quarta-feira, 12 de novembro de 2014

VEREADOR ALERTA PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DAS MÁQUINAS DO PAC2

O vereador Jole Fernando(PCdoB), chamou a atenção do prefeito Joaquim Babo, na sessão plenária desta terça-feira(11), para a correta utilização dos equipamentos( Motoniveladora, Retroescavadeira e Caminhão Caçamba) doados pelo governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2, destinado ao município de Itapitanga (Veja Aqui). Procurando fazer com que a administração faça cumprir corretamente a utilização equipamentos, Joel Fernando encaminhou Oficio N.05/2014 ao Secretário Municipal de Agricultura do município, Sérgio Léo Lopes, informando-o que existem duas Portarias do MDA. A  Portaria N. 33 de 23 de abril de 2014, orienta a disponibilização de informações à sociedade quanto a utilização equipamentos doados aos municípios no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2( Veja Aqui).O vereador lembrou ainda que é recomendado que os equipamentos doados pelo governo federal estejam sob a responsabilidade da secretaria de agricultura do município."Esses equipamentos são destinados à manutenção e aberturas de estradas vicinais, além de atender prioritariamente os pequenos agricultores e a população da zona rural. Portanto, eles deveriam estar sob a responsabilidade da secretaria de agricultura e não da secretaria de obras" alertou o vereador. 
A portaria ainda recomenda que cada máquina tenha um Diário de Operações para registrar as suas atividades, horas trabalhadas, localidades assistidas e eventuais ocorrências, devendo ser encaminhado cópias à Câmara Municipal, afim de dar ampla publicidade da utilização desses equipamentos. Já  a Portaria N. 33 de junho de 2007(Leia Aqui), estabelece que cidadão ou Entidade Civil de Direito Público ou Privado pode comunicar ou noticiar irregularidades cometidas junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, incluindo seus servidores, programas e ações.  
A Patrol e Caminhão Caçamba foram doados ao município em maio desse ano pelo governo federal, porém, muitas estradas ainda foram recuperadas devido a falta de planejamento e eficiência na gestão desses equipamentos, onde vários vereadores são cobrados cotidianamente quanto a recuperação das estradas da zona rural.
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