terça-feira, 24 de abril de 2018

MELLO LIBERA AÇÕES SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA PARA JULGAMENTO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, liberou para julgamento em plenário duas ações declaratórias de constitucionalidade que pedem a rediscussão, na Corte, sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Em ofício enviado para a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira (23), ele informou sobre a liberação. Ao blog da jornalista Andréia Sadi, do G1, Mello disse que não vai levar os casos para a mesa. Portanto, caberá à ministra definir quando vai colocá-los em apreciação. "Isso [levar os casos para a mesa] geraria muito desgaste para o tribunal, não há necessidade", disse o ministro, em entrevista ao blog da Andréia Sadi. "A ministra avaliará o melhor momento. As cartas estão com ela", completou Marco Aurélio. Carmen Lúcia já declarou mais de uma vez, publicamente, que não vê motivo para reabrir a discussão sobre a prisão após a segunda instância.
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MAIS DE 58 MIL AUTORIDADES TEM FORO ESPECIAL NO BRASIL

Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) discute a restrição do foro especial aos 594 deputados federais e senadores, a legislação brasileira garante a prerrogativa a pelo menos 58.660 pessoas, aponta levantamento feito pela Folha. Autoridades que ocupam mais de 40 tipos de cargos em diversas áreas e níveis da administração pública têm hoje direito a tratamento diferenciado na Justiça. Ações que envolvem essas pessoas são enviadas diretamente a instâncias superiores. A Constituição de 1988 definiu parte das funções que devem receber esse tratamento. Sob responsabilidade do STF, ficam, por exemplo, o presidente da República e membros do Congresso. Governadores e desembargadores têm seus processos levados diretamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). As Constituições de alguns estados ainda ampliam o foro para comandantes de polícia e bombeiros, titulares de empresas públicas e vereadores. O recorte mostra que São Paulo é a unidade da federação com o maior número de pessoas com foro —7.231 autoridades. Os dados foram extraídos de 60 diferentes fontes oficiais, como Conselho Nacional de Justiça e portais de transparência municipais e estaduais.
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RECURSO DE LULA SERÁ JULGADO EM SESSÃO VIRTUAL DA SEGUNDA TURMA DO STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou nesta segunda-feira(23) para julgamento virtual na Segunda Turma da Corte o novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).
Com a decisão, o caso será julgado pelo site do STF e será aberto um prazo para que os ministros entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso. Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica.
Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.
No dia 5 de abril, ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. "Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", disse. Da Agência Brasil.
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segunda-feira, 23 de abril de 2018

A CONVITE DO PREFEITO, NEI FILHO COMEÇA PRESTAR SERVIÇOS À PREFEITURA

Dr. Nei Filho é contratado para atender pelo pelo município de Itapitanga ( Foto: Facebook)
O Prefeito Ró de Beto convidou Dr. Nei Filho para prestar serviços médicos à rede de saúde do município. Neinho começou a atender pelo município, na última quarta-feira(18), no PSF localizado no Centro Social (próximo ao Hospital), o seu primeiro dia de trabalho chamou a atenção de todos na secretaria de saúde, onde o prefeito foi pessoalmente observar a reação de alguns que não gostaram muito da sua contratação. O prefeito bateu o pé e bancou a contratação do jovem médico.
Vale lembrar que ano passado, Neinho foi convidado para prestar serviços no governo do ex-prefeito Dernival, mas recusou o convite devido a algumas colocações feitas por Dernival durante o calor da campanha em 2016, onde o acusou de ter sucateado o hospital.
Filho do ex-prefeito e médico Dr. Nei Apolinário, Neinho trabalhou no governo de Joaquim Babo até o último dia da sua gestão, assegurando o atendimento médico, mesmo quando não era o dia do seu plantão.
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BRASIL DEVE FABRICAR REMÉDIOS CONTRA HIV E HEPATITE C PARA OFERTAR NO SUS

Uma medida pretende reduzir os custos com medicamentos contra a hepatite C e o HIV. O Brasil deve começar a produzir em território nacional esses remédios por meio de parcerias firmadas com o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Essa decisão visa gerar economia aos cofres públicos. Atualmente, o Brasil importa todos esses itens. A intenção é desenvolver três antivirais voltados para o combate à hepatite C: Simeprevir, Daclastavir e Sofosbuvir. Este último tem contribuído para a cura de muitos pacientes e a consequente redução de demanda pelo transplante de fígado. O imunossupressor Everolimo, determinante para evitar a rejeição de órgãos transplantados, também será feito.
O quinto medicamento é a pílula antirretroviral baseada nas substâncias Emtricitabina e Tenofovir. O remédio é usado na profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV. A expectativa é de que o Sistema Único de Saúde já distribua o Sofosbuvir, o Everolimo e a pílula da PrEP no segundo semestre deste ano.
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PROJETO DO DEPUTADO AUTORIZA TRANSPORTE DE ANIMAIS EM ÔNIBUS PARA TODA A BAHIA

Foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei nº 21.303/2015 de autoria deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), que autoriza o transporte de animais domésticos em coletivos na Bahia. “Hoje em dia os animais estão cada vez mais inseridosnas famílias brasileiras e com mais direitos. São criados como verdadeiros filhos. Muitas pessoas deixam de sair de casa por não ter como levar os seus animais e não querem deixá-los sozinhos. Esse projeto de Lei tem como objetivo dar melhores condições de viagem para os animais e seus tutores”, informa Marcell.
Para que a viagem ocorra, o passageiro deverá apresentar certificado de vacina em dia. Os animais deverão ser transportados em contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente, à prova de vazamentos. Ainda de acordo com o projeto do parlamentar, otransporte dos animais será proibido nos dias úteis, entre as 6h e 10h e entre 16h e 19h. E para viagens interestaduais será cobrada a carteira de vacinação do animal com a aplicação das vacinas antirrábica e polivalente.
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ITABUNA: HOSPITAL DE BASE PRECISA DE DOADORES DE SANGUE

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, necessita urgentemente de doadores de sangue, como informa a assessoria da Secretaria de Saúde. Uma das principais unidades hospitalares do Sul da Bahia em urgência / emergência, o hospital atende à população de Itabuna e ainda outros 169 municípios da região. Segundo Karla Macedo, diretora da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), mantenedora do hospital, há uma necessidade específica de transfusões diárias que giram em torno de 15 bolsas por dia. A enfermeira hemoterapeuta Michele Menezes, que atua no Banco de Sangue de Itabuna, exlica que, assim como é possível direcionar uma doação de sangue para um determinado paciente, também é possível que a doação seja para uma instituição específica. Basta que, no ato de inscrição, o doador indique o Hospital de Base como destinatário da doação, ou qualquer outra instituição que seja do seu interesse. “Somente o Hospital de Base precisa de mais ou menos 15 a 20 bolsas por dia e o Banco de Sangue atende não só Itabuna, mas instituições hospitalares e centros de saúde de outros 115 municípios. Ocorre que, diariamente, a gente precisa de uma quantidade entre 70 e 80 doadores por dia. A gente não está tendo nem 20. Por mês, estamos falando em 1200 coletas, e infelizmente o que estamos tendo não chega nem perto disso”, explicou Menezes.
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FILIADO AO DEM, PREFEITO DE SANTO AMARO DECIDE APOIAR RUI COSTA

Embalado pela recusa de ACM Neto de disputar o governo da Bahia em outubro próximo, mais um prefeito do Democratas cai nos braços de Rui Costa (PT): Flaviano Bonfim (à esquerda do governador na foto), de Santo Amaro da Purificação, formalizou seu apoio ao petista na tarde desta segunda-feira (23).
“Reunimos o nosso grupo, e em consenso decidimos o que era melhor para a nossa cidade. O nosso deputado federal que trouxe mais de 10 milhões (de reais) em emendas nos convenceu que poderíamos unir forças na base do governador e nós decidimos seguir junto com ele. Tudo isso, pensando principalmente no meu compromisso com o povo de Santo Amaro e com o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou Flaviano.
“Nosso deputado federal” a quem ele se refere é Cláudio Cajado, democrata histórico que recentemente desembarcou na base de Rui, se filiando ao Partido Progressista (PP), do vice-governador João Leão. Ainda não é confirmado, mas o prefeito de Santo Amaro também deve se filiar ao PP.
Flaviano Bonfim teve apoio de seu vice, Justino Oliveira, e dos secretários Raimundo Saborosa e Valdemiro Rocha, todos também declarados apoiadores do governador a partir de então.
Em entrevista coletiva nesta segunda o governador afirmou que vai ter apoio de 90 dos 120 prefeitos que compunham o grupo de ACM Neto até ele declinar de sua candidatura.
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