O prefeito Joaquim Babo(PP), está há menos de quinze dias à frente da prefeitura de Itapitanga e já começa a sentir os primeiros sinais de um erro imensurável e quem sabe até irreparável, causado pela negligência da assessoria do ex-prefeito Dernival Dias Ferreira em não ter dada a devida atenção para a Resolução N.07 da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística publicada no Diário Oficial da União, na edição do dia 31 de agosto de 2012, onde na publicação, constou a estimativa populacional de todos municípios brasileiros, inclusive a de Itapitanga no ano de 2012, a qual serve de parâmetro para encontrar o coeficiente de participação anual das receitas do Fundo de Participação dos Municípios -FPM para o ano 2013 e assim convertido em Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União - TCU. (Leia Aqui)
O Censo de 2010 do município de Itapitanga contabilizou 10.207 habitantes, conforme publicado no Diário Oficial da União(Veja Aqui), onde em novembro do mesmo ano a gestão anterior se quisesse, poderia contestar esse resultado, caso não representasse a realidade populacional. Pois bem. Assim não fez. Então, de acordo com a faixa de habitantes, o município de Itapitanga manteve-se com o coeficiente de 0.8. Sendo assim, não sofreria nenhuma queda na sua arrecadação em 2011.
A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística publicou no Diário Oficial da União a Resolução N. 06 de 30 de agosto de 2011(Veja Aqui), estabelecendo a estimativa a populacional de cada município para 2011, onde serviu de parâmetro para o cálculo das receitas dos municípios no ano seguinte, 2012. Naquela época Itapitanga já passou a ter apenas 10.194 habitantes, apontando uma queda de 13 habitantes comparados com os 10.207 habitantes contabilizados em 2010. Onde na mesma Resolução estava fixado o prazo de vinte dias para que os municípios prejudicados contestassem os números publicados. Os municípios que contestaram a estimativa publicada conseguiriam com que o IBGE revisasse e republicasse a mesma Resolução em 09 de novembro de 2011.
Pelo que se sabe, o ex-prefeito Dernival Dias Ferreira e seus assessores à época, o Secretário de Administração, Nestor Gil; o Secretário de Planejamento, Juarez Carlos e Secretário de Finanças, Fabrício Rodrigues não provocaram a Procuradoria Jurídica do município para que contestasse junto ao IBGE essa redução, deixando assim, o município à beira de uma queda no coeficiente de participação, que mais tarde, através da Resolução N. 07, publicada em 31 de agosto de 2012(Veja Aqui), veio a se confirmar, devido a mais uma vez, a mesma diferença de 13 habitantes a menos em relação a 2011, reduzir a estimativa populacional de Itapitanga para 10.181 habitantes e, com isso, rebaixar o coeficiente do município para 0.6, provocando assim, um prejuízo mensal de 150 mil reais que durante o ano custará um milhão e oitocentos mil reais a menos nas receitas provenientes das transferências da União para prefeitura em 2013.
E o que fez a administração anterior para contestar isso? Nada. Mais uma vez, nenhuma reação foi esboçada por parte de Dernival ou de seus assessores no prazo de vinte dias dado a partir da publicação no Diário Oficial. Um absurdo!
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O Censo de 2010 do município de Itapitanga contabilizou 10.207 habitantes, conforme publicado no Diário Oficial da União(Veja Aqui), onde em novembro do mesmo ano a gestão anterior se quisesse, poderia contestar esse resultado, caso não representasse a realidade populacional. Pois bem. Assim não fez. Então, de acordo com a faixa de habitantes, o município de Itapitanga manteve-se com o coeficiente de 0.8. Sendo assim, não sofreria nenhuma queda na sua arrecadação em 2011.
A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística publicou no Diário Oficial da União a Resolução N. 06 de 30 de agosto de 2011(Veja Aqui), estabelecendo a estimativa a populacional de cada município para 2011, onde serviu de parâmetro para o cálculo das receitas dos municípios no ano seguinte, 2012. Naquela época Itapitanga já passou a ter apenas 10.194 habitantes, apontando uma queda de 13 habitantes comparados com os 10.207 habitantes contabilizados em 2010. Onde na mesma Resolução estava fixado o prazo de vinte dias para que os municípios prejudicados contestassem os números publicados. Os municípios que contestaram a estimativa publicada conseguiriam com que o IBGE revisasse e republicasse a mesma Resolução em 09 de novembro de 2011.
Pelo que se sabe, o ex-prefeito Dernival Dias Ferreira e seus assessores à época, o Secretário de Administração, Nestor Gil; o Secretário de Planejamento, Juarez Carlos e Secretário de Finanças, Fabrício Rodrigues não provocaram a Procuradoria Jurídica do município para que contestasse junto ao IBGE essa redução, deixando assim, o município à beira de uma queda no coeficiente de participação, que mais tarde, através da Resolução N. 07, publicada em 31 de agosto de 2012(Veja Aqui), veio a se confirmar, devido a mais uma vez, a mesma diferença de 13 habitantes a menos em relação a 2011, reduzir a estimativa populacional de Itapitanga para 10.181 habitantes e, com isso, rebaixar o coeficiente do município para 0.6, provocando assim, um prejuízo mensal de 150 mil reais que durante o ano custará um milhão e oitocentos mil reais a menos nas receitas provenientes das transferências da União para prefeitura em 2013.
E o que fez a administração anterior para contestar isso? Nada. Mais uma vez, nenhuma reação foi esboçada por parte de Dernival ou de seus assessores no prazo de vinte dias dado a partir da publicação no Diário Oficial. Um absurdo!
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