terça-feira, 27 de setembro de 2016

ELEITORES NÃO PODEM SER PRESOS A PARTIR DESTA TERÇA

Por determinação do Código Eleitoral, em vigor desde 1965, os eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (27), exceto em casos de flagrante ou cumprimento de sentença criminal. A regra vale para até 48 horas após o encerramento da votação para prefeitos e vereadores, que ocorre neste domingo (2). "Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. "Segundo informações da Agência Brasil, com a norma, não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente no contexto da Operação Lava Jato, para evitar nulidade dos processos criminais. O objetivo da regra é garantir a liberdade de voto. A norma começou a ser praticada desde 1932, para evitar a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado local. Apesar de juristas questionarem a manutenção da proibição, o tópico ainda não foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).
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segunda-feira, 26 de setembro de 2016

NÚMERO DE APOSENTADORIA AUMENTA 16,5% NO ANO

O impacto das greves do INSS e a insegurança sobre o que virá com a reforma da Previdência levaram a um aumento nas concessões de aposentadoria. Segundo dados da Previdência Social, o número de benefícios no período de janeiro a agosto foi de 3,539 milhões - 16,5% superior ao de igual período do ano passado, quando o número chegou a 3,035 milhões. Somente em agosto, o número aumentou 87% ante o mesmo mês de 2015. Para especialistas, esse número representa, em parte, a pressa de quem teme trabalhar mais. Também entra nessa conta os pedidos do ano passado que ficaram atrasados por causa das greve dos peritos, entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016, e dos servidores administrativos do INSS, de julho a setembro de 2015. O número ainda conta com corrida após a instituição da fórmula 85/95, segundo a qual a mulher poderia ter aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade fosse 85 e o homem, 95. Segundo Jose Roberto Savoia, professor da Saint Paul Escola de Negócios e ex-secretário de Previdência Complementar, esse fenômeno é normal apesar de o governo ainda não ter batido o martelo sobre o que será proposto na reforma. "Aconteceu com a reforma em 1997 e em 2002. É um reflexo da ansiedade das pessoas em não saber como será", explica.
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ITABUNA: ENTREGA DE NOVOS LEITOS MARCA OS 18 ANOS DO HOSPITAL DE BASE

O Hospital de Base Luiz Eduardo Magalhães em Itabuna faz aniversário nesta terça-feira(27), mas é a população regional que vai receber o presente. A unidade ampliou as instalações e entrega uma nova enfermaria, com capacidade para 38 novos leitos. A solenidade está programada para as 16 horas desta terça-feira, dia 27, com a presença do prefeito Claudevane Leite, do secretário municipal de Saúde, Paulo Bicalho, do diretor-presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), Silvane Chaves, demais dirigentes, funcionários e convidados. Com mais esta unidade, o Hospital de Base passa a contar com 196 leitos para internações simultâneas de pacientes que precisarem de internamento depois de passar pelo setor de urgência e emergência. O presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna, entidade mantenedora do hospital, Silvane Chaves, se disse entusiasmado com mais essa oferta de leitos e lembrou que, só neste ano, a Secretaria Municipal de Saúde entregou importantes serviços daquela unidade à comunidade regional. Destacou, por exemplo, o centro de hemodiálise, os serviços de terapia nutricional enteral e parenteral e de farmacovigilância, além de um espaço com mais 22 leitos, todos entregues para o atendimento exclusivo aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
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ALIADOS SE CALAM EM PÚBLICO SOBRE O ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS

A disputa eleitoral pode até se tornar um pano de cortina para não trazer ao palco o questionamento sobre o atraso no pagamento dos servidores da prefeitura de Itapitanga, que ainda não receberam o mês de setembro. Só que, não é isso que se ouve da parcela de funcionários que ainda não receberam o pagamento. A prefeitura diz que o pagamento vai ser efetuado dia 30 de setembro -  já vencendo o mês de outubro. 
Aliado do candidato a prefeito Dernival, Joaquim Babo começa a sofrer sérias críticas e ataques (chamado fogo-amigo) nos bastidores, só que,, em palanque ainda não, porque se assim fosse provocaria uma reação desastrosa para quem pode provar as causas que deram motivos a essa situação.
A oposição cobra do gestor e do candidato apoiado pela administração, uma explicação pública e oficial que justifique essa situação de atraso no pagamento desses funcionários. Porém, para evitar desgastes, Dernival evita aparecer junto à Joaquim Babo para não colar a imagem de criatura e criador no mesmo quadro, mas não o critica em palanque. É o velho ditado: quando o filho é feio ninguém quer ser o pai.
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NOVA LEI PREVÊ DESEMPENHO MÍNIMO NAS URNAS PARA CANDIDATO A VEREADOR

Uma mudança na legislação aprovada pelo Congresso na reforma eleitoral do ano passado – e que será aplicada pela primeira vez na eleição deste ano – estipulou uma espécie de “nota de corte”, diferente em cada cidade, para um candidato a vereador se eleger.
Pela nova regra, os candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereador necessitarão obter, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se o número de votos válidos da eleição (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal.
Isso está fazendo com que, na campanha deste ano, partidos peçam aos seus eleitores para que abandonem a prática do voto de legenda (aquele em que o eleitor vota só no partido e não especificamente em um candidato)
O voto de legenda se soma aos votos que os candidatos obtêm individualmente para fins de se calcular o quociente partidário, que determina o número de vagas na Câmara Municipal ao qual o partido (ou coligação) terá direito – para isso, divide-se o número de votos válidos que o partido ou coligação obteve pelo quociente eleitoral.
Um exemplo: se em determinado município, houve 100 mil votos válidos na eleição, e as cadeiras em disputa na Câmara são 10, o quociente eleitoral é 10 mil.
Nessa hipótese, com a nova regra, o candidato precisa de pelo menos mil votos (10% de 10 mil) para ter chance de se eleger.
Assim, se um partido recebeu 50 mil votos (somados os votos em candidatos e na legenda), e o quociente eleitoral é 10 mil, o resultado da conta dá 5. Portanto, o partido terá direito a cinco vagas.
Se, por hipótese, o quarto e o quinto colocados desse partido não alcançaram, na votação individual, 10% (mil votos) do quociente eleitoral (10 mil votos), o partido perderá essas duas vagas e ficará somente com três.
Nesse caso, a Justiça Eleitoral fará um novo cálculo, e as duas vagas serão transferidas para outro partido ou coligação cujos candidatos cumpram o requisito.
Sobra de vagas
Como o resultado dos cálculos para se determinar o total de vagas por partido geralmente produz números quebrados, acabam sobrando algumas vagas, distribuídas entre os partidos que asseguraram cadeiras na Câmara Municipal.
Para isso, é feito um novo cálculo, e o partido ou coligação com a maior média preenche a vaga, o que já acontecia em eleições anteriores. A diferença é que, agora, para conseguir ocupar essa vaga remanescente o candidato necessita ter o percentual mínimo de 10% do quociente eleitoral.
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PARALISAÇÃO DOS BANCÁRIOS COMPLETA 21 DIAS E SEM PREVISÃO DE ACORDO

Após cinco rodadas de negociações e sem consenso entre bancários e banqueiros, a paralisação completou 21 dias, nesta segunda, 26. Nesta segunda-feira, passará a ter a mesma duração da mobilização no ano passado, de 21 dias. Pode se tornar a mais longa dos últimos anos, superando a de 2013, quando os trabalhadores do sistema cruzaram os braços por 24 dias, segundo contabilizou o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT). O sindicato estima a participação de 60 mil trabalhadores. No total, 16 centros administrativos e 780 agências foram fechadas sexta. Apesar do eventual recorde, os bancos, conforme fontes, tendem a não oferecer um reajuste maior do que o concedido em 2015. No ano passado, a categoria reivindicou 16%, mas o reajuste ficou em 10%, com correção de 14% no vale-refeição e alimentação. Neste ano, a diferença está ainda maior. Os bancos oferecem 7% (o que leva a 2,39% de perda salarial) e um abono de R$ 3,3 mil. Os bancários pedem o dobro, aumento de 14,78% (ganho real de 5%, considerando a inflação). A contraproposta, porém, foi rejeitada e nas duas últimas reuniões realizadas, nos dias 13 e 15 de setembro, não houve mudanças.
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TRE DIVULGA TELEFONE PARA QUEM ESTÁ COM DÚVIDAS SOBRE ELEIÇÕES

O serviço de atendimento telefônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estará disponível até o dia da eleição, 2 de outubro, e busca esclarecer as dúvidas referentes ao exercício do voto. Quem precisar confirmar endereços dos locais de votação, números de seções e zonas eleitorais, além dos documentos necessários para votar, poderá entrar em contato com a Justiça Eleitoral pelo número 3373-7000 e depois escolher as opções 1 ou 9.O serviço funcionará das 15 às 19h, neste domingo (25/9). Já a partir do dia 26 de setembro (semana das eleições) o atendimento será ampliado para os dois turnos (manhã e da tarde).De 26/9 a 1/10 o Disque Título estará disponível aos eleitores das 9 às 17h. E no dia 2/10, quando ocorre o pleito, o eleitor poderá contar com o serviço entre 7 e 17h.23 servidores do TRE fornecerão informações relacionadas ao cadastro eleitoral, que não sejam de cunho sigiloso.
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MPF DENUNCIA PREFEITO E TESOUREIRA DE GONGOGI POR DESVIO DE DINHEIRO

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Gongogi (BA), Altamirando de Jesus Santos, o Sapão, e a tesoureira do município, Ilka Juliana Gualberto Nascimento, por desvio de verbas de mais de R$ 100 mil de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O recurso foi recebido pelo município para a construção de uma creche no valor de aproximadamente R$ 1,2 milhão, por meio de termo de compromisso. Em setembro de 2011, o FNDE repassou mais de R$ 250 mil para a conta do município. Todavia, em março de 2012, o prefeito transferiu cerca de R$ 100 mil da conta do convênio para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No mesmo dia, com auxílio da tesoureira municipal, foram efetuados três saques do FPM equivalentes ao mesmo valor transferido da conta do convênio. Segundo declarações de testemunha, a tesoureira fez os saques e entregou o dinheiro ao prefeito. Ambos os denunciados confirmaram as informações.
Para justificar os saques, o prefeito alegou que as verbas foram utilizadas para pagamentos de serviços de terraplanagem e na construção de muro de contenção no local em que seria construída a creche. Altamirando declarou ainda que, ao ser informado da irregularidade no uso da verba, promoveu a restituição do valor à conta do convênio, mediante três depósitos.
Concedeu-se prazo de dez dias para o prefeito comprovar as alegações. Contudo, não se apresentou nenhum documento que comprovasse as despesas, tampouco os comprovantes de depósito.
A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A pena para o crime varia de dois a 12 anos de reclusão.
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ODEBRECHT TERÁ NOVO PRESIDENTE APÓS ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA SER HOMOLOGADO

A Odebrecht terá um novo presidente após a homologação do acordo de delação premiada que está firmando com a Justiça, no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com a coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo, o escolhido será de fora da empresa, pois o objetivo é ter alguém que traga novidade na cultura corporativa do grupo. A delação da Odebrecht é considerada uma das mais explosivas da Lava Jato. Com riqueza de detalhes sobre as relações pouco republicanas mantidas entre políticos e a empreiteira, os anexos da colaboração somam, até o momento, 4,5 metros. A delação da empresa, segundo informações, elaborou um anexo exclusivo sobre Michel Temer.
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DECRETO COM MUDANÇAS NO BOLSA FAMÍLIA SERÁ PUBLICADO ATÉ OUTUBRO, DIZ MINISTRO

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, disse na sexta-feira (23) passada, que o governo vai publicar até o mês que vem o decreto que modifica as regras do Bolsa Família. A principal mudança será a manutenção do benefício por dois anos para as pessoas que conseguirem emprego formal. Segundo Terra, o beneficiário continuará recebendo a assistência do programa, junto com o salário. Após esse período, seu cartão ficará “hibernando” para que, no caso de perda do emprego, ele volte a receber o benefício. O objetivo do Planalto é induzir um salto na formalização do emprego, já que, para não perder o benefício, parte dos beneficiados pelo Bolsa Família se recusa a ter a carteira de trabalho assinada. Com a transferência de beneficiários ao mercado de trabalho formal, o governo aposta que, no médio prazo, conseguirá reduzir o número de famílias assistidas pelo programa, embora não tenha traçado uma meta para isso. Terra, porém, pondera que essa diminuição dependerá da capacidade da economia de gerar mais empregos. O ministro disse ainda que o governo pretende premiar, com transferência de recursos a programas sociais, as prefeituras que conseguirem emancipar mais famílias do programa. O valor do prêmio vai depender do tamanho do município e da proporção de pessoas que passarem a não depender mais do Bolsa Família. “O Bolsa Família não vai sofrer nenhuma mudança em sua essência. O que procuramos é fazer algumas alterações que permitam o processo em direção à autonomia das famílias. É mais no sentido de ensinar a pescar e não só ficar dando o peixe”, afirmou Terra, após participar de debate promovido pelo Insper na capital paulista. (Estadão)
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