e não consegue de fato incorporar o desejo de mudança que existe na sociedade; c) finalmente teria chegado a hora de haver uma terceira via. Além disso, Marina Silva (PSB), que tenta ocupar o espaço da terceira via, não ocuparia todos os requisitos para ocupar o Palácio do Planalto – entre outras razões por nunca ter sido eleita para exercer função executiva. Segundo Rodrigues, a estratégia de Cid será baseada em críticas fortes ao sistema político, como as que foram feitas recentemente no Congresso, dizendo que ali há "de 300 a 400 achacadores".
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CÂMARA DE ITAPITANGA CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITAPITANGUENSE EM SESSÃO SOLENE

Câmara de Itapitanga realiza concede Título de Cidadão Itaptanguense( Foto: Gildásio Cafundó)
A Câmara de Vereadores de Itapitanga concedeu nesta sexta-feira(20), em Sessão Solene, o Título de Cidadão Itapitanguense a dois cidadãos que através de seus gestos de contribuição ajudaram no desenvolvimento da comunidade. Joaquim Cerqueira de Babo e Edival Benigno do Rosário. Joaquim Babo que chegou ao município de Itapitanga em 1959, procedente de Portugal, Adolescente, veio morar com seus tios em Itapitanga, onde mais tarde, se tornara comerciante, constituindo família e participando ativamente como voluntário juntamente com demais contemporâneos da época, na construção do Centro Social de Itapitanga(Colégio João XXII, Maternidade Maria Eloy Bittencourt e Auditório do Colégio João XXX III), sob o comando do Frei José Maria, na época.  
Por indicação do vereador Laurêncio Barreto(PP), e subscritos pelos vereadores, Antonio Carlos,  Neilton Nascimento, José Roberto dos Santos Tolentino e Gildarte Marques, o Requerimento que pediu a concessão do título de cidadão apara Joaquim babo, foi aprovado em junho do ano passado por todos os vereadores.
O outro homenageado com o Título de Cidadão Itapitanguense foi o empresário, Edival Benigno do Rosário, que chegou há mais de 35 anos resolveu investir na agropecuária no município, e, durante todos esse período vem colaborando com o desenvolvimento da comunidade(com as Igrejas, Formandos e o município). A indicação partiu do Vereador Joel Fernando e foi aprovada em agosto de 2014, sendo também subscrita pela vereador Rildes Magalhães. Segundo Senhor Edival, ele disse que já foi chamado por várias vezes para receber títulos de reconhecimento empresarial, mas nunca comparecia, por não ser muito chegado a essas homenagens. "Durante minha vida nunca foi muito chegado a receber esses tipos de homenagens. Me perdoem. É porque não gosto muito disso. Mas, no caso de Itapitanga é muito, muito diferente, porque a minha relação com essa cidade é muito forte e eu gosto muito daqui. Agora, sinto-me muito honrado com esse título, que nunca imaginava que pudesse merecer" agradeceu.
O Evento contou ainda com a ilustre presença do Deputado Federal Davidson Magalhães(PCdoB),  o Presidente da Câmara de Vereadores de Coaraci, o vereador Carlos Maia e o Presidente da Câmara de Vereadores de Almadina, o vereador Zé Miúdo.
A homenagem do Título de Cidadão Itapitanguense significa prestigiar e reconhecer o trabalho de pessoas que tenham se dedicado a atuar de forma exemplar tanto eticamente, quanto moralmente e por prestar relevantes serviços ao Município ajudando no desenvolvimento da cidade e na promoção do bem comum. O Título de Cidadão equipara a pessoa homenageada a uma adoção oficial. A pessoa agraciada passa a ser um irmão, um conterrâneo, uma pessoa da terra natal. Mesmo que um homenageado não tenha nascido no Município
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sexta-feira, 20 de março de 2015

STF JULGA REGRAS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar ontem (19) as regras para o pagamento dos precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva, que devem ser pagos por estados e municípios. O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Dias Toffoli e deve ser concluído na semana que vem. De acordo com o voto de Tofolli, os precatórios expedidos ou pagos até a conclusão do julgamento continuam válidos, mas credores com mais de 60 anos terão direito de ingressar na fila de preferência. A correção pela TR (Taxa Referencial), índice de correção da poupança, fica valendo até o fim do julgamento. O plenário do Supremo derrubou o indicador como fator de correção dos precatórios. O STF julga um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que as regras criadas para o pagamento da dívida sejam esclarecidas. Até o momento, prevalece o voto do ministro Luiz Fux , que determinou que estados e municípios paguem todos os precatórios até 2018 , e entendeu que a correção não pode ser pelo índice da caderneta de poupança. Em março de 2013 o Supremo derrubou parte da proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC dos Precatórios, que alterou, em 2009, o regime de pagamento. Os ministros analisaram o regime especial criado com a reforma, que permitia o pagamento em até 15 anos, fazer leilões para priorizar o credor disposto a dar mais desconto e a reserva no Orçamento de estados e municípios entre 1% e 2% para quitação das dívidas.
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quinta-feira, 19 de março de 2015

SEXTA-FEIRA TERÁ ECLIPSE SOLAR TOTAL, EQUINÓCIO E SUPERLUA

O único eclipse solar total de 2015 poderá ser visto nesta sexta-feira (20) em países do Hemisfério Norte.
Outros dois fenômenos astronômicos ocorrem no mesmo dia. O equinócio, quando o dia e a noite têm exatamente a mesma duração (12 horas), e uma superlua.
O equinócio desta sexta-feira marca a chegada do outono no Hemisfério Sul e ocorrerá oficialmente às 19h45, horário de Brasília, segundo o Observatório Nacional.
O fim da estação será em 21 de junho, quando começa o inverno. O alinhamento entre Sol, Terra e Lua, com a Lua mais próxima da Terra, vai resultar no fenômeno conhecido como superlua.
Pelos dados da Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos, o próximo eclipse solar total está previsto para 9 de março de 2016, nas regiões da Ásia, da Austrália e do Pacifico.
A Nasa elaborou um estudo com a previsão dos próximos eclipses até 2100. Os interessados em obter mais informações devem acessar o site da agência (clique). No Brasil, deve ocorrer um eclipse lunar total em 27 de setembro deste ano.
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PREFEITO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO É EXPULSO DO PT

O PT do Estado do Rio expulsou na noite dessa quarta-feira, 18, o prefeito de São Sebastião do Alto, Mauro Henrique Chagas. O político foi excluído sumariamente do partido horas depois de ser preso pela Polícia Federal acusado de receber R$ 100 mil de um empresário. Em nota, o presidente do diretório estadual, Washington Quaquá, disse que o prefeito preso tinha pouca expressão no PT. “Apesar de filiado ao PT, ele era uma figura de pouca expressão e nenhum envolvimento na vida partidária. No domingo, a reunião do Diretório Estadual irá referendar esta medida”, escreveu Quaquá. Chagas foi preso nesta quarta-feira, 17, após receber R$ 100 mil como suposta propina exigida de um empresário para que sua empresa fosse contratada para duas obras no município. Os R$ 100 mil representam 10% do valor total dos dois contratos, para obras nas áreas de saúde e saneamento.
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TUCANO, GOVERNADOR DE GOIÁS DEFENDE DILMA E DIZ QUE NÃO FAZ OPOSIÇÃO À PRESIDENTE

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi na contramão do que o seu partido costuma pregar durante discurso feito nesta quinta-feira (19). Com a presença de Dilma Rousseff, ele fez defendeu a presidente e afirmou que não faz oposição a ela. A petista esteve em Goiânia para a assinatura da ordem de serviço para início das obras do BRT na cidade. "Eu disse que se eu, em todos os momentos, jamais concordei com a intolerância e com as injustiças em relação à presidente, se eu sempre a recebi aqui respeitosamente, não vou temer comparecer a algum evento onde eventualmente alguma claque pode me hostilizar. Venho aqui como governador legitimamente reeleito do Estado de Goiás para receber uma presidente da República que foi legitimamente reeleita e que tem o meu apoio à sua governabilidade", disse Perillo. Segundo a Folha de S. Paulo, o governador inicialmente foi recebido com vaias e aplausos, mas após o discurso ele foi aplaudido por todos na plateia, composta em sua maioria por apoiadores de Dilma. "Sou de um partido que às vezes faz oposição à senhora, mas eu não", ressaltou o tucano. Após a fala, a presidente cumprimentou o governador e ressaltou a parceria "acima de nossas diferenças partidárias". No último domingo (15), a manifestação contra o governo federal reuniu cerca de 60 mil pessoas em Goiânia, segundo a Polícia Militar. Do Bahia Notícias.
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PREFEITO DO PT É PRESO AO RECEBER R$ 100 MIL DE PROPINA

Mauro Henrique Chagas (PT), prefeito de São Sebastião do Alto, na Região Serrana do Rio, foi preso pela Polícia Federal na BR-101, em Macaé, nesta quarta-feira (18). Segundo a PRF, ele foi abordado durante o pagamento de uma propina no valor de R$ 100 mil, exigida por ele mesmo, para que um empresário pudesse começar obras nas áreas de saúde e saneamento no município. O valor representa 10% de duas licitações para a execução dos serviços. O ponto de encontro para o recebimento da propina foi um posto de gasolina às margens da BR-101. "O empresário já sabia da operação e colaborou com a Polícia Federal. Os agentes usaram roupas de uma suposta empresa de terraplanagem para fazer o flagrante, cercando o carro do prefeito", diz a PRF. A reportagem do G1 entrou em contato com a assessoria do prefeito Mauro Henrique Chagas através de e-mail, conforme exigido pela mesma, mas até a publicação desta matéria ninguém se pronunciou. Mauro Henrique Chagas era vice-prefeito de Carmond Bastos (PT) e assumiu a prefeitura em abril de 2013. O prefeito eleito Carmod Bastos foi afastado do cargo após denúncias de irregularidades administrativas e instauração de uma CPI na Câmara de Vereadores. Carmond foi condenado por oito crimes, entre eles, fraudes em dispensa de licitação e aumento do próprio salário, sem lei que autorize. (G1)
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EVANGÉLICOS ORGANIZAM BOICOTE CONTRA ‘BABILÔNIA’

O beijo do casal lésbico Teresa (Fernanda Montenegro) e Estela (Nathalia Timberg) e a compulsão sexual da vilã Beatriz (Gloria Pires) detonaram uma onda de revolta dos evangélicos contra ‘Babilônia’. Nas redes sociais e em grupos do WhatsApp, circulam textos, sem assinatura, que pedem o boicote à novela escrita por Gilberto Braga, Ricardo Linhares e João Ximenes Braga. Para colocar ainda mais lenha nessa fogueira, o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, publicou artigo no site ‘Verdade Gospel’ em que afirma que “a Rede Globo é a maior patrocinadora da imoralidade e do homossexualismo no Brasil”. Veja mais 
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CID GOMES DIZ QUE PEDIU DEMISSÃO PARA NÃO CONSTRANGER BASE ALIADA

O ex-ministro da Educação Cid Gomes, afirmou que pediu demissão do cargo à presidente Dilma Rousseff na tarde de ontem, segunda-feira (18) para não criar constrangimentos na base aliada do governo. Ele destacou o desentendimento que teve com a Câmara dos Deputados como um dos motivos que o levaram a tomar a decisão. "A minha declaração, e mais do que ela, a forma como eu coloquei minha posição na Câmara, cria dificuldades para a base do governo. Portanto, não quis criar nenhum constrangimento. Pedi demissão em caráter irrevogável, agradecendo a ela [Dilma]", disse Gomes. Ele foi convocado a Câmara nesta segunda-feira para responder sobre a declaração feita por ele de que existem "400 ou 300 achacadores no Congresso Nacional”. Em seguida ele apresentou o pedido de demissão à Dilma Rousseff em uma rápida reunião no Palácio do Planalto. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi quem anunciou o pedido de demissão de Cid Gomes durante sessão da casa na tarde de ontem. Do BN.
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quarta-feira, 18 de março de 2015

CUNHA DIZ QUE VAI JUNTAR PROJETOS DE PARLAMENTARES AO PACOTE ANTICORRUPÇÃO

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (18) que pretende agregar ao pacote anticorrupção apresentado pela presidenta Dilma Rousseff propostas de parlamentares que tratam do mesmo tema e estão em tramitação na Casa. “Há vários projetos de lei aqui que também serão recuperados. Votaremos propostas que o governo está mandando e também propostas de iniciativa da Casa”, disse Cunha, logo após encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O pacote anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional, lançado oficialmente nesta quarta-feira, prevê a tipificação do crime de caixa 2 e a elaboração de um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de ficha limpa para todos os servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Promessa de campanha de Dilma e entregue ontem (17) ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, o pacote contém ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para possibilitar o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito. Leia mais na Agência Brasil.
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A FALTA DE ARTICULAÇÃO E PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CAUSOU IRRITAÇÃO NA VEREADORA NÚBIA ALMEIDA

Há tempos que muitos dos discursos dos vereadores, durante os debates na Câmara falam da falta de planejamento e organização na administração de Joaquim Babo, principalmente, os vereadores da oposição  - Joel Fernando e Eduardo Reis. Só que dessa vez, a mais nova derrapada da cúpula do governo, irritou, e muito, a vereadora Núbia Almeida(PSB), que desabafou em plenário em seu discurso, na sessão desta terça-feira(17), afirmando que não iria se submeter mais a um desgaste de carregar o ônus de aprovar um projeto para contratação de pessoal a toque de caixa, sem os devidos esclarecimentos que precisaria ter para subsidiar os seus argumentos que justificasse o posicionamento em favor da matéria. O problema é que o prefeito enviou à Câmara em regime de Urgência/Urgentíssima, no dia 09 de março um projeto de lei que pede autorização do Poder Legislativo para promover contratação de prestadores de serviços pelo prazo de cinco meses, até a realização de Concurso Público para preenchimento dessas vagas. A matéria foi tratada com regime de urgência, onde a vereadora que Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Serviços Públicos, tratou de reunir a Comissão para emitir parecer sobre a matéria, afim não perder o prazo que foi estabelecida pela Presidência da Casa, que havia comunicado, que só entraria em pauta se os pareceres das comissões permanentes fossem entregues até o dia 16, segunda-feira. Caso contrário, não aceitaria pareceres no dia da sessão. 
Na manhã da última sexta-feira(13), a vereadora tratou de protocolar na casa, o parecer da comissão, opinando pela aprovação da matéria. O diabo é que, foram identificados pela Secretaria de Administração e por alguns vereadores da base do governo, algumas correções que precisariam ser feitas no texto, dentre elas, o quantitativo de vagas, cargos e período da contratação. O prefeito convocou a maioria de sua bancada e avisou que precisaria retirar de pauta o projeto, que estava previsto para ser votado e tratou de oficializar à presidência, dentro do que rege a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa. Oficializado a retirada na segunda-feira(16) e devolvido pela administração devidamente corrigido na terça-feira(17), a matéria não poderia ser mais votada na terça-feira(17), como estava antes, previsto. Lido então os oficios de retirada e devolução do projeto emitidos pelo prefeito, a vereadora, passou a tomar conhecimento já em plenário e acabou se irritando com a falta de planejamento e articulação política do governo, afirmando que não era justo que ela não tivesse sido avisada sobre tais procedimentos adotados por parte do governo. Foi aí que associado a seu pensamento, Nubia levou consigo o apoio da vereadora Rildes Magalhães, que também não gostou de não ter sido comunicada pelo governo. Gerou-se então, um acalorado debate entre vereadores da própria base do governo. 
Para apaziguar os ânimos, o vereador Ró de Beto explicou aos demais vereadores o que havia ocorrido, e disse que utilizando do regimento, iria propor um Requerimento verbal solicitando a realização da sessão na quinta-feira(19), para discussão e votação do projeto, sem prejuízo da tramitação da urgência. O Requerimento foi apresentado, votado e aprovado pelos vereadores da base do governo.
Embora tenha se comprometido a votar favorável ao projeto, Nubia não escondeu a sua irritação com mais uma prova da falta de planejamento da administração e dos Assessores mais próximos ao prefeito. 
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JOEL FERNANDO VOLTA A COBRAR FARDAMENTO ADEQUADO PARA AGENTES DE LIMPEZA PÚBLICA

O vereador e Presidente da Câmara Joel Fernando(PCdoB), voltou a cobrar do Poder Executivo, o fardamento e equipamentos de trabalho para os Agentes de Limpeza da prefeitura de Itapitanga, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira(17). Através de Requerimento, Joel Fernando lembrou que em agosto do ano passado (Relembre Aqui), já havia apresentado a mesma reivindicação, mas, a administração não deu a devida atenção a sua solicitação até o momento, fazendo com que voltasse a reapresentá-la em plenário. Segundo o vereador, os Garis da prefeitura ( 35 compõem o quadro da Limpeza Pública) estão sendo submetidos às péssimas condições de trabalhos, sem uniforme, sem equipamentos que possam lhes garantir o mínimo de condições para desempenhar a sua função que é de grande importância para o bem estar da nossa comunidade. "A administração precisa ter sensibilidade e compromisso pára entender que esses profissionais precisam ter um fardamento que os identifiquem, além de equipamentos adequados que proporcione melhores condições de trabalho no dia a dia das suas atividades que desempenham com muito dedicação". O vereador lembrou que com muita luta, a Guarda Municipal conquistou o seu fardamento, porém, os Garis também precisam receber a devida atenção da administração. " Isso não é nenhum favor. É priorizar e cuida do maior patrimônio do município, que é o servidor público. É uma obrigação da administração" lembrou.
O Requerimento foi aprovador por todos, porém foi bastante debatido durante o pequeno expediente, sendo que outros vereadores solicitaram permissão para também subscrever a matéria devido ao seu alcance e importância para a categoria dos Agentes de Limpeza(Garis).
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ENTRA EM VIGOR LEI QUE PUNE COM PRISÃO A VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA A MENORES

A partir de hoje (18), quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos.
Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.
Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), a medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser estendida também a outros produtos que possam causar dependência física ou psicológica. Entende-se por “jovens ou crianças” menores de 18 anos.
O projeto foi sancionado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado.
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EM RESPOSTA ÀS MANIFESTAÇÕES, DILMA LANÇA PACOTE ANTICORRUPÇÃO DO GOVERNO

A presidente Dilma Rousseff (PT) lançou o pacote anticorrupção do governo nesta quarta-feira (18) que prevê, entre outros pontos, a tipificação do crime de caixa 2 e a elaboração de um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de ficha limpa para todos os servidores públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Além disso, o pacote contém uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para possibilitar o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito. Pelo proposta, quem for condenado pelo crime de caixa 2 após a proposta ser aprovada pelo Congresso poderá ficar preso de três a seis anos. A tipificação do crime consiste, segundo o pacote do governo, na tentativa de fraudar a fiscalização eleitoral, com a inserção de elementos falsos ou omitir informações para ocultar a origem, o destino ou a aplicação de bens, valores ou serviços da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral. A punição será estendida aos doadores – inclusive responsáveis por doações de pessoas jurídicas – e aos partidos. Há ainda a previsão de multa de cinco a dez vezes sobre o valor doado e não declarado, proporcional aos crimes praticados por pessoa física, jurídica ou partido que se aproveitar das condutas ilícitas. Elaborado pelos ministérios da Justiça, do Planejamento, da Casa Civil, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União, o pacote sugere, de acordo com a Presidência da República, a aprovação de projetos de leis e mudanças na Constituição para permitir ao Estado “uma atuação contra diferentes frentes da corrupção”. Resposta do governo às manifestações populares do último final de semana, o pacote também propõe a aprovação por deputados e senadores do Projeto de Lei 5.586 de 2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito. De acordo com a proposta, possuir, adquirir ou fazer uso de bens incompatíveis com renda ou evolução patrimonial acarretará em pena de três a oito anos de prisão. O pacote ainda prevê a regulamentação da Lei Anticorrupção, por meio de decreto, com incentivo a adoção de Programas de Integridade (compliance) por empresas privadas, com códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes para detectar desvios e irregularidades contra a administração pública. O texto estabelece e disciplina o rito do Processo Administrativo de Responsabilização e também disciplina o acordo de leniência, com competência exclusiva da CGU no Executivo federal.
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