A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta terça-feira (23) lei que dá prioridade à guarda compartilhada quando se trata de filhos de pais separados.Segundo o texto da lei, se não houver acordo entre os pais em relação à guarda, o juiz deve determinar prioritariamente que ela seja compartilhada, com o "tempo de custódia física dos filhos dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai".Há exceção em casos em que o pai ou a mãe declarem não querer a guarda do filho.A medida altera o Código Civil que, atualmente, determina que a guarda unilateral deve ser concedida ao genitor que revele "melhores condições" para exercê-la.Em situações em que a guarda é unilateral, ou seja, a criança vive somente com um dos pais, o projeto permite que a outra parte possa supervisioná-la para "garantir os interesses dos filhos".Segundo especialistas, os pais com guarda compartilhada terão de escolher juntos, por exemplo, a escola, o plano de saúde e até assuntos mais corriqueiros, como se a criança pode ou não ir a uma excursão escolar.
Comente Agora!
Nenhum comentário:
Postar um comentário