quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DE 2014

A prefeitura de Itapitanga realiza nesta sexta-feria(27), às 10 horas da manhã na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre de 2014.  Na última Audiência Pública, em setembro de 2014, uma dado chamou à atenção de todos que estavam presentes, onde a Chefe do Controle Interno da prefeitura, Cleidemara Rodrigues, havia apresentado nos slides que as despesas com a folha de pagamento estava em torno de 45% das receitas arrecadadas, porém, ela havia que houve um erro na contabilização. Na época o vereador Joel Fernando questionou sobre os valores e fez até um contraponto na argumentação de alguns assessores do governo de que a folha de pagamento dos servidores da prefeitura estava alta. "Creio que  o argumento para justificar o atraso no pagamento da folha cai por terra com a apresentação de que as despesas não chegaram há 50% da receita arrecadada durante esse período -janeiro a agosto de 2014. Portanto,  o calcanhar de Aquiles da administração não é a despesa com o funcionalismo. Pelo visto, há outras prioridades no governo e precisamos saber quais são essas?" concluiu indagando.
A Audiência Pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF estabelecida no art. 9º, § 4° da referida lei. Os municípios deverão apresentar o quantitativo arrecadado durante os quatro primeiros meses de 2014 e como foram aplicados, demonstrando isso em audiência com a participação popular, onde qualquer cidadão ou cidadã itapitanguense poderá participar questionando, pedindo informações ou sugerindo correções na aplicação dos recursos públicos, visando a racionalidade e a eficiência da administração pública. 
Vale a pena participar. É um exercício de cidadania.
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