quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

RESOLUÇÃO DEFINE PADRONIZAÇÃO PARA ESCOLAS PÚBLICAS DE TRÂNSITO

As Escolas Públicas de Trânsito (EPT) deverão adotar critérios de padronização, de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito, publicada nesta quarta-feira (24). Por conta da resolução, as EPTs precisam seguir as diretrizes da Política Nacional de Trânsito para constituir o quadro técnico de educadores de trânsito e fazer a coordenação pedagógica dos cursos, definir o público-alvo, estabelecer currículos, conteúdos programáticos e sistemas de avaliação. Além disso, com o objetivo de promover a Política Nacional de Trânsito, será necessária a aplicação de cursos voltados à cidadania, mobilidade e segurança no trânsito. Ainda de acordo com o estabelecido, as escolas ficam responsáveis por disponibilizar material didático de apoio para os cursos, desenvolver atividades permanentes de estudo e pesquisas voltadas para a educação de trânsito desenvolver atividades permanentes de estudo e pesquisas voltadas para a educação de trânsito e organizar bibliotecas especializadas. Será enviado, anualmente, em janeiro, um relatório dos órgãos e entidades executivos de trânsito acerca do funcionamento das EPTs.
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quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

SANCIONADA LEI QUE TORNA GUARDA COMPARTILHADA OBRIGATÓRIA

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta terça-feira (23) lei que dá prioridade à guarda compartilhada quando se trata de filhos de pais separados.Segundo o texto da lei, se não houver acordo entre os pais em relação à guarda, o juiz deve determinar prioritariamente que ela seja compartilhada, com o "tempo de custódia física dos filhos dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai".Há exceção em casos em que o pai ou a mãe declarem não querer a guarda do filho.A medida altera o Código Civil que, atualmente, determina que a guarda unilateral deve ser concedida ao genitor que revele "melhores condições" para exercê-la.Em situações em que a guarda é unilateral, ou seja, a criança vive somente com um dos pais, o projeto permite que a outra parte possa supervisioná-la para "garantir os interesses dos filhos".Segundo especialistas, os pais com guarda compartilhada terão de escolher juntos, por exemplo, a escola, o plano de saúde e até assuntos mais corriqueiros, como se a criança pode ou não ir a uma excursão escolar.
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RUI NEGOCIA COM OS PARTIDOS POLÍTICOS AS VAGAS DO 2º ESCALÃO

Rui Costa governador eleito vai montar o segundo escalão ( Foto: Divulgação)
O governador Rui Costa (PT) deve começar a discutir com os partidos as indicações para os cargos do segundo escalão. Consta que são mais de 30 disponíveis para negociação e algumas agremiações, que não viabilizaram a participação na primeira etapa, já estariam de olhos bem abertos. Na base aliada ainda não foram contemplados o PR – que perdeu a chance de indicar um nome para a pasta de Turismo porque os líderes não conseguiram chegar a um consenso –, PTB e PMN. O primeiro tinha a indicação da pasta extraordinária de Desenvolvimento Econômico, com Edvaldo Brito. Além disso, tinha quadro na Sucab, superintendência que deixará de existir. Entre os postos já definidos está Diogo Medrado na Bahiatursa, que vira agora Superintendência de Turismo, e Agerba, com Eduardo Pessoa. É certo que há lugares onde o governador deve exigir um quadro mais afinado com as funções. Esse é o caso da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), órgão estratégico que deve comandar uma grande demanda de obras no estado. O futuro secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes (PT), disse que começaram as conversas, mas que “não há pressa” para as definições. “A sorte nossa é que se trata de um governo de continuidade e até o próprio governador que dirigiu a Casa Civil tem conhecimento sobre o que precisa. São empresas e entidades finalísticas, está havendo muitas solicitações, mas é preciso ter calma”, defendeu Josias. Apesar de ter permanecido com cinco secretarias, o PT também deve disponibilizar nomes para alguns órgãos. O presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação, disse que vai agendar uma conversa com Rui sobre o assunto. “Para esses cargos a exigência será a mesma de capacidade de gestão e de articulação política”, afirmou.
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BANCADA DO PCdoB GANHA REFORÇO DE DAVIDSON MAGALHÃES

A partir de fevereiro quando serão empossados os novos deputados federais em Brasília, o PCdoB na câmara federal contará com a presença do segundo-suplente de deputado federal, Davidson Magalhães que irá se juntar aos deputados eleitos do partido, Daniel Almeida e Alice Portugal, contribuindo para o bom debate e avanço nas conquistas sociais, além de reforçar o projeto político de desenvolvimento do país, liderado pela presidenta Dilma Rousseff, bem como, ajudar no desenvolvimento da Bahia ao lado governador Rui Costa.
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PROCON AUTUA TRÊS EMPRESAS DE ÔNIBUS EM SALVADOR

O Procon-BA autuou, na última segunda-feira (22), três empresas de ônibus que fazem viagens intermunicipais e interestaduais. Durante a Operação Transporte Rodoviário, o órgão identificou problemas em companhias que ficam no terminal rodoviário de Salvador. Ao longo do dia, 3 (três) empresas de transporte, localizadas no Terminal Rodoviário de Salvador, foram autuadas. São elas: A Empresa Itapemirim foi autuada por condicionar o reembolso da passagem à comunicação por parte do consumidor com antecedência mínima de 3 (três) horas, estando o bilhete dentro da validade. A Águia Branca, por ausência de tabela de precificação dos serviços oferecidos, em local visível e de fácil acesso ao consumidor e por limitar a concessão de passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual à quantidade de 02 (dois) passageiros por veículo. Já a Cidade Sol, recebeu a notificação por ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, em local visível e de fácil acesso no estabelecimento (vendas de passagens), ausência de tabela de precificação dos serviços oferecidos, em local visível e de fácil acesso ao consumidor, ausência de guichê para atendimento prioritário e por condicionar o reembolso da passagem à comunicação por parte do consumidor com antecedência mínima de 2 (duas) horas, estando o bilhete dentro da validade.
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terça-feira, 23 de dezembro de 2014

JOAQUIM BABO ADMITE QUE PODERÁ FAZER MUDANÇAS NO SECRETARIADO

O prefeito Joaquim Babo admite que precisa fazer pelo menos um remanejamento de algumas peças do seu governo. Dentre elas, estão na mira a mudança no seu secretariado. Passados dois anos de sua administração, o prefeito já admite que há setores na administração que não conseguem ou não conseguirão avançar a ponto de melhorar as ações do seu governo. Em seu discurso durante o encerramento dos trabalhos legislativos, nesta terça-feira(23), o prefeito deixou a atender que poderá fazer algumas mudanças (remanejamento de secretários) ou até mesmo substituições por outros nomes, com o propósito de melhorar a sua administração. Vereadores da bancada do governo também comungam com a ideia inicial de remanejamento e aguardam uma sinalização do gestor nesse sentido, já que ele garantiu que irá fazer uma reunião com o seu secretariado afim de avaliar melhor cada pasta. 
Joaquim mostrou-se ainda muito irritado com a ausência do seu secretariado pelo segundo anoa consecutivo na festa de comemoração do Dia da Cidade, 21 de dezembro, conforme revelou para algumas pessoas mais próximas.
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CÂMARA VOTA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2015 E ENCERRA OS TRABALHOS DE 2014 COM A PRESENÇA DO PREFEITO

Considerada a última sessão legislativa do ano de 2014, a Câmara de Vereadores de Itapitanga, votou e aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira(23), o Projeto de Lei do poder executivo municipal que trata da Lei Orçamentária Anual -LOA, para o exercício de 2015. O projeto que teve nove emendas apresentadas ( sete do vereador Joel Fernando, uma da vereadora Nubia Almeida e uma do vereador Eduardo Silva Reis), discutidas e votadas na sessão de ontem, segunda-feira(22), prevê, segundo o governo, uma arrecadação para 2015 da ordem de mais de R$ 23 mi de reais. Embora o texto oficial do projeto autorizava o prefeito a abrir credito suplementar de oitenta por cento, os vereadores propuseram emendas para reduzir a suplementação, onde prevaleceu por maioria a emenda apresentada pela vereadora Nubia Oliveira que fixou a suplementação em quarenta por cento, após vários debates sobre qual o percentual deveria ser fixado.
Logo após a abertura da sessão, o prefeito Joaquim Babo, a convite do presidente José Roberto, compareceu à sessão de encerramento dos trabalhos legislativo, onde foi votado o Projeto de Lei que trata do Orçamento municipal para 2015. Todos os vereadores fizeram uso da palavra, onde aproveitaram o momento para reforça as cobranças sobre o governo, principalmente em relação aos Requerimentos aprovados pelos vereadores, e que não são atendidos pelo o governo municipal. O prefeito Joaquim Babo anotou as ponderações dos edis e disse em seu pronunciamento que a relação entre poder executivo e legislativo tem que realmente melhorar, para o bem do seu governo e do município. "Agradeço aqui as criticas que foram feitas durante esse ano e sei que elas servirão para que eu possa melhorar o nosso governo" reconheceu. Já o presidente José Roberto que cumpri o seu mandato como presidente do primeiro biênio 2013/2014 nessa legislatura, fez um breve balanço da sua gestão e falou das dificuldades financeiras e agradeceu a colaboração de todos os vereadores durante o o período que esteve à frente do Poder Legislativo.
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RUI REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO COM FUTUROS SECRETÁRIOS E ANUNCIA SERVIÇOS PÚBLICOS ONLINE

Após o anúncio de suas escolhas para o primeiro escalão, o governador eleito Rui Costa marcou uma reunião com os 24 futuros secretários estaduais e o procurador-geral do Estado. No encontro, que aconteceu nesta terça-feira (23) na Governadoria, em Salvador, o recém-eleito defendeu que quer começar 2015 com a “casa organizada”. “Vamos passar as diretrizes para que iniciemos a gestão com alinhamento. É preciso a integração das secretarias. Temos muitas ações que dependem, essencialmente, da garantia da transversalidade para que o êxito seja obtido”, afirmou Rui. Segundo ele, serviços prestados por Detran, Secretarias de Saúde e Educação devem ser migrados para o ambiente “online”. “Nas escolas, queremos implantar o ponto eletrônico da presença dos alunos para que os pais e responsáveis recebam a informação dos seus filhos”, exemplificou. O governador anunciou que uma das tarefas para os futuros secretários será otimizar gastos, com investimento em projetos prioritários. O vice-governador e próximo secretário de Planejamento, João Leão, disse acreditar que “não tem coisa mais importante do que o dinheiro valorizado”. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório – que coordenou os trabalhos da reforma administrativa –, apresentou as diretrizes da gestão durante a reunião, que deverão ser reorganizadas a partir do início do ano conforme o organograma aprovado pela Assembleia Legislativa.
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WAGNER É CONFIRMADO NO MINISTÉRIO DA DEFESA; VEJA OUTROS 12 NOMES ANUNCIADOS

O futuro ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, foi anunciado oficialmente na noite desta terça-feira (23) como Ministro da Defesa do novo governo de Dilma Rousseff. Os 13 nomes do primeiro escalão foram divulgados por meio de nota oficial pelo Palácio do Planalto. A expectativa em Brasília é que Dilma conclua a reforma ministerial de seu segundo governo na próxima segunda (29), dia em que ela retornará de um descanso com a família no litoral baiano. Confirma abaixo a lista dos novos ministros:

Ministério da Defesa: Jaques Wagner;
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Kátia Abreu;
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial: Nilma Lino Gomes;
Controladoria Geral da União: Valdir Simão;
Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação: Aldo Rebelo;
Ministério da Educação: Cid Gomes;
Secretaria de Portos: Edinho Araújo;
Ministério de Minas e Energia: Eduardo Braga;
Secretaria de Aviação Civil: Eliseu Padilha;
Ministério do Esporte: George Hilton;
Ministério das Cidades: Gilberto Kassab;
Secretaria de Aquicultura e Pesca: Helder Barbalho;
Ministério do Turismo: Vinicius Lajes.
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ARMAS NÃO LETAIS TERÃO PRIORIDADE NA AÇÃO POLICIAL

Armas não letais, de menor potencial ofensivo, como gás lacrimogêneo, balas e cassetetes de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser, terão prioridade na ação policial em todo o país, desde que essa opção não coloque em risco a vida dos policiais. É o que determina a Lei 13.060/14 publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União.
De acordo com o texto – de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), aprovado pelo plenário do Senado no fim de novembro – armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente.
A lei proíbe o uso de armas de fogo nos casos de abordagem a pessoa desarmada em fuga ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial, desde que o uso do armamento de menor poder ofensivo não coloque em risco a vida do agente de segurança ou de terceiros.
“Sempre que do uso da força praticada pelos agentes de segurança pública decorrerem ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família ou à pessoa por eles indicada”, diz um trecho da lei que entra em vigor hoje.
Debatida por nove anos no Congresso, no dia da aprovação vários parlamentares destacaram a importância da lei tendo em vista o crescimento da violência na ação policial que, todos os anos, resulta em grande número de mortes, especialmente de jovens. A expectativa é adequar o uso da força por parte do Poder Público para reduzir as ocorrências graves.
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segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

CÂMARA DISCUTE EMENDAS E VOTA ORÇAMENTO DE 2015 EM DUAS SESSÕES NA SEGUNDA-FEIRA(22)

A Câmara de vereadores de Itapitanga se reúne nessa segunda-feira(22), às 09 horas da manhã, para a primeira sessão extraordinária e discussão das emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei que trata do Orçamento Financeiro para 2015 do poder executivo e legislativo municipal.Várias emendas foram apresentadas pelos vereadores e deverão entrar na pauta da primeira discussão e votação. A sessão convocada pelo presidente José Roberto é considera extraordinária por que o recesso do poder legislativo teve inicio no dia 15 de dezembro, conforme dita a Lei Orgânica Municipal. Serão duas sessões  realizadas no mesmo dia para que sejam concluídos os trabalhos de legislativo e seja decretado oficialmente o recesso parlamentar. As sessões serão transmitidas pela Rádio Pontal Fm.
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domingo, 21 de dezembro de 2014

ETANOL FICA MAIS BARATO NA BAHIA E EM OUTROS 11 ESTADOS

O preço do etanol hidratado caiu em 12 Estados, subiu em outros 10 e ficou estável em quatro e no Distrito Federal nesta semana. Já no periódo de um mês avaliado pela Agência Nacional de Petróleo, Gas Natural e Bicombustíveis (ANP) a maior queda aconteceu na Bahia, 1,85%. Na semana anterior, o biocombustível havia caído em 14 Estados, subido em nove e no Distrito Federal e ficado estável em Alagoas, no Amapá e em Roraima. Os dados da ANP mostram que no mesmo período de um mês os preços do etanol recuaram em onze Estados, subiram em 14 e não sofreram alterações no Distrito Federal e no Amapá. Em São Paulo, principal Estado consumidor, a cotação subiu 0,21% nesta semana, para R$ 1,897 o litro. Em um mês, acumula alta de 0,90%. Na semana, o maior avanço das cotações foi registrado no Rio de Janeiro (0,94%), enquanto o maior recuo ocorreu no Mato Grosso (1,91%). No mês, a maior alta ocorreu também em Mato Grosso (8,25%) e na Bahia a queda (1,85%). No Brasil, o preço mínimo registrado para o etanol foi de R$ 1,599 o litro, no Estado de São Paulo, e o máximo foi de R$ 3,320/litro, no Amazonas. Na média, o menor preço foi de R$ 1,897 o litro, em São Paulo. O maior preço médio foi verificado no Acre, de R$ 2,97 o litro. Da Agência Brasil.
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